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... Nas notas fiscais de simples remessa, emitidas pelo contribuinte habilitado ao Remicex, perfil entregador ... e disciplinará a metodologia de cálculo do limite de captação levando em conta os seguintes critérios:
a) ... 1.152 de 2011, também é considerado com fim específico de exportação a remessa do produto para embarque de exportação ou para depósito em entreposto ... específico de exportação as mercadorias ou produtos remetidos, por conta e ordem da ECE, diretamente do estabelecimento da pessoa jurídica ... ial para embarque de exportação ou para recintos alfandegados, por conta e ordem da empresa comercial exportadora, conforme definido ...
Dispõe sobre a remessa de produtos derivados de petróleo para armazenagem e posterior saída para terceiros por conta e ordem do estabelecimento depositante.
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... derivados de petróleo para armazenagem e posterior saída para terceiros por conta e ordem do estabelecimento depositante.
Os ... Dispõe sobre a remessa de produtos derivados de petróleo para armazenagem e posterior saída ... nto e de Minas Gerais acordam em autorizar procedimento especial, quando da remessa de produtos derivados de petróleo para armazenagem e posterior saída ... para terceiros, localizados no território do Estado do Espírito Santo, por conta e ordem do estabelecimento depositante.
Cláusula segunda Fica a ... rceiros, localizados no território do Estado do Espírito Santo, por conta e ordem do estabelecimento depositante.
Cláusula segunda Fica a Petróleo ...
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... Código da finalidade do arquivo:
0 - Remessa do arquivo original;
1 - Remessa do arquivo substituto. ... CNota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua ... Registro Analítico do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua ... SCdispensa da remessa dos arquivos eletrônicos previstos ... Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Conta Fornecime ...
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... b) na data do pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação ...
b) o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação ... Destaca-se, ainda, que no caso da importação por conta e ordem de terceiros, os créditos serão aproveitados pelo encomendante e não ...
Equiparam-se ao importador o destinatário de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente e o adquirente ... ente de bens estrangeiros, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica ...
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... a) uma fatura, segregando as importâncias recebidas por conta de serviços pessoais prestados por pessoas físicas associadas (serviços ... a) uma fatura, segregando as importâncias recebidas por conta de serviços pessoais prestados por pessoas físicas associadas da ... isenção, imunidades e de opção pelo Simples Nacional serão arquivadas, em ordem alfabética, à disposição da Secretaria da Receita Federal do Brasil ... mpreendidos em serviços hospitalares, prestados por pessoas jurídicas, por conta de consultas médicas, exames laboratoriais, radiológicos, fisioterapias ... poca do fato gerador que ocorre no pagamento, credito, entrega, emprego ou remessa do rendimento a domiciliados no exterior. ...
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... ou
c) débito automático em conta corrente bancária.
O ... as Físicas (CPF) informado na declaração for diferente daquele vinculado à conta corrente bancária; ou
c.4) ... d) está sujeito a estorno, a pedido do contribuinte titular da conta corrente, caso fique comprovada a existência de dolo, fraude ou ... seus respectivos acréscimos legais, pode ser efetuado mediante remessa de ordem de pagamento com todos os dados exigidos no Darf, no respectivo valor em ... uotas, e de seus respectivos acréscimos legais, pode ser efetuado mediante remessa de ordem de pagamento com todos os dados exigidos no Darf, no respectivo ...
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...
Na hipótese de crimes contra a Ordem Tributária, destaca-se ainda que os elementos especificados nos itens ... A representação fiscal para fins penais relativa aos crimes contra a ordem tributária definidos ... III.1 - Remessa ao Ministério Público ...
III - Crimes contra a Ordem Tributária e contra a Previdência ... III - Crimes contra a Ordem Tributária e Contra a Previdência ...
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... b) se deferido o pedido, ainda não tenha sido emitida a ordem de pagamento do crédito.
É ... Os débitos do sujeito passivo serão compensados na ordem por ele indicada na Declaração de Compensação. ... as prestações vencidas;
b) na ordem decrescente da data de vencimento das prestações vincendas. ...
O Tribunal respectivo, por ocasião da remessa dos valores do precatório à instituição financeira, atualizará os ... orrerá, sucessivamente:
a) na ordem crescente da data de vencimento das prestações ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
