Trechos localizados:
... artigo 30 das Disposições Transitórias do RICMS, sobre a possibilidade de o crédito acumulado gerado no mês imediatamente ... ICMS/SP - Crédito acumulado - Geração, apropriação e utilização - Roteiro de ... artigo 45, da Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS paulista), que determina que é vedada a restituição por qualquer forma ... Os impostos não cumulativos, a exemplo do ICMS no Brasil, eventualmente podem gerar saldos credores continuados na ... as unidades Federadas na elaboração de suas respectivas legislações locais sobre o ICMS, que os créditos decorrentes de operações e prestações com o ...
Trechos localizados:
... ICMS/Nacional - Simples Nacional - Antecipação, diferencial de alíquotas e ... estava sujeita a esse recolhimento e não havia qualquer previsão nacional sobre a possibilidade de excluir a receita decorrente da operação ...
b) o valor resultante da aplicação da alíquota de 7% sobre o valor da operação ou prestação própria do substituto tributário. ... Introdução
O recolhimento do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas, de antecipação nas ... Nacional, sempre causou divergências, visto não haver uma previsão nacional sobre sua forma de cálculo, fazendo com que cada Estado estabelecesse uma ...
Trechos localizados:
... O Convênio ICMS nº 143/2006 teve como objetivo a implantação de uma sistemática ... ICMS/Nacional - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ... Procedimentos
Roteiro - ICMS/Nacional - ... e 47/2009, que dispõem sobre o leiaute a ser observado a partir de 1º de janeiro de 2010 e a partir ... de 2006, aprovaram o Convênio ICMS nº 143 de 2006 (DOU de 20.12.2006), instituindo a Escrituração ...
Trechos localizados:
... Portaria CAT nº 95/2006, a qual dispõe especificamente sobre a suspensão, cassação e nulidade da eficácia da inscrição no Cadastro de ... ICMS/SP - Cadastro de contribuintes - Roteiro de ... Importante mencionar, de início, que a legislação do ICMS é expressa no sentido de que a falta ou a irregularidade da inscrição no ... a Secretaria da Receita Federal do Brasil, com fundamento no Regulamento do ICMS deste Estado, aprovado ... al ou de comunicação, deverão inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
A inscrição no Cadastro ...
Trechos localizados:
... ICMS/SP - Local da operação ou da prestação - Roteiro de ... dentre outras, do Protocolo ICMS nº 23/2009, que trata das operações de importação por conta e ordem ... 3/2009, que aprova o entendimento do fisco, de uma forma geral, sobre o ICMS das operações de importação de mercadorias oriundas do exterior por ... CAT nº 03/2009, que aprova o entendimento do fisco, de uma forma geral, sobre o ICMS das operações de importação de mercadorias oriundas do exterior ... F/88, compete aos Estados e ao Distrito Federal (DF) instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de ...
Trechos localizados:
... a) indicar a base de cálculo sobre a qual o imposto foi retido e o valor da parcela do imposto retido ... ICMS/SP - Substituído tributário - Aplicação, apuração, emissão e ... é responsável pelo recolhimento do ICMS de sua própria operação de saída (ICMS da operação própria) e do ICMS devido pelas operações subsequentes (ICMS- ... I - Contribuintes
O ICMS é um imposto que incide em todas as fases da cadeia comercial. Assim, ... Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS paulista) e no Regulamento do ICMS, aprovado ...
Trechos localizados:
... ICMS/SP - Crédito outorgado - Hipóteses de aplicação - Roteiro de ... Anexo III, do Regulamento do ICMS, aprovado ... 8 determina no artigo 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", com relação ao ICMS, que cabe à lei complementar regular a forma como, mediante deliberação ... artigo 44 da Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS) dispõe que o Poder Executivo poderá conceder e vedar crédito do ... S a compensação de importância resultante da aplicação de porcentagem fixa sobre suas saídas, em substituição ao sistema normal de creditamento. Por ...
Trechos localizados:
... Nas hipóteses tratadas no presente Roteiro, não incide o ICMS, portanto, a operação deverá ser realizada sem destaque do imposto. ... ICMS/SP - Não-incidência do imposto - Hipóteses - Roteiro de ... art. 7º do Regulamento do ICMS em São Paulo, aprovado ... O ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e nas prestações de serviços de transporte ... aulista. No presente Roteiro analisaremos as hipóteses de não-incidência do ICMS, tendo como fundamento ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
