Publicacao: 13.10.2011

Trechos localizados: ... mitir pelo menos um dos documentos previstos no ... Anexo V do RICMS/SP, sendo o primeiro dígito, a situação tributária, conforme tabela ... artigo 124 do RICMS/SP ;ou b) escriturar ... scais serão emitidos segundo as especificações de cada modelo previstas no RICMS/SP. Inclusive quanto à quantidade de vias e sua destinação. ... ão Tributária está disciplinado na Tabela II do ...

Publicacao: 05.08.2011

Disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

Trechos localizados: ... 274 e 278 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto ... giene Pessoal Sujeitos à alíquota de 12%, itens 11 a 19 do artigo 313-G do RICMS31/03/2008 ... giene Pessoal Sujeitos à alíquota de 18%, itens 11 a 19 do artigo 313-G do RICMS31/03/2008 ... igiene Pessoal Sujeitos à alíquota de 12%, itens 1 a 10 do artigo 313-G do RICMS31/01/2008 ... igiene Pessoal Sujeitos à alíquota de 18%, itens 1 a 10 do artigo 313-G do RICMS31/01/2008 ...

Publicacao: 11.02.2000

Foram alteradas as disposições do Regulamento do ICMS, relativamente: a) à relação das autopeças sujeitas à substituição tributaria nas operações internas; b) aos procedimentos a serem observados pelos consignatários nas operações de consignação mercantil, com efeitos retroativos a 1º.09.2008; c) às operações com fármacos e medicamentos beneficiados com a isenção do imposto; d) à Nota Explicativa da Tabela de Código de Situação Tributária (CST), com efeitos retroativos a 1º.09.2008.

O Decreto nº 53.480 acrescentou dispositivos no RICMS sobre diversos assuntos, dentre os principais destacamos: a) estorno do crédito do imposto correspondente ao volume do álcool etílico anidro combustível contido na mistura com gasolina em operações interestaduais, com efeitos retroativos a 1º.09.2008 (art. 67, § 4º do RICMS); b) procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes nas saídas de mercadorias a título de demonstração e mostruário, com efeitos retroativos a 1º.08.2008; c) concessão de isenção nas operações internas com maçã e pêra, com efeitos retroativos a 1º.09.2008; d) aplicação da substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes com os Estados do Amazonas e de Roraima, com efeitos retroativos a 1º.09.2008; e) aplicação da substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos com o Estado da Bahia, a partir de 1º.11.2008.

Trechos localizados: ... de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São ... e 30 de novembro de 2000: I - do § 1º do ... e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto ...

Foi determinado que o diferimento do lançamento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar álcool etílico anidro combustível - AEAC a estabelecimento do distribuidor de combustíveis, será controlado por intermédio do programa denominado Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC - CODIF disponível no endereço eletrônico https://www.fazenda.sp.gov.br/CODIF, por meio do qual será expedida, também, a autorização a que se refere a alínea "b" do inciso I do artigo 419 do Regulamento do ICMS. O pedido (alínea "c" do inciso I do artigo 419 do Regulamento do ICMS) será apresentado, por escrito, pelo estabelecimento distribuidor de combustíveis, como tal definido e autorizado por órgão federal competente, localizado em São Paulo ou em outro Estado, devendo indicar as informações constantes na Portaria CAT 117/2005. A Portaria CAT 117 tratou ainda: a) dos demais requisitos do pedido; b) da competência para apreciar o pedido; c) causas para o indeferimento; d) notificação cientificando o distribuidor de combustíveis acerca da decisão do pedido; e) demais disposições correlatas.

Trechos localizados: ... artigo 424-B do RICMS relativo às operações dos 3 (três) últimos meses anteriores ao do ... ação a que se refere a alínea "b" do inciso I do ... de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS - aprovado ... dido a que se refere a alínea "c" do inciso I do ... e; c) o envio regular do arquivo previsto no ...

Foi alterado o art. 383 do Regulamento do ICMS relativamente ao recolhimento do ICMS diferido nas operações interestaduais com couro ou pele, em estado fresco, salmourado ou salgado, com produto gorduroso não comestível de origem animal, inclusive o sebo, osso, chifre ou casco.

O Decreto nº 52.379/2007 alterou ainda o prazo de vigência de benefícios fiscais nas operações com: a) coletores de voto; b) equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica; c) produtos destinados à implantação de projeto de saneamento básico, adquiridos como resultado de concorrência internacional com participação de indústria do país; d) insumos agropecuários e de máquinas e equipamentos para uso exclusivo na agricultura e na pecuária, com destino ao Estado de Roraima, a contribuinte abrangido pelo Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial daquele Estado; e) máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças, quando adquiridos para construção ou ampliação das usinas produtoras de energia elétrica especificadas; f) mercadorias com destino ao Fundo Social de Solidariedade do Governo do Estado de São Paulo, em decorrência de doação; g) pó de alumínio; h) pneumáticos novos de borracha e câmaras-de-ar de borracha; i) veículos; j) cristal e porcelana; l) novilho precoce; m) alho; n) mandioca; o) adesivo hidroxilado, cuja matéria-prima específica seja resultante da moagem ou trituração de garrafa PET.

Foi alterado também o art. 92 ( ... )

Trechos localizados: ... de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências. JOSÉ SERRA, ... e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto ... e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto ... e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e dá outras ...

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS e dá outras providências

Trechos localizados: ... adorias e Prestações de Serviços, aprovado pelo Decreto ... as e sobre Prestações de Serviços, aprovado pelo Decreto ... mento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS e dá outras providências GERALDO ALCKMIN, ... o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000. As ... s e sobre Prestações de Serviços, aprovado pelo Decreto ...