Trechos localizados: ... Basicamente, o instituto da retenção funciona da seguinte ... I - Responsabilidade tributária e o instituto da retenção II ... I - Responsabilidade tributária e o instituto da retenção A legislação tributária ... IV - Comprovante de rendimentos e de retenção do imposto de renda na ... VI - Comprovante de rendimentos e de retenção da CSLL, da COFINS e do ...

Publicacao: 25.02.2011

Trechos localizados: ... XV - Escrituração Contábil - Retenção do IRRF - Pessoa ... 1. Em relação aos pagamentos efetuados por pessoas físicas, somente haverá retenção quando os rendimentos forem oriundos do trabalho assalariado. Isso pode ... Neste Roteiro serão analisadas as peculiaridades dessa sistemática de retenção, aplicável, por exemplo, nos pagamentos a trabalhadores assalariados. ... al liberal a seu empregado. 2. Os condomínios também estão obrigados à retenção do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos do trabalho ... ia do imposto: a) o valor dos impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o ...

Publicacao: 29.08.2011

Trechos localizados: ... 2007).   Ressalta-se que a retenção do IRPJ ocorre por ocasião do pagamento ou crédito, o que ocorrer ... 6.2007).   Observa-se que a retenção das contribuições sociais ocorre tão somente por ocasião do pagamento. ... contas a pagar e a receber. A retenção será aplicada, todavia, somente sobre o valor da comissão paga pela ... nal Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa ... por cento) do PIS/PASEP. Esta retenção também será calculada somente sobre o valor da comissão paga pela ...

Publicacao: 09.12.2010

Foram alteradas as disposições da Instrução Normativa SRF nº 695, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). As alterações referem-se: a) ao IR retido quando do pagamento de rendimentos pelos Estados, Distrito Federal, Municípios, bem como Autarquias e Fundações por eles instituídas ou mantidas, que não deve ser informado na DCTF; b) à informação da retenção efetuada pelas autarquias e fundações da administração pública federal na forma do art. 64 da Lei nº 9.430 de 1996, que deve ser efetuada no grupo Contribuições Sociais e Imposto de Renda Retidos na Fonte (COSIRF); c) ao IR retido pelos fundos de investimento; d) à retificação da DCTF no caso de perda da suspensão da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS e das contribuições devidas na importação; e) à multa pelo atraso na entrega; f) ao prazo excepcional, até o quinto dia útil de maio de 2007, para entrega das DCTF relativas ao 1º e 2º semestres de 2006, pelas pessoas jurídicas imunes e as isentas, cujo valor mensal de impostos e contribuições a declarar seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), as autarquias e as fundações públicas e os órgãos públicos da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Trechos localizados: ... cionalmente, as pessoas jurídicas imunes e as isentas, cujo valor mensal de impostos e contribuições a declarar seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil ...

Por meio da Resolução CGSN nº 60, de 22.06.2009, foram alteradas disposições das Resoluções CGSN nºs 4/2007, 10/2007, 18/2007, 51/2008 e 58/2009.
Em relação à Resolução CGSN nº 4/2007, as alterações tiveram por objetivo criar a possibilidade de agendamento da opção ao Simples Nacional, por meio de aplicativo específico no Portal do Simples Nacional, entre o primeiro dia útil de novembro e o penúltimo dia útil de dezembro do ano anterior ao da opção.
No que se refere à Resolução CGSN nº 10/2007, foram alteradas disposições relativas: a) às expressões a serem inseridas nos documentos fiscais, referentes à transferência de crédito de impostos, à impossibilidade de recolhimento do ICMS/ISS pelo Simples Nacional, dentre outras; b) ao aproveitamento de crédito do ICMS pelo adquirente de mercadoria de ME ou EP optante pelo Simples Nacional, nos casos permitidos; c) à comprovação da receita bruta auferida pelo empreendedor individual; d) à emissão de documentos fiscais pelo empreendedor individual.
A Resolução CGSN nº 18/2007, por sua vez, que trata da utilização, pelos entes federativos, de certificação digital para acesso à base de dados do Simples Nacional, além de ser alterada em relação ao cadastramento de "usuário-mestre", teve revogado o seu artigo 5º, que tratava do processo de deferimento das opções por meio do PGD.
A Resolução CGSN nº 51/2008, que trata do cálculo do Simples Nacional, também sofreu alterações relativamente à informação a ( ... )

Trechos localizados: ... I - a alíquota aplicável na retenção na fonte deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá ao ...

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 983 de 2009, foram divulgadas as regras da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e seu programa gerador para 2010.
Dentre as disposições tratadas, destacamos: a) casos de obrigatoriedade de entrega; b) programa gerador da DIRF 2010, que deverá ser utilizado para entrega das declarações relativas aos anos-calendário de 2004 a 2009; c) preenchimento, retificação e processamento da DIRF; d) penalidades; e) aprovação do Leiaute do arquivo magnético (Anexo I), da Tabela de Códigos de Receita Obrigatórios (Anexo II), do Recibo de Entrega - Declarante Pessoa Física (Anexo III), do Recibo de Entrega - Declarante Pessoa Jurídica (Anexo IV), e do Recibo de Entrega - Administradora ou Intermediadora de Fundo ou Clube de Investimentos (Anexo V).
A Dirf relativa ao ano-calendário de 2009 deverá ser entregue até às 23h59min59s, horário de Brasília, de 26 de fevereiro de 2010.
Por fim, foram revogadas a Instrução Normativa RFB nº 888 de 2008, a Instrução Normativa RFB nº 920 de 2009, e a Instrução Normativa RFB nº 935 de 2009, que tratavam da DIRF 2009.

Trechos localizados: ... Fonte (Dirf), caso tenham pago ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda na fonte, ainda que em um único mês do ... IRRF; IV - relativamente aos rendimentos pagos que não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda na fonte ou tenham sofrido retenção sem o ... Livre (VGBL), pagos durante o ano-calendário, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda. § 1º Em relação ao beneficiário incluído ... ambém obrigadas à entrega da Dirf, as pessoas jurídicas que tenham efetuado retenção, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a Dirf, ... CTN), não tenha havido retenção do imposto sobre a renda ou de contribuições, na fonte. Parágrafo ...

Dispõe sobre a responsabilidade pela retenção de impostos e contribuições, na hipótese que menciona.

Trechos localizados: ... Art. 1º É responsável pela retenção e recolhimento dos impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal a ... Dispõe sobre a responsabilidade pela retenção de impostos e contribuições, na hipótese que menciona. ... Dispõe sobre a responsabilidade pela retenção de impostos e contribuições, na hipótese que menciona. ... ndividualizados por código de cliente, os valores das aplicações, resgates, impostos e contribuições retidos; III - prestar à Secretaria da Receita ... Art. 1º É responsável pela retenção e recolhimento dos impostos e contribuições administrados pela ...

Dispõe sobre a retenção de impostos e de contribuições nos pagamentos referentes a Refeições-Convênio (tíquete-alimentação e tíquete-refeição), Vale-Transporte e Vale-Combustível, pelos órgãos, entidades e demais pessoas jurídicas referidos no art. 64 da Lei nº 9.430, de 1996 e no art. 34 da Lei nº 10.833, de 2003.

Trechos localizados: ... a execução do serviço, ou da fornecedora do combustível, será feita ainda a retenção em nome da prestadora, pelo órgão ou entidade que efetuar o pagamento, ... Dispõe sobre a retenção de impostos e de contribuições nos pagamentos referentes a Refeições-Convênio ... Dispõe sobre a retenção de impostos e de contribuições nos pagamentos referentes a ... necedora do combustível, o órgão ou entidade que efetuar o pagamento fará a retenção, pelo valor total da compra de tíquetes ou de vales, no momento do ... serviço ou ao fornecimento do combustível, conforme o caso, sem prejuízo da retenção sobre o valor da corretagem ou comissão, se devida. ...