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Roteiro - Federal - ... 1. Sobre alíquota zero nas vendas à Zona Franca de Manaus, vide Roteiro específico.
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Roteiro - Federal - ... das regras específicas.
Neste Roteiro serão analisadas essas especificidades da Zona Franca de Manaus, no que ...
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... As receitas auferidas nas operações com os produtos referidos neste Roteiro estão excluídas do regime não-cumulativo do PIS/PASEP e COFINS, mesmo ... oteiro de Procedimentos
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O presente Roteiro trata do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas auferidas ... garros e Cigarrilhas - Atacadistas e varejistas - Substituição Tributária - Roteiro de ...
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Roteiro - Federal - ... eneficiadas por isenção ou suspensão das contribuições sociais, consulte o Roteiro Federal ... ens destinadas ao seu envasamento) além das normas gerais veiculadas neste Roteiro, devem observar regras específicas de cada setor. ... Introdução
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16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
