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... 0/2008. Essa restituição abrange somente os débitos administrados pela Receita Federal. Os demais valores deverão ser restituídos ou compensados de ... 2002; POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL.
Os créditos relativos a tributos ... Prestação de informações pela Fazenda Pública Federal
V ... L
DO BRASIL.
Os créditos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), reconhecidos por sentença judicial ... aplicáveis à compensação de créditos tributários no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. Tais regras serão analisada s na parte "A" ...
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... 2 - Informações oriundas do Ministério Público Federal
III ... Comunicação de fatos que configurem crimes, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao Ministério Público Federal - Roteiro ... FRFB deverá formalizar comunicação perante o Delegado ou Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil responsável pelo controle do processo administrativo ... crimes, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao Ministério Público Federal - Roteiro de ... lece procedimentos a serem observados na comunicação, ao Ministério Público Federal, de fatos que configurem crimes contra a Previdência Social; contra a ...
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... com vigência desde de 1º de dezembro de 2002, que a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB editou inicialmente ... outubro e novembro de 2011, concernentes aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, para os sujeitos passivos domiciliados nos ... Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON), a Secretaria da Receita Federal do Brasil retirou todas as informações relativas à Contribuição ... S/PASEP não-cumulativo, com vigência desde de 1º de dezembro de 2002, que a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB editou inicialmente ... anteriores
Como já visto a Receita Federal editou a ...
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... Foi instituído o código de receita 1626, para ser utilizado no recolhimento através de DARF, de "Multa por ... 2. Para saber mais sobre equiparação a pessoa jurídica, consulte o Roteiro Federal Empr ... Internet, mediante o uso do programa disponibilizado na página da Receita Federal do Brasil na Internet no ... Procedimentos
Roteiro - Federal - 2011/4651 ... ados de assistência à saúde deverão informar os pagamentos recebidos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. ...
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... IX - Perguntas e respostas - Receita Federal
... art. 45 da Lei nº 10.833 de 2003: "Art. 45. A Secretaria da Receita Federal poderá estabelecer normas, tendo em vista condições ... IX - Perguntas e respostas - Receita Federal
... documental, vejam a pergunta e resposta nº 042 da DIPJ 2011, editada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, abaixo ... e parte baseada em Instrução Normativa expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, vem sofrendo crescentes questionamentos na esfera ...
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... (Processo de Consulta nº 286, de 27.07.1998, Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF - 8ª REGIÃO FISCAL). ... a, os encargos financeiros incidentes sobre o crédito, contabilizados como receita, poderão ser excluídos do lucro líquido na Parte A do LALUR, na apuração ... m especial atenção à interpretação da legislação tributária em comento pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. ... nterpretação da legislação tributária em comento pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. ... nção à interpretação da legislação tributária em comento pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. ...
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... tituição Federal, é a não cumulatividade, que garante ao contribuinte o direito de ... 2 - Pagamento e condições
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) deverá, no prazo máximo de 30 dias ... S/PASEP e COFINS somente poderão ter seu ressarcimento requerido à Receita Federal do Brasil, após a entrega, pela pessoa jurídica cujo estabelecimento ... ama, a pessoa jurídica deverá trasmití-lo, por meio da Internet, à Receita Federal do Brasil, através do Programa Receita Net, com ... deverá ser utilizado para gerar o Pedido de Ressarcimento a ser enviado à Receita Federal, desde 1º de julho de 2011. ...
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... MP nº 303", disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal, o valor de cada parcela será obtido mediante a ... MP nº 303", disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal, o valor de cada parcela será obtido mediante a divisão do valor do ... 3 de 2006.
A Secretaria da Receita Previdenciária regulamenta esse assunto por meio ... 3, o novo REFIS foi regulamentado, no que tange à Secretaria da Receita Federal (SRF) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ... que aprovou programa de parcelamento excepcional de débitos para com a Receita Federal e o INSS. É o esperado novo REFIS. ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
