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... ICMS - 2000/0114
ICMS/SP - Novo CFOP e Código de Situação Tributária - Uso Obrigatório Partir de ... 2000/0114
ICMS/SP - Novo CFOP e Código de Situação Tributária - Uso Obrigatório Partir de ...
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... j) o prestador de serviço compreendido na competência tributária do município, quando envolver fornecimento de mercadoria, com incidência ... As pessoas que tiverem interesse comum na situação que tiver dado origem à obrigação principal, ou seja, quando o ... gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, especialmente nas hipóteses de interposição fraudulenta de sociedade ou ... olidário, ou seja, há mais de um sujeito passivo responsável pela obrigação tributária. A solidariedade nasce da vontade das partes ou decorre da lei, quando ... i) o prestador de serviço não compreendido na competência tributária do município, quando envolver fornecimento de ...
O Comunicado CAT nº 39/2010 esclareceu que para transmissão de arquivo substitutivo da Declaração do Simples Nacional, relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota - STDA, não será cobrada a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
As STDA-Substitutivas que forem deferidas terão a sua situação alterada para "válida" e seu acompanhamento deverá ser feito por meio da internet, no endereço eletrônico https://www.pfe.fazenda.sp.gov.br, mediante indicação do protocolo de transmissão ou Inscrição Estadual e do ano de referência da declaração.
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... de 2010.
3. As STDA-Substitutivas que forem deferidas terão a sua situação alterada para "válida" e seu acompanhamento deverá ser feito por meio ... Com. CAT 39/10 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 39 de 21.12.2010
DOE-SP: ... TDA-Substitutiva.
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o disposto ... para transmissão da Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota - STDA-Substitutiva. ... uivo substitutivo da Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota -STDA, de que trata ...
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... as e por vezes se encontra no centro da discussão da tão propalada reforma tributária brasileira, entre outros motivos, pela dificuldade de alguns Estados ... contribuinte;
b) consulta da situação do processamento de arquivos digitais do crédito ... do imposto, bem como atende às exigências formais previstas na legislação tributária (destaque na Nota Fiscal, escrituração dos livros fiscais etc). ... entido amplo), estejam em conformidade com o entendimento da administração tributária paulista. ... b) conta corrente (eletrônica criada no sistema e-CredAC) em situação ativa e com saldo ...
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... Trataremos adiante das considerações gerais relativas à situação cadastral do contribuinte. ... g) o prestador de serviço compreendido na competência tributária do município, quando envolver fornecimento de mercadoria, com incidência ... III - Situação cadastral - Considerações ... diado.
Em tempo, considera-se situação regular perante o fisco, a do contribuinte que, à data da operação ou ... eterminado;
d) poderá ter sua situação cadastral alterada de ofício, a qualquer ...
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... Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código ... 70;
d) Código de Situação Tributária (CST) constante do anexo ao ... S/N de 1970;
d) Código de Situação Tributária (CST) constante do anexo ... gada a qualquer tempo mediante ato administrativo expedido pela autoridade tributária competente.
Fundamentação: ...
d) a informação sobre qualquer situação de exceção na tributação do ICMS, tais como isenção, imunidade, ...
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... /Nº de 1970;
d) Código de Situação Tributária - CST constante do anexo ... 70;
d) Código de Situação Tributária - CST constante do anexo ao ... aída ou prestações;
Código da Situação Tributária - CST -> registrar nas operações de saída os códigos de ... de informações têm o objetivo de racionalizar e modernizar a administração tributária brasileira, reduzindo custos e entraves burocráticos, facilitando o ... dos livros fiscais, além de outras que sejam de interesse da administração tributária.
Ressalte-se que, apesar de ...
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...
a) for emitido por contribuinte que não esteja em situação regular para com o Fisco ... Por sua vez, a obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas previstas nela no ... Introdução
A legislação tributária prevê dois tipos de obrigações, a principal e a acessória. A obrigação ... e sua inscrição cadastral.
Na situação descrita na letra "c", este fato constará no livro Registro de ... Esta decisão compete à Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) conforme previsto ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
