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... outubro e novembro de 2011, concernentes aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, para os sujeitos passivos domiciliados nos ... Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON), a Secretaria da Receita Federal do Brasil retirou todas as informações relativas à Contribuição ... S/PASEP não-cumulativo, com vigência desde de 1º de dezembro de 2002, que a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB editou inicialmente ... anteriores
Como já visto a Receita Federal editou a ... de apuração muito semelhantes às já editadas para o PIS/PASEP, não chegou a Receita a disponibilizar o programa eletrônico por meio do qual este ...
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... Foi instituído o código de receita 1626, para ser utilizado no recolhimento através de DARF, de "Multa por ... ados de assistência à saúde deverão informar os pagamentos recebidos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. ... cas obrigadas a entrega desta declaração. A entrega da Dmed possibilitará à Receita Federal do Brasil efetivar o cruzamento das informações e a consequente ... meio da Internet, mediante o uso do programa disponibilizado na página da Receita Federal do Brasil na Internet no ... ência à saúde deverão informar os pagamentos recebidos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. ...
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... 0/2008. Essa restituição abrange somente os débitos administrados pela Receita Federal. Os demais valores deverão ser restituídos ou compensados de ... 2002; POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL.
Os créditos relativos a tributos ... L
DO BRASIL.
Os créditos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), reconhecidos por sentença judicial ... aplicáveis à compensação de créditos tributários no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. Tais regras serão analisada s na parte "A" ... car que, os créditos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, reconhecidos por sentença judicial transitada em ...
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... Comunicação de fatos que configurem crimes, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao Ministério Público Federal - Roteiro ... FRFB deverá formalizar comunicação perante o Delegado ou Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil responsável pelo controle do processo administrativo ... ntar
Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil deverão formalizar representação fiscal para fins ... resentação fiscal para fins penais, perante o Delegado ou Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil responsável pelo controle do processo ... Comunicação de fatos que configurem crimes, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao Ministério Público Federal - Roteiro de ...
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... (Processo de Consulta nº 286, de 27.07.1998, Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF - 8ª REGIÃO FISCAL). ... a, os encargos financeiros incidentes sobre o crédito, contabilizados como receita, poderão ser excluídos do lucro líquido na Parte A do LALUR, na apuração ... m especial atenção à interpretação da legislação tributária em comento pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. ... nção à interpretação da legislação tributária em comento pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. ...
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... IX - Perguntas e respostas - Receita Federal ... art. 45 da Lei nº 10.833 de 2003: "Art. 45. A Secretaria da Receita Federal poderá estabelecer normas, tendo em vista condições ... documental, vejam a pergunta e resposta nº 042 da DIPJ 2011, editada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, abaixo ... em grande parte baseada em Instrução Normativa expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, vem sofrendo crescentes questionamentos na esfera ... es de compra e venda efetuadas durante o ano-calendário, será comunicada à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Declaração de ...
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... 2 - Pagamento e condições
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) deverá, no prazo máximo de 30 dias ... deverá ser utilizado para gerar o Pedido de Ressarcimento a ser enviado à Receita Federal, desde 1º de julho de 2011. ... lo programa, a pessoa jurídica deverá trasmití-lo, por meio da Internet, à Receita Federal do Brasil, através do Programa Receita Net, ... rnet, à Receita Federal do Brasil, através do Programa Receita Net, com assinatura digital mediante certificado digital válido. ... to de PIS/PASEP e COFINS somente poderão ter seu ressarcimento requerido à Receita Federal do Brasil, após a entrega, pela pessoa jurídica cujo ...
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... MP nº 303", disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal, o valor de cada parcela será obtido mediante a ... 3 de 2006.
A Secretaria da Receita Previdenciária regulamenta esse assunto por meio ... que aprovou programa de parcelamento excepcional de débitos para com a Receita Federal e o INSS. É o esperado novo REFIS. ... Os débitos de pessoas jurídicas junto à Secretaria da Receita Federal (SRF) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com ... MP 303, o novo REFIS foi regulamentado, no que tange à Secretaria da Receita Federal (SRF) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
