Trechos localizados:
... consolida as normas relativas ao PIS/PASEP e à COFINS incidentes sobre a receita bruta auferida com a venda de produtos industrializados na Zona Franca ... Esses percentuais não se aplicam, todavia, sobre a receita bruta auferida na venda ... Instrução Normativa SRF nº 546/2005, publicada no Diário Oficial da União de 22.06.2005, consolida as normas relativas ao PIS/PASEP e à ... a ZFM, que apure o imposto de renda com base no lucro real e que tenha sua receita, total ou parcialmente, excluída do regime de incidência não-cumulativa ... anaus, que apure o imposto de renda com base no lucro real e que tenha sua receita, total ou parcialmente, excluída do regime de incidência não-cumulativa ...
Trechos localizados:
... No dia 7 de abril de 2011, foi publicado no Diário Oficial da União o Protocolo ICMS ... Convênio ICMS 57/95, todavia em Perguntas e respostas, disponíveis no site da SEFAZ, há a seguinte questão: 13 - A entrega do SPED desobriga a ... Protocolo ICMS nº 77, de 18.09.2008, publicado no Diário Oficial da União de 19.09.2008, foram listados os contribuintes sujeitos à EFD. ... Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário Geral da Secretaria da Receita Federal, na 124ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, ... a pessoa jurídica ou pessoa física com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB, por estabelecimento. ...
Trechos localizados:
... Visando solucionar a questão, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 5 de outubro de 2011 ... Ajuste SINIEF nº 14/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 27 de outubro de 2011. ... Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário Geral da Secretaria da Receita Federal, na 119ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, ... d) por fabricante de aguardente (cachaça) e vinho que tenha auferido receita bruta, no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e ... e Protocolo, as unidades federadas podem utilizar critérios relacionados à receita de vendas e serviços dos contribuintes, atividade econômica ou natureza ...
Trechos localizados:
... De acordo com informações do site da Receita Federal, "o contribuinte pode apresentar declaração de ... 0/2008. Essa restituição abrange somente os débitos administrados pela Receita Federal. Os demais valores deverão ser restituídos ou compensados de ... Prestação de informações pela Fazenda Pública Federal
V ... aplicáveis à compensação de créditos tributários no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. Tais regras serão analisada s na parte "A" ... car que, os créditos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, reconhecidos por sentença judicial transitada em ...
Trechos localizados:
... IS/PASEP incidente sobre a folha de salários, consulte detalhes no Roteiro Federal: ... ativos a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, observada a legislação específica aplicável à ... calculadas com base no seu faturamento mensal. O faturamento corresponde à receita bruta mensal da sociedade cooperativa. ... densidade dos grãos, com redução dos tipos determinados pela classificação oficial. Essa disposição aplica-se também às cooperativas que exerçam as ... densidade dos grãos, com redução dos tipos determinados pela classificação oficial.
1. Esta restrição não se ...
Trechos localizados:
... Caixa Postal -Mensagens de Comunicado de Ato Oficial PF e ... O Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC) tem como objetivo propiciar o atendimento de forma ... O Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil - e-CAC, foi criado com o objetivo de proporcionar aos ...
d) Autoridade Certificadora da Secretaria da Receita Federal do Brasil (AC-RFB): entidade integrante da ICP-Brasil em nível ... a interativa, por intermédio da Internet, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no ...
Trechos localizados:
... b) após a formalização da opção, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizará aos Estados, Distrito Federal e ... no Portal do Simples Nacional, dispensando-se a sua publicação no Diário Oficial e o envio por via ...
A RFB disponibilizará aos Estados, Distrito Federal e Municípios relação dos contribuintes para verificação quanto à ... Nacional, bem assim sobre as normas quanto à migração automática do Simples Federal (da Lei nº 9.317/1996) ... empresas que comercializam espaços publicitários na Internet, por meio de "site" próprio, desde que: (i) não haja atividade de criação publicitária e ...
Trechos localizados:
... "DCTF Semestral 1.0" e "DCTF Semestral 1.4", utilizando-se os códigos de receita constantes nos anexos do ato precitado. ... 33 da Lei nº 10.833/2003, utilizando-se os códigos de receita constantes da Instrução ... Informações Relativas a Tributos Retidos na Fonte - Códigos de Receita
III.6 ... III.5 - Informações relativas a tributos retidos na fonte - Códigos de Receita
O ... Procedimentos
Roteiro - Federal - 2009/4051
Para ver as regras ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
