Trechos localizados: ... O Convênio ICMS nº 143/2006 teve como objetivo a implantação de uma sistemática ... ICMS/Nacional - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ... XIII - Tabela resumo por Estado - Dispensa do sintegra, prazo de entrega e prazo para retificação da ... Procedimentos Roteiro - ICMS/Nacional - ... além da entrega do arquivo da EFD, a transmissão do arquivo magnético pelo Sintegra. Ressalta-se que ...

Publicacao: 13.10.2011

Trechos localizados: ... ICMS/Nacional - EFD - Obrigatoriedade e arquivos do SINTEGRA - Prazos ... ICMS/Nacional - EFD - Obrigatoriedade e arquivos do SINTEGRA - Prazos diferenciados e situações de ... Convênio ICMS nº 57/1995 (SINTEGRA) e da utilização da EFD pelas micro e pequenas empresas optantes pelo ... O Protocolo ICMS nº 3/2011 também determinou que o estabelecimento de contribuinte ... O Protocolo ICMS nº 03/2011 ainda tratou sobre a dispensa de entrega dos arquivos ...

Publicacao: 09.05.2011

Foi alterado o Ato COTEPE/ICMS Nº 35/02, que aprovou o Regimento do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA. A alteração refere-se a informações sobre operações internas e interestaduais com mercadorias e serviços, no que tange ao agrupamento de informações pelas unidades federadas.

Trechos localizados: ... Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 4/07 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 4/07 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 4 de ... a cláusula quarta do Convênio ICMS 144/02, de 13 de dezembro de 2002, ... Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 4/07 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº ... cláusula terceira do Convênio ICMS 20/00, de 24 de março de 2000 e na cláusula quarta ...

O Protocolo ICMS nº 03/2011 fixou em 1º de janeiro de 2012 o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD a todos os estabelecimentos de contribuintes, sendo possível a antecipação deste prazo a critério de cada unidade Federada signatária do ato.
Em relação aos Estados do Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Sergipe, a obrigatoriedade é aplicável a todos os contribuintes a partir de 1º de janeiro de 2014, também com a possibilidade de antecipação a critério de cada Estado.
Para ambos os casos, o Protocolo ainda tratou sobre a dispensa de entrega dos arquivos previstos no Convênio ICMS nº 57/1995 (SINTEGRA) e da utilização da EFD pelas micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Trechos localizados: ... Protoc. ICMS CONFAZ 3/11 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... Protoc. ICMS CONFAZ 3/11 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 ... Redação antiga: clique aqui para visualizar o textoRedação Anterior dada pelo Protocolo ICMS nº 40 de 08.07.2011: "§ 2º Para os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, ... ado à EFD será dispensado de entregar os arquivos estabelecidos no Convênio ICMS 57/95 a partir de 1º de janeiro de 2012 e, para o estado do Amapá, ... grafo foi dada pelo Protocolo ICMS nº 40 de 08.07.2011. ...

O Protocolo ICMS nº 40/2011 incluiu os Estados de Alagoas e Rio de Janeiro na relação daqueles cuja obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital - EFD, bem como a dispensa dos arquivos do SINTEGRA ficou estabelecida para a partir de 1º.1.2014.
As novas determinações ainda excluíram o Estado de Rondônia da aplicabilidade da dispensa de utilização da EFD pelas Micro e Pequenas Empresas optantes pelo Simples Nacional.

Trechos localizados: ... Protoc. ICMS CONFAZ 40/11 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... ado à EFD será dispensado de entregar os arquivos estabelecidos no Convênio ICMS 57/95 a partir de 1º de janeiro de 2012 e, para o estado de Alagoas, ... Protoc. ICMS CONFAZ 40/11 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 40 de ... Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração ... seguir indicados do Protocolo ICMS 3/11, de 1º de abril de 2011, passam a vigorar com a seguinte ...

Por meio do Ajuste SINIEF nº 2/2009 foram estabelecidas regras gerais sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD (SPED FISCAL). Dentre essas regras, destacam-se aquelas relativas: a) ao prazo de entrega do arquivo digital, que deverá ser efetuado até o quinto dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, podendo ser alterado pela administração tributária da unidade federada; b) à obrigatoriedade de entrega do arquivo digital no caso de fusão, incorporação ou cisão; c) às regras de retificação do arquivo digital; d) à previsão de dispensa de entrega dos arquivos estabelecidos no Convênio ICMS 57/95 (Sintegra).

Trechos localizados: ... Livro Registro de Apuração do IPI; V - Livro Registro de Apuração do ICMS; VI - documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - ... Produtos Industrializados - IPI. § 1º Mediante celebração de Protocolo ICMS, as administrações tributárias das unidades federadas e da RFB ... cisão ou fusão. § 5º A escrituração do documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP, será obrigatória a partir de 1º de janeiro ... de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. § 1º A ... de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. § 1º ...

Foi alterado o Ato COTEPE/ICMS 35/02, que aprovou o Regimento do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA. A alteração refere-se à inclusão do PIS e da COFINS, no rol de informações a serem disponibilizadas pela Secretaria da Receita Federal na Rede SINTEGRA, conforme disposição do art. 2º, inciso I, letra "a" do Anexo III do Ato COTEPE nº 35/02.

Trechos localizados: ... Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 47/06 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 47/06 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 47 de ... a cláusula quarta do Convênio ICMS 144/02, de 13 de dezembro de 2002, ... cláusula terceira do Convênio ICMS 20/00, de 24 de março de 2000 e na cláusula quarta ... de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA. O Secretário Executivo do Conselho Nacional ...

Dispõe sobre a implementação do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias - SINTEGRA/ICMS.

Trechos localizados: ... Conv. ICMS CONFAZ 78/97 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ...  Ver nova redação dada a este parágrafo pelo Convênio ICMS nº 120/97. § 3º As despesas com a implantação ... Conv. ICMS CONFAZ 78/97 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 78 de ... Grupo Gestor. § 1º As despesas de elaboração do projeto de expansão do SINTEGRA/ICMS, que dar-se-ão após a etapa do projeto piloto, serão rateadas ... a COTEPE para posterior submissão ao CONFAZ. Cláusula quinta O SINTEGRA/ICMS será implantado, inicialmente, nas unidades da Federação que nesta data ...