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... ICMS/SP - Remessa e Retorno de Conserto - Roteiro de ... ICMS/SP - Remessa e Retorno de Conserto - Roteiro de ... 1.1 Nota Fiscal
Na saída em remessa de bem para conserto, o contribuinte do ICMS deverá emitir Nota Fiscal ...
V. Remessa para Conserto por Não Contribuinte do ... I. Considerações Iniciais
Conserto é a operação que tem por finalidade colocar em bom estado algo que ...
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... com destino a outro estabelecimento para lubrificação, limpeza, revisão, conserto, restauração ou recondicionamento ou em razão de empréstimo, comodato ... Portanto, o imposto incide sobre qualquer operação de saída, seja venda, remessa, etc. Entretanto, não incide o ICMS na saída e no correspondente retorno ...
I.1 - Saída de mercadoria para armazém-geral
I.2 ...
I.2 - Saída de mercadoria para depósito fechado
I.3 ... Portaria CAT nº 69/1999 dispõe sobre a locação de espaços temporários para o armazenamento de bens ou mercadorias por contribuintes do ICMS ...
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... 3 - oficina reparadora ou de conserto e manutenção de aeronave, homologada pelo Ministério da ... 50/2011 (DOE 19.03.2011) que determinou sobre as condições e prorrogou para até 31.12.2012 a redução da base de cálculo do imposto nas operações que ... Decreto nº 56.874/2011 (DOE 24.03.2011) que concedeu o benefício para as operações com eletrodomésticos, lâmpadas LED, painéis MDP e MDF, ... III.32 - Atacadista de couro - Saída interna para fabricante
III.33 ...
II - Regras gerais para cálculo da base ...
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... VI.2 - Mercadoria em estoque - Remessa para conserto ou ...
II - Remessa de mercadoria para industrialização
II.1 ... II - Remessa de mercadoria para industrialização
Em ... da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda (RC 12.796/1978), para conserto da mercadoria em estoque que porventura tenha sido avariada, o ... industrialização por encomenda. Logo, não poderá ser efetuada remessa para conserto, e sim, remessa para industrialização. ...
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... Conforme já mencionado a sucata é aquilo inservível para sua finalidade original. Portanto, somente poderá ser utilizado ... Remessa por sua conta e ordem para recauchutagem em estabelecimentos de ... art. 402 do RICMS/SP (remessa para industrialização) e questiona se no retorno do produto ao autor da ... agamento do ICMS):
a) na saída para outro Estado;
b) na saída ... ara outro Estado;
b) na saída para o exterior;
c) na entrada ...
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... os dados identificativos do documento fiscal correspondente à respectiva remessa;
2) na hipótese retorno de ... também é um documento fiscal utilizado por contribuintes do ICMS e do IPI para acobertar a circulação de mercadorias. Observe-se que a NF-e, é de uso ... Convênio ICMS nº 57/95 que estabelece o leiaute apropriado ao documento para uso em todo o território nacional. ... a serviço sujeito ao ISS, como por exemplo, o estabelecimento que efetua o conserto de bens. Ele presta serviço de conserto que é sujeito ao ISS, mas se ... ar a circulação de mercadorias. Observe-se que a NF-e, é de uso obrigatório para alguns contribuintes e para ter validade jurídica necessita de ...
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... I.2 - Créditos que dependem da apuração final para apropriação ... e rege a matéria.
Dessa forma, para não incorrer em erros, a atualização precisa ser constante. Essa ... fica limitado ao valor do imposto destacado no documento fiscal relativo à remessa para o outro Estado;
6) Na ...
III - Premissas para o aproveitamento de créditos fiscais no ...
V.7 - Bens para o ativo permanente
VI ...
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... aplicando-se nas remessas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus, desde que ... evalecendo, em todas as operações indicadas, a isenção do ICMS nas remessas para àquela área incentivada, com manutenção integral dos créditos fiscais ... na a isenção do ICMS na saída de produto industrializado de origem nacional para comercialização ou industrialização nos Municípios de Manaus, Rio Preto ... Decorridos 120 (cento e vinte) dias da remessa da mercadoria sem que tenha havido a comunicação do seu ingresso nas ... onfigura a hipótese de desinternamento, a saída da mercadoria para fins de conserto, restauração, revisão, limpeza ou recondicionamento, desde que o retorno ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
