Trechos localizados: ... VII.1.3 - Grupo de sociedades VII.1.4 ... Sociedades por ações - Capital fechado - Principais obrigações - Roteiro de ... Sociedades por ações - Capital fechado - Principais obrigações - Roteiro de ... ), que reformou o direito de empresa, não houve alterações em relação às sociedades por ações, como se deduz da leitura ... O integrante do quadro acionário das sociedades por ações é o acionista e sua responsabilidade é limitada ao preço de emissão das ...

Publicacao: 06.06.2011

Foram alteradas disposições da Lei nº 6.404, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, relativamente às demonstrações a serem elaboradas pelas companhias, para acrescer a "demonstração dos fluxos de caixa" e a "demonstração do valor adicionado", esta última no caso de companhias abertas. Conforme estabelecido: a) a demonstração dos fluxos de caixa destina-se a controlar as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa; b) a demonstração do valor adicionado destina-se a controlar o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, bem como a parcela da riqueza não distribuída.

A Lei nº 11.638 também estabeleceu que as disposições da lei tributária ou de legislação especial sobre atividade que constitui o objeto da companhia que conduzam à utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou à elaboração de outras demonstrações não elidem a obrigação de elaborar demonstrações financeiras na forma prevista pela Lei das S/A.

Também foi disposto sobre: a) a classificação do ativo permanente e do patrimônio líquido; b) os critérios para avaliação do ativo, relativamente às aplicações em instrumentos financeiros, aos direitos classificados no intangível e aos elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo; c) os critérios para avaliação do passivo, relativamente às obrigações, encargos e riscos classificados no ( ... )

Trechos localizados: ... % (vinte por cento) ou mais do capital votante, em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão ... "Demonstrações Financeiras de Sociedades de Grande ... de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº ... e às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições ... endo parte, paritariamente, representantes de entidades representativas de sociedades submetidas ao regime de elaboração de demonstrações financeiras ...

A Medida Provisória nº 449 de 2008, que instituiu parcelamento, remissão de tributos, e altera importantes aspectos da legislação tributária foi convertida na Lei nº 11.941 de 2009 (DOU de 28 de maio de 2009).

Parcelamentos
O parcelamento de débitos (vencidos até 30 de novembro de 2008) trazido pela lei poderá ser feito em até 180 meses. Estão abrangidos nesse parcelamento: a) débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); b) saldo remanescente dos débitos consolidados no REFIS, no PAES, no PAEX, no parcelamento previsto no art. 38 da Lei nº 8.212 de 1991 (parcelamento previdenciário), e no parcelamento previsto no art. 10 da Lei nº 10.522 de 2002 (parcelamento federal), mesmo que tenham sido excluídos dos respectivos programas e parcelamentos; c) débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do IPI oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários relacionados na TIPI com incidência de alíquota 0 (zero) ou como não-tributados.
Os débitos que não foram objeto de parcelamentos anteriores poderão ser pagos ou parcelados com redução de multas e juros.
Destacamos ainda os seguintes aspectos: a) possibilidade de liquidação de multa, de mora ou de ofício, e a juros moratórios, inclusive as relativas a débitos inscritos em dívida ativa, com a utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo ( ... )

Trechos localizados: ... b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo ... a não-interposição de recursos, assim como o requerimento de extinção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para ... f) o número, espécies e classes das ações do capital ... da companhia, os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão ... e a nãointerposicão de recursos, assim como o requerimento de extinção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para ...

Trechos localizados: ... As doações também poderão ser destinadas ao desenvolvimento de ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da ... or instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da ... or instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, inclusive ... or instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, inclusive ... por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, inclusive ...

Publicacao: 29.06.2011

Foi aprovado, para as companhias abertas, o Pronunciamento Técnico CPC 13, que trata da Adoção Inicial da Lei nº 11.638/2007, que alterou e revogou dispositivos da Lei nº 6.404/1976 (Sociedades por Ações), e da Medida Provisória nº 449/2008, que, dentre outras alterações, instituiu regime tributário de transição à Lei nº 11.638. A entidade deve aplicar o Pronunciamento caso suas primeiras demonstrações contábeis, elaboradas de acordo com as novas práticas contábeis adotadas no Brasil, com atendimento integral da Lei nº 11.638/2007 e da Medida Provisória nº 449/2008, se refiram a um período ou a um exercício social iniciado a partir de 1º.01.2008.
A Deliberação nº 565 de 2008 será aplicada aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008.

Trechos localizados: ... A partir da vigência dessas Lei e Medida Provisória, os investimentos em sociedades em que a administração tenha influência significativa, ou nas quais ... até sua total utilização, na forma prevista na Lei das Sociedades por Ações. 36. As entidades devem aplicar os critérios de reconhecimento de ... er reconhecidas como despesas ou participações as remunerações baseadas em ações liquidadas com instrumentos patrimoniais (por exemplo, ações ou opções ... mulados existentes. Aquisição de bens e serviços e remuneração com base em ações (stock options) 44. Segundo a Lei nº 11.638/07 e a Medida Provisória ... respectivas contas até sua total utilização, na forma prevista na Lei das Sociedades por Ações. 36. As entidades devem aplicar os critérios de ...

(Dispõe sobre as Sociedades por Ações. - Lei das S.A.)

Trechos localizados: ... de fluxo de caixa descontado, de comparação por múltiplos, de cotação das ações no mercado de valores mobiliários, ou com base em outro critério aceito ... por preço determinado nos termos do § 4, para aquisição da totalidade das ações remanescentes no mercado. Art. 4º-A. Na companhia aberta, os titulares ... 44. § 6º O acionista controlador ou a sociedade controladora que adquirir ações da companhia aberta sob seu controle que elevem sua participação, ... 6.404/76 - Lei nº 6.404 de 15.12.1976 D.O.U.: 17.12.1976 Dispõe sobre as Sociedades por Ações (Lei das S.A.) O Presidente da República: Faço saber que o ... A. Na companhia aberta, os titulares de, no mínimo, 10% (dez por cento) das ações em circulação no mercado poderão requerer aos administradores da ...

Foi aprovada a NBC T 19.42 - Resultado por Ação que tem por base o Pronunciamento Técnico CPC 41 (IAS 33 do IASB). A Resolução nº 1287 aplica-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010.
O objetivo desta Norma é estabelecer princípios para a determinação e a apresentação do resultado por ação, a fim de melhorar as comparações de desempenho entre diferentes companhias (sociedades por ações) no mesmo período, bem como para a mesma companhia em períodos diferentes. Mesmo que os dados do resultado por ação tenham limitações por causa das diferentes políticas contábeis que podem ser usadas para determinar resultados, um denominador determinado consistentemente melhora os relatórios financeiros. O foco desta Norma está no denominador do cálculo do resultado por ação.

Trechos localizados: ... a fim de melhorar as comparações de desempenho entre diferentes companhias (sociedades por ações) no mesmo período, bem como para a mesma companhia em ... ar as comparações de desempenho entre diferentes companhias (sociedades por ações) no mesmo período, bem como para a mesma companhia em períodos ... atisfação das condições especificadas em contrato de emissão contingente de ações. Diluição é a redução no lucro por ação ou o aumento no prejuízo por ... ações ordinárias da companhia (o numerador) pelo número médio ponderado de ações ordinárias em poder dos acionistas (excluídas as mantidas em ... ações ordinárias participam no lucro do período apenas após outros tipos de ações, tais como ações preferenciais com dividendo mínimo ou fixo. A ...

Foi aprovado o Pronunciamento Técnico CPC 41 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da determinação e apresentação do resultado por ação.
O objetivo deste Pronunciamento Técnico é estabelecer princípios para a determinação e a apresentação do resultado por ação, a fim de melhorar as comparações de desempenho entre diferentes companhias (sociedades por ações) no mesmo período, bem como para a mesma companhia em períodos diferentes. Mesmo que os dados do resultado por ação tenham limitações por causa das diferentes políticas contábeis que podem ser usadas para determinar resultados, um denominador determinado consistentemente melhora os relatórios financeiros. O foco deste Pronunciamento está no denominador do cálculo do resultado por ação.
A Deliberação nº 636 aplica-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstrações de 2010 para fins de comparação.

Trechos localizados: ... a fim de melhorar as comparações de desempenho entre diferentes companhias (sociedades por ações) no mesmo período, bem como para a mesma companhia em ... ar as comparações de desempenho entre diferentes companhias (sociedades por ações) no mesmo período, bem como para a mesma companhia em períodos ... asil, deve ser considerada a definição de ação ordinária dada pela Lei das Sociedades por Ações. Ação ordinária potencial é o instrumento financeiro ou ... em outro órgão regulador, com o propósito de distribuir ações ordinárias ou ações ordinárias potenciais em mercados organizados; e às demonstrações con ... Contratos que possam ser liquidados em ações ordinárias ou ...