Trechos localizados:
... a, as Microempresas e as de Pequeno Porte, regulamentadas pelo Livro V, do RICMS/RJ-Decreto nº27.427/2000 e penalizando bastante os serviços de ...
Trechos localizados:
... de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 29 de jun. ...
Aliás, expressamente o § 7º, do art. 159 do RICMS / PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930/97, ... ota fiscal-fatura deverá conter. Expressamente o inciso IV, do art. 159 do RICMS / PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930/97, ... ração mercantil. Não é outro o entendimento contido no art. 160, IV e V do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930/97, abaixo ... tivamente realizada. Eis o entendimento extraído no art. 143, § 2º, IV, do RICMS / PB, aprovado pelo Decreto nº ...
Trechos localizados:
... RICMS/SP, em seu artigo 212-O,(47) adicionado ... artigo 196 do RICMS/SP),(65) e deverão ser registradas, pelo contabilista, por meio de ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
