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... IRRF - Rendimentos pagos a pessoas físicas - Tabela progressiva - Roteiro de ... 1 - RENDIMENTOS DE DIVERSAS NATUREZAS - O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente a pagamentos de diversas naturezas, efetuados, no mesmo mês, ... 2. Os condomínios também estão obrigados à retenção do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado. Em relação aos demais ... 7, de 24 de julho de 1997;
Diárias
XIII - as diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual ... ?
RESPOSTA: Sim. Neste caso, essa remuneração indireta será tributada exclusivamente na fonte à alíquota de 35%. Ou seja, não serão aplicadas as alíquotas da ...
Por meio da Lei nº 12.350 de 2010 foram instituídas medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; além de desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, dentre outras alterações. Muitas dessas disposições constavam na MP nº 497 de 2010.
Copa das Confederações e Copa do Mundo (fatos geradores que ocorrerem no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2015)
Foram concedidos diversos benefícios, destacando-se os seguintes: a) isenção de tributos federais (IPI, II, PIS-importação, COFINS-importação, CIDE combustíveis, AFRMM, dentre outros) incidentes nas importações de bens ou mercadorias para uso ou consumo exclusivo na organização e realização dos Eventos; b) isenção à FIFA, em relação aos fatos geradores decorrentes das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos Eventos, de IRRF, IOF, contribuições previdenciárias, PIS-importação, COFINS-importação, CIDE, CONDECINE, dentre outros; c) isenção à Subsidiária Fifa no Brasil, em relação aos fatos geradores decorrentes das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos Eventos, no que se refere aos tributos federais mencionados; d) isenção dos tributos federais especificados, aos Prestadores de Serviços da Fifa, estabelecidos no País sob a ( ... )
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... 01.
§ 1º A isenção prevista nos incisos I e III do caput aplica-se exclusivamente:
I - aos rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados, ou ... acotes de hospedagem, observado o disposto no art. 16;
II - aplica-se, exclusivamente, às receitas provenientes de serviços prestados diretamente à Fifa ou a ... c do inciso I, na alínea a do inciso II e no inciso III do caput aplica-se exclusivamente:
I - às receitas, lucros e rendimentos auferidos por Subsidiária ... conversão da Medida Provisória no 497, de 27 de julho de 2010, poderão ser tributados na forma deste artigo, devendo ser informados na Declaração de Ajuste ... cáveis aos árbitros, jogadores de futebol e outros membros das delegações, exclusivamente no que concerne ao pagamento de prêmios relacionados aos Eventos, ...
Dispõe sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas.
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... Art. 7º Para efeito da apuração do imposto de renda na fonte, a gratificação natalina (13º salário) é integralmente tributada quando ... Art. 2º Constituem rendimentos tributáveis todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ... Art. 3º No caso de rendimentos recebidos acumuladamente, o imposto incide, no mês do recebimento, ... art. 8º, I, VI, VII e VIII.
Rendimentos Tributáveis ... Art. 9º Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, calculado de acordo com a tabela progressiva mensal prevista ...
Dispõe sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas.
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... Art. 6º São considerados tributados exclusivamente na fonte:
I - os rendimentos produzidos por qualquer ... Art. 6º São considerados tributados exclusivamente na fonte:
I - os rendimentos produzidos por qualquer aplicação financeira de ... Art. 6º São considerados tributados exclusivamente na fonte:
I - os rendimentos produzidos por qualquer aplicação ... Art. 2º Constituem rendimentos tributáveis todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ... Art. 3º No caso de rendimentos recebidos acumuladamente, o imposto incidirá, no mês do recebimento, ...
Dispõe sobre normas de tributação relativas à incidêncicia do imposto de renda das pessoas físicas.
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... II - os rendimentos de Depósitos Especiais Remunerados - DER;
XXIX - os rendimentos provenientes de fontes situadas fora do território nacional, produzidos ... Os ganhos de capital na alienação de bens e direitos, inclusise quando de fonte situada no exterior, e os ganhos líquidos auferidos nas operações ... ara outro, sujeita à comprovação posterior pelo contribuinte;
XXII - os rendimentos de trabalho assalariado recebidos de fontes situadas no exterior pelas ... as bolsas de estudo e pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas ... ciliadas no País, nos termos da legislação do imposto de renda, que aufiram rendimentos tributáveis.
Rendimentos Isentos ou Não ...
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... 9) Rendimentos que não entram no cálculo do imposto na Declaração Anual - Tributados exclusivamente na fonte
A ... Ajuste Anual. São eles:
a) - rendimentos produzidos por qualquer aplicação financeira de renda ... art. 6º os rendimentos tributados exclusivamente na fonte, isto é, rendimentos que não compõe a base de cálculo na Declaração de ... a união estável, a tributação incide sobre cinqüenta por cento do total dos rendimentos relativos aos bens possuídos em condomínio, em nome de cada convivente, ... acumuladamente, o imposto incide, no mês do recebimento, sobre o total dos rendimentos, abrangendo quaisquer acréscimos e juros, diminuído do valor das ...
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... 1. A tributação exclusiva na fonte aplica-se, inclusive, a instituição financeira, sociedade de seguro, ... V.1.3 - Incidência sobre rendimentos decorrentes de ... III.1 - Retenção na fonte
A partir de 1º de ...
Ressalta-se que, os rendimentos tributados exclusivamente na fonte poderão ser excluídos na apuração do lucro real. No entanto, as ... País sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda, exclusivamente na fonte, às seguintes alíquotas:
1. ...
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... VI.8.2 - Apropriação dos rendimentos e base de cálculo
VI.9 ...
VI.13.2 - Rendimentos e ganhos líquidos auferidos pelas carteiras dos ...
V.1 - Imposto de Renda na Fonte - IRRF
V.1.1 ... de dezembro de 2004:
a) os rendimentos produzidos até essa data serão tributados nos termos da legislação então vigente;
b) em relação aos rendimentos ... de dezembro de 2004:
a) os rendimentos produzidos até essa data serão tributados nos termos da legislação então vigente;
b) em relação aos rendimentos ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
