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... Nas notas fiscais de simples remessa, emitidas pelo contribuinte habilitado ao Remicex, perfil entregador ... 1.152 de 2011, também é considerado com fim específico de exportação a remessa do produto para embarque de exportação ou para depósito em entreposto ... b.1) data de emissão e número das notas fiscais, de venda e de simples remessa;
b.2) a ... de aquisições ou importações efetuadas por pessoas jurídicas optantes pelo Simples ou que tenham suas receitas, no todo ou em parte, submetidas ao regime ... e da COFINS;
b) optante pelo SIMPLES; ou
c) que esteja em ...
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... CSOSN:
101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito - Classificam-se neste código as ... 006;
201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ... 900;
103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta - Classificam-se neste código as ... O código 1 será preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo Simples Nacional;
O código 2 será preenchido pelo contribuinte optante pelo ... Regime Tributário - CRT:
1 - Simples Nacional
2 - Simples Nacional ...
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... a) as empresas optantes pelo Simples que realizarem operações com finalidade de hedge sofrerão tributação na ... 13 da Lei Complementar nº 123 de 2006, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional estarão sujeitos ao Imposto de Renda relativo aos rendimentos ... III.1.4 - Tributação pelo Simples Nacional
III.1.5 ... III.1.4 - Tributação pelo Simples Nacional
Em conformidade ... definitiva;
b) as empresas do Simples, no caso de operações com finalidade de hedge classificadas como renda ...
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...
b.3) Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Simples (DSPJ - Simples);
b.4) ... PJ);
b.2) Declaração Anual do Simples Nacional (DASN);
b.3) ... b.3) Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Simples (DSPJ - Simples);
b.4) Declaração ... Lei nº 9.317, de 1996, ou do Simples Nacional em andamento na RFB ou em qualquer dos órgãos ... cobrados impostos, contribuições e respectivas penalidades, decorrentes da simples falta de recolhimento ou da prática, comprovada e apurada em processo ...
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... ) instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Simples Nacional.
DISPOSITIVOS LEGAIS: art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de ...
Os valores recolhidos no Simples Nacional, indevidamente ou a maior que o devido, poderão ser restituídos ... a do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional) instituído pela ... a do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional) instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de ...
g) os tributos apurados na forma do Simples Nacional, instituído pela ...
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... : "Remessa - Entrega Futura", bem como os dados da nota fiscal relativa ao simples faturamento (número, data e valor da operação). ... erações de venda para entrega futura, poderá ser emitida nota fiscal, para simples faturamento e por ocasião da efetiva saída global ou parcial da ... IX.10 - Aquisição de contribuintes do Simples Nacional
IX.11 ... ndicando, além dos demais requisitos exigidos, como natureza da operação: "Remessa - Entrega Futura", bem como os dados da nota fiscal relativa ao simples fa ... ou arbitrado e às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, ou que optavam pelo extinto Simples Federal, bem assim às ...
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... de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação (Cide-Remessa);
k) Contribuição do Plano ...
I.5.1 - Exclusão do Simples Federal
I.5.2 ...
I.5.2 - Exclusão do Simples Nacional
II ... os e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído ... os. Nesse caso, não deverão ser informados na DCTF os valores apurados pelo Simples Nacional.
2. As pessoas jurídicas que passarem a se enquadrar no ...
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... observadas as instruções a esse respeito expedidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional;
c) elaboração e ... ela sua emissão;
e) deverá ser simples e rápido, de forma a que o Microempreendedor possa se registrar e ... fetuados por intermédio de escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional, individualmente ou por meio de suas entidades representativas ... para o Microempreendedor Individual conforme Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional;
d) não possua ... rmações relativas à nacionalidade, estado civil e regime de bens, bem como remessa de documentos, na forma estabelecida pelo CGSIM. ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
