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... Tratando-se de trabalhadores avulsos, o pagamento do 13º salário segue normas próprias de negociação entre as entidades representativas ... Décimo terceiro salário - Pagamento da primeira parcela - Roteiro de ... ano em curso.
O valor do 13º salário corresponderá a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de ...
Integravam à base de cálculo do 13º salário, as verbas percebidas pelo empregado com habitualidade ou por força do ... Ausências do trabalhador - Reflexos no pagamento do 13º salário
V.1- ...
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... Salário e remuneração do trabalhador - Roteiro de ... Desse modo, além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário (salário in natura), para todos os efeitos legais, as seguintes ... GTS).
Os valores atribuídos ao salário in natura deverão ser justos e razoáveis, não podendo exceder, ... V - Salário in natura
Salário in natura é aquele que o empregador, em razão do contrato de ... O valor correspondente ao salário in natura integrará o salário total do trabalhador para todos os efeitos legais, inclusive para fins ...
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... Décimo terceiro salário - Pagamento da segunda parcela - Roteiro de ... Não são consideradas faltas ao serviço, para fins de apuração do 13º salário, as ausências relacionadas ... muneração por navio, acrescidos dos percentuais relativos a décimo terceiro salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, encargos fiscais ... o empregado terá direito à percepção de 1/12 (um doze avos) à titulo de 13º salário. ... Para identificar se trabalhador fará jus ao avo de 13º salário, será necessário que o empregador apure, mês a mês, as faltas ...
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... Décimo terceiro salário - Contribuição previdenciária (INSS) e depósito do Fundo de Garantia do ... Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mês seguinte ao do pagamento do 13º salário (1ª e 2ª parcelas).
Vale ... Introdução
Décimo terceiro salário é a gratificação natalina paga pelo empregador ao segurado empregado, ... da Lei nº 7.787/1989, o 13º salário integra o salário de contribuição do segurado empregado, inclusive o ... iante aplicação da seguinte tabela:
(...)
Parágrafo único - O 13º salário passa a integrar o salário de contribuição. ...
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...
VIII. Décimo Terceiro Salário
VIII.1 ... Neste contexto, comissionista puro é aquele que não tem salário fixo, e recebe sua remuneração de forma variável. ... A cláusula do contrato de trabalho do empregado vendedor, relativa a salário, deverá ser elaborada da forma mais clara possível, destacando-se, ... Comissionista é o empregado que recebe seu salário de forma variável, ou seja, o pagamento da comissão é convencionado com ... II. Salário
O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado ...
Foi publicada a Lei nº 12.254/2010 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011 e altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.
Dentre as novidades destacam-se as seguintes regras: a) os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2010, em 7,72%; b) a partir de 1º de janeiro de 2010, o limite máximo do salário de contribuição e do salário de benefício será de R$ 3.467,40.
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... Art. 2º A partir de 1º de janeiro de 2010, o limite máximo do salário de contribuição e do salário de benefício será de R$ 3.467,40 (três ... Art. 4º Para os benefícios majorados devido à elevação do salário mínimo em 2010, o referido aumento deverá ser compensado no momento da ... r de 1º de janeiro de 2010, o limite máximo do salário de contribuição e do salário de benefício será de R$ 3.467,40 (três mil, quatrocentos e sessenta e ...
Por meio da Lei nº 12.382/2011 foi estabelecido que o valor do salário mínimo a partir de 1º de março de 2011 será de R$ 545,00 por mês, R$ 18,17 por dia e R$ 2,48 por hora. A referida norma revogou a partir de 1º de janeiro de 2011, os dispositivos da Lei nº 12.255/2010 que tratavam da matéria.
Além disso, altera o artigo 83 da Lei 9.430 de 1996 a fim de disciplinar a representação fiscal nos casos em que os débitos foram objeto de parcelamento e a suspensão da pretensão criminal, dentre outras alterações.
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... 2º Ficam estabelecidas as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo a vigorar entre 2012 e 2015, inclusive, a serem aplicadas em 1º ... Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; ... ectivo ano.
§ 1º Os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao ... ngresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a política de valorização do salário mínimo para o período compreendido entre 2016 e 2019, inclusive. ... ntar sistemática de monitoramento e avaliação da política de valorização do salário mínimo.
Parágrafo único. O grupo a que se refere o caput ...
Foi publicada a MP nº 474/2009 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.
A partir do dia 1º de janeiro o salário mínimo será de R$ 510,00 por mês, R$ 17,00 por dia e a R$ 2,32 por hora.
O Poder Executivo, até 31.03.2011, deverá encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2012 a 2023.
Fica revogada, a partir de 1º.01.2010, a Lei nº 11.944/2009 que disciplinava o assunto.
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... 1º de janeiro de 2011, o reajuste para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderá à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ... 1º Ficam estabelecidas as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2010 e 2023, obedecendo as seguintes regras:
I - em ... Parágrafo único. Em virtude do disposto no inciso I, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 17,00 (dezessete reais) e o valor horário, a ... I - ato do Poder Executivo divulgará os valores mensal, diário e horário do salário mínimo decorrentes do disposto neste artigo, correspondendo o valor ... e janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.
...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
