Trechos localizados:
... art. 9º, § 3º, do Decreto Lei nº 406/68.A Sociedade civil de médicos está amparada pelo benefício previsto ... 00351 RTJ VOL-00090-02 PG-00533
Ementa
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. SOCIEDADE EM QUE SOMENTE UM DOS DOIS SOCIOS POSSUI HABILITAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO ... 04
Data da publicação: 30/12/2004
EMENTA: Tributário ISSQN . Sociedade Civil - Serviços médicos. Responsabilidade dos sócios. Aplicação ... Artigo - Federal - 2005/1066
ISS - Sociedade Uniprofissional - Filial - Incidência - Receita Bruta ou Alíquota Fixa. ... Artigo - Federal - 2005/1066
ISS - Sociedade Uniprofissional - Filial - Incidência - Receita Bruta ou Alíquota Fixa.
Rômulo ...
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Trechos localizados:
... 2 - SOCIEDADE CONJUGAL - TRIBUTAÇÃO DE APLICAÇÕES EM BOLSA DE VALORES - Na sociedade conjugal, as aplicações em bolsa de valores podem ser tributadas levando ... 5. Órgão: SRRF / 8a. Região Fiscal. Publicação no D.O.U.: 16.08.2005.
2 - SOCIEDADE CONJUGAL - TRIBUTAÇÃO DE APLICAÇÕES EM BOLSA DE VALORES - Na sociedade con ... 6a. Região Fiscal. Publicação no D.O.U.: 05.10.2009.
JURISPRUDÊNCIA
1 - SOCIEDADE CONJUGAL - RENDIMENTOS PRODUZIDOS PELOS BENS COMUNS - PROCEDIMENTO - Na ... RENDIMENTOS PRODUZIDOS PELOS BENS COMUNS - PROCEDIMENTO - Na constância da sociedade conjugal, os rendimentos produzidos pelos bens comuns podem ser ... SRRF / 1ª Região Fiscal. Publicação no D.O.U.: 22.09.2005.
25 - SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA - VALORES ANTECIPADOS - TRATAMENTO ...
Trechos localizados:
... Lima*
Se você pertence a uma sociedade uniprofissional, ou seja, a uma sociedade formada por profissionais ... ada profissional, em vez de um percentual sobre a renda ou o faturamento da sociedade uniprofissional. Na realidade, esses profissionais, quando trabalham ... m alíquota incidente sobre a receita da prestação de serviços auferida pela sociedade, conforme exige a Lei Municipal de Belém nº 7.779, de 27.12.95. ... Se você pertence a uma sociedade uniprofissional, ou seja, a uma sociedade formada por profissionais liberais da sua ... s uniprofissionais, a Prefeitura lhes impõe uma alíquota sobre a receita da sociedade, com base na Lei ...
Trechos localizados:
... 4ª de seu contrato social.
A sociedade em questão é composta por dois sócios: Drs. Newton Silveira e Wilson ... Artigo - ISS - 2005/0134
Regime do ISS de Sociedade Prestadora de Serviços Intelectuais:
Número de Empregados não a ... EGATIVA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ISS. DECRETO-LEI 406/68. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO-COMPROVADO. ACÓRDÃO FUNDADO NA ... ar concluiu que a Consulente fazia jus ao enquadramento como SUP (sociedade uniprofissional).
Apesar disso, nova Ordem ...
1 - A Consulente caracteriza-se como sociedade empresária pelo fato de possuir 44 ...
Trechos localizados:
... 3) Sócio Pessoa Jurídica
A sociedade que possua em seu quadro societário Pessoa Jurídica não faz jus ao ... Todos os sócios deverão prestar serviços em nome da sociedade de forma pessoal. A responsabilidade de cada profissional também deve ... Advogados devem exercer exclusivamente serviços advocatícios. Sempre que a sociedade se dispuser a prestar serviços distintos daqueles para os quais os seus ... a atividade de forma pessoal, pode ser um indício do caráter empresarial da sociedade.
3) Sócio Pessoa ... al.
4) Sejam Sócias de outra Sociedade
Também é requisito ...
Trechos localizados:
... a instalação seja a parte minoritária da atividade negocial realizada pela sociedade, haverá a incidência do ISS, bastando, para isso, que haja previsão ... ara este assunto ser solucionado pela jurisprudência. Assim, imaginemos uma sociedade simples que tenha como objetivo social vender cortinas. Neste ramo de ... dades uniprofissionais, o ISS seria lançado por profissional integrante da sociedade.
Esta última situação ... profissionais de cada um desses contribuintes - desenquadrá-los do regime uniprofissional. Outras prefeituras, porém, optavam por lançar o ISS pelo número de ...
Trechos localizados:
... É necessário o registro da sociedade de propósito específico - SPE em algum ...
a) não esteja constituído sob a forma de sociedade;
b) seja empresário ... Em relação aos escritórios de contabilidade, sociedade uniprofissional (2 contadores), que irão se inscrever no Simples Nacional, como ficará a ... Lei Complementar nº 123/2006, há obrigatoriedade de adoção da forma de sociedade limitada, devendo seu contrato social ser registrado nos respectivos ... entar nº 123/2006.
Se a sociedade tem no seu objeto social os serviços de auditoria, perícia e ...
Trechos localizados:
... de Serviços, e receberam o direito ao tratamento diferenciado de sociedade uniprofissional as seguintes:
"1. ... s à Lista de Serviços, e receberam o direito ao tratamento diferenciado de sociedade uniprofissional as ... sional habilitado, sócio, empregado ou não, que preste serviços em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da lei ... sional habilitado, sócio, empregado ou não, que preste serviços em nome da sociedade, embora assumindo, responsabilidade pessoal, nos termos da lei ... ssional habilitado, sócio, empregado ou não, que preste serviço em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da lei ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
