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... XIII - Tabela resumo por Estado - Dispensa do sintegra, prazo de entrega e prazo para retificação da ... além da entrega do arquivo da EFD, a transmissão do arquivo magnético pelo Sintegra.
Ressalta-se que ... leceu que os contribuintes obrigados à EFD serão dispensados da entrega do Sintegra a partir de 1º de janeiro de 2012 e os contribuintes localizados em ... ntribuinte obrigado à EFD não está, inicialmente, dispensado da entrega do Sintegra, cabendo à administração tributária de cada unidade federada divulgar a ...
A habilitação da pessoa física responsável por pessoa jurídica importadora, exportadora ou internadora da Zona Franca de Manaus (ZFM), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), e o credenciamento dos respectivos representantes para a prática de atividades relacionadas com o despacho aduaneiro, perante a Secretaria da Receita Federal (SRF), observarão o disposto na Instrução Normativa nº 650 de 2006. Essas disposições aplicam-se também aos órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações públicas, órgãos públicos autônomos, organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais e às pessoas físicas. Tal IN abordou os seguintes aspectos: a) modalidades de habilitação; b) habilitação ordinária; c) habilitação simplificada; d) habilitação especial; e) habilitação restrita; f) dispensa e habilitação; g) credenciamento de representantes para acesso ao SISCOMEX; h) revisão e suspensão da habilitação e do credenciamento; i) prazos e intimações; j) dos recursos; k) disposições finais e transitórias. Essas disposições entram em vigor em 22 de maio de 2006.
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... de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), enquadrada em situação diferente de "habilitada" ou ...
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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... / ACÓRDÃO 105-14.856 em 01.12.2004. Publicado no DOU em: 14.06.2005.
3 - SINTEGRA - HABILITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - INSUFICIÊNCIA - A mera informação ... de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA) de que a empresa se encontra habilitada, não constitui elemento ...
Foi determinado que o Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, instituído pelo Anexo Único do Ato Cotepe nº 35/05, de 5 de julho de 2005, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco, passa a vigorar com a redação do Anexo Único ao Ato Cotepe nº 70 de 2005.
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... 05 Remessa de arquivo requerido por ato publicado no Diário Oficial
15 Sintegra - remessa regular de arquivo das operações interestaduais
16 Sintegra - ... 15 Sintegra - remessa regular de arquivo das operações interestaduais
16 Sintegra - remessa de arquivo substituto das operações ... Sintegra - remessa de arquivo substituto das operações interestaduais
17 Sintegra - remessa de arquivo com dados adicionais das operações ... remessa de arquivo com dados adicionais das operações interestaduais
18 Sintegra - remessa regular de arquivo das operações interestaduais com ... uivo das operações interestaduais com substituição tributária do ICMS
19 Sintegra - remessa de arquivo substituto das operações interestaduais com ...
Instituído, o Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos a documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do Fisco.
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... 05 Remessa de arquivo requerido por ato publicado no Diário Oficial
15 Sintegra - remessa regular de arquivo das operações interestaduais
16 Sintegra - ... 15 Sintegra - remessa regular de arquivo das operações interestaduais
16 Sintegra - remessa de arquivo substituto das operações ... Sintegra - remessa de arquivo substituto das operações interestaduais
17 Sintegra - remessa de arquivo com dados adicionais das operações ... a aditiva referente a registros não informados em remessas anteriores;
g) Sintegra - Situações específicas para o Sintegra (informação de operações ... remessa de arquivo com dados adicionais das operações interestaduais
18 Sintegra - remessa regular de arquivo das operações interestaduais com ...
Dispõe sobre o fornecimento de informações, prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito, nos termos do Convênio ECF 01/01, sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS.
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... TED disponível no endereço eletrônico do Sistema Integrado de Informações (SINTEGRA) www.sintegra.gov.br.
Este parágrafo foi ... TEF disponível no endereço eletrônico do Sistema Integrado de Informações (SINTEGRA) www.sinteg ra.gov.br;
II - transmitam o arquivo eletrônico ...
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... . (37)
Se o SINTEGRA informava, grosso modo, apenas o registro de saída à Administração, a ... Diferentemente da NF-e, a EFD deverá ser entregue, como ocorre com o SINTEGRA, no formato de texto (TXP) certificado digitalmente e com envio mensal. ... de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA).(33)
O programa está ...
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... MS/SP é de 05 anos.
11. Sintegra
O contribuinte obrigado ... além da entrega do arquivo da EFD, a transmissão do arquivo magnético pelo Sintegra.
11. Especificações ... e entrega dos arquivos estabelecidos pelo Convênio ICMS 57/95, o conhecido Sintegra. Essa dispensa expressa está consubstanciada na Clausula 3ª do parágrafo ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
