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... V - CAGED
Toda rescisão e/ou todo desligamento dever ser informado no Cadastro Geral de ... Rescisão de contrato de trabalho sem justa causa promovida pelo empregador - ... O comprovante de pagamento das verbas rescisórias é o termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT) com a discriminação de todas as verbas ... encher a CTPS com todas as informações relacionadas à data em que ocorreu a rescisão.
Quando o aviso prévio for ... firmados há mais de 01 (um) ano, será devida a assistência ao empregado na rescisão do contrato de trabalho (homologação), sendo facultada a utilização do ...
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... Rescisão do contrato de trabalho - Modelo de ... 2011/2442
Inexiste modelo de documento para fins de rescisão de contrato de trabalho por iniciativa do empregador. ... Modelo de documento
Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2011/2442
Inexiste modelo de documento para ... esse o modelo de rescisão do contrato de ... modelo de rescisão do contrato de trabalho. ...
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... Rescisão do contrato de trabalho por justa causa - Modelo de ... /Trabalhista - 2011/2441
Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo ... Modelo de documento
Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2011/2441
Constituem justa causa para rescisão ... modelo de rescisão do contrato de trabalho por justa causa. ...
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... Embora inexista na legislação trabalhista modelo de rescisão antecipada de contrato de experiência, este ... Comunicação de rescisão antecipada de contrato de experiência - Modelo de ... Embora inexista na legislação trabalhista modelo de rescisão antecipada de contrato de experiência, este Comentário traz um exemplo ... Modelo de contrato
Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2011/2395
Contrato individual de trabalho é o ... modelo de contrato de comunicação de rescisão antecipada de contrato de experiência. ...
A Medida Provisória nº 449 de 2008, que instituiu parcelamento, remissão de tributos, e altera importantes aspectos da legislação tributária foi convertida na Lei nº 11.941 de 2009 (DOU de 28 de maio de 2009).
Parcelamentos
O parcelamento de débitos (vencidos até 30 de novembro de 2008) trazido pela lei poderá ser feito em até 180 meses. Estão abrangidos nesse parcelamento: a) débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); b) saldo remanescente dos débitos consolidados no REFIS, no PAES, no PAEX, no parcelamento previsto no art. 38 da Lei nº 8.212 de 1991 (parcelamento previdenciário), e no parcelamento previsto no art. 10 da Lei nº 10.522 de 2002 (parcelamento federal), mesmo que tenham sido excluídos dos respectivos programas e parcelamentos; c) débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do IPI oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários relacionados na TIPI com incidência de alíquota 0 (zero) ou como não-tributados.
Os débitos que não foram objeto de parcelamentos anteriores poderão ser pagos ou parcelados com redução de multas e juros.
Destacamos ainda os seguintes aspectos: a) possibilidade de liquidação de multa, de mora ou de ofício, e a juros moratórios, inclusive as relativas a débitos inscritos em dívida ativa, com a utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo ( ... )
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... Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
§ 14. Na hipótese de rescisão do parcelamento com o cancelamento dos benefícios concedidos:
I - ... o I deste parágrafo as parcelas pagas, com acréscimos legais até a data da rescisão.
§ 15. A pessoa física responsabilizada pelo não pagamento ou ... odas as demais, implicará, após comunicação ao sujeito passivo, a imediata rescisão do parcelamento e, conforme o caso, o prosseguimento da cobrança.
§ ... original do débito, com a incidência dos acréscimos legais, até a data da rescisão;
II - serão deduzidas do valor referido no inciso I deste parágrafo ... é suspenso o julgamento na esfera administrativa.
§ 17. Na hipótese de rescisão do parcelamento previsto no inciso II do § 15 deste artigo, a pessoa ...
Foram aprovados precedentes administrativos de nº 71 a nº 100 da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Dentre os assuntos abordados, destacamos: a) jornada máxima de trabalho à operadora de telemarketing/telefonista; b) autuação pela fiscalização por não apresentação de documentos; c) marcação incorreta em registros de ponto por falha no sistema; d) contagem de prazo concedida para exibição de documentos à inspeção do trabalho; e) regime de compensação na jornada de trabalho 12 x 36 horas; f) salário mínimo e piso salarial de aprendiz; g) admissibilidade de parentesco na relação de emprego; h) multas pelo atraso no pagamento da rescisão; i) controle de jornada de gerentes e ocupantes de cargos de confiança em bancos; j) interposição de recurso intempestivo; k) integração do adicional de insalubridade na base de cálculo das horas extras; l) comprovação de inexistência de débitos para com o FGTS e outros.
Foram também cancelados os precedentes administrativos n° 5 (sucessão trabalhista), 16 (critério da dupla visita pela inspeção do trabalho), 20 (notificação para depósito do FGTS - NDFG), 26 (jornada de telefonista e telemarketing), 32 (recurso intempestivo), 46 (descanso semanal remunerado), 47 (aplicação de convenção e acordo coletivos), 48 (autuação referente à jornada de trabalho no trabalho temporário), 60 (autuação por não apresentação de documentos), 67 (adicional de insalubridade e horas extras, sem ( ... )
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... Corpo de Bombeiros Militar, sem o correspondente específico na legislação trabalhista, mas que são aplicáveis e necessárias no ambiente de trabalho, devem ser ... Inspeção do Trabalho consiste na verificação do cumprimento da legislação trabalhista. Medidas de proteção da saúde e segurança previstas em Instrução Técnica ... a: art. 477, § 6º da CLT.
PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 88
INFRAÇÃO TRABALHISTA. REGULARIZAÇÃO APÓS A AUTUAÇÃO.
A regularização, após a autuação, de ... art. 464, parágrafo único da CLT.
PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 87
RESCISÃO. MULTAS PELO ATRASO.
Duas conseqüências decorrem da inobservância ao ...
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... Rescisão antecipada de contrato de trabalho por prazo determinado (inclusive os ... Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2000/0038
TRABALHISTA/FGTS - Recolhimentos ... amento, desde que este dia útil seja igual ou anterior ao dia 07 do mês de ... dos Despósitos do FGTS, da Multa Rescisória, do Depósito do FGTS Do Mês da Rescisão e do Mês Imediatamente Anterior - Procedimentos - Circular CEF nº ... e no DOU.
4.- Os índices para recolhimento do mês anterior, do mês da rescisão e verbas indenizatórias, em atraso, serão publicadas em tabela ...
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... Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - ... Rescisão do contrato de trabalho - Modalidades e verbas rescisórias - Roteiro de ...
II.2 - Rescisão antecipada do contrato por prazo ... dispensa sem justa causa)
Na rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado, por iniciativa do ... I - Modalidades de rescisão contratual e verbas ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
