Trechos localizados:
... III.1 - Remessa ao Ministério Público ... os lícitos;
II - os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere;
III - importa ou ...
III.1 - Remessa ao Ministério Público ...
Trechos localizados:
... comprador.
c) obrigação por garantia de funcionamento do bem ou da aplicabilidade do serviço ou ... mo comprador.
c) obrigação por garantia de funcionamento do bem ou da aplicabilidade do serviço ou ... o Brasil, será admitido o custo, em moeda nacional, correspondente à mesma garantia, praticado em outro ... o Brasil, será admitido o custo, em moeda nacional, correspondente à mesma garantia, praticado em outro ... o de apuração anterior, pela quantidade de bens, serviços ou direitos, com garantia em vigor, no mercado nacional, durante o mesmo período. Se o bem, ...
Trechos localizados:
... L;
c) automática execução da garantia prestada, quando ... O parcelamento especial aqui tratado não dependeu de apresentação de garantia ou de arrolamento de bens, mas foram mantidas as garantias e os ...
b) Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social ... Implicará rescisão do parcelamento e remessa do débito para inscrição em DAU ou prosseguimento da execução, conforme ...
Trechos localizados:
... e com a identificação da instituição financeira no exterior encarregada da remessa dos recursos para o País; ...
b.8) Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social ...
A formalização da solicitação feita pela remessa eletrônica do FCPJ será feita pelo envio, por via postal, pela entrega ...
Trechos localizados:
...
O Tribunal respectivo, por ocasião da remessa dos valores do precatório à instituição financeira, atualizará os ... presentavam à Receita Federal Pedidos de Compensação em formulários, sem a garantia que há hoje de extinção dos débitos sob condição de ulterior homologação ... timada do trânsito em julgado da decisão que determinar a compensação, com remessa dos autos, para fins de registro, devendo devolvê-los no prazo de 30 ...
Trechos localizados:
... b) na data do pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação ...
b) o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação ...
Equiparam-se ao importador o destinatário de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente e o adquirente ... ente ao valor da receita não satisfeita e que exceder o valor obtido com a garantia apresentada.
Não cabe ... d) na data do pagamento, do crédito, da entrega, do emprego ou da remessa de valores como contraprestação por serviço prestado por residentes no ...
Trechos localizados:
... aplicável à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores e, havendo garantia, esta deverá ser imediatamente executada. Esses débitos, com vencimento ... es.
1. A rescisão implicará a remessa do débito para inscrição em DAU ou o prosseguimento da execução, ...
d) independerá de apresentação de garantia ou de arrolamento de bens, mantidos aqueles decorrentes de débitos ... totalidade do crédito confessado e ainda não pago e automática execução da garantia prestada, quando existente, no caso em que o débito não for pago ou ... totalidade do débito confessado e ainda não pago e automática execução da garantia prestada, quando existente, restabelecendo-se, em relação ao montante ...
Trechos localizados:
... Decreto nº 7.412, de 2010, trata da constituição de margem de garantia, inicial ou adicional, exigida por Bolsas de Valores, de Mercadorias e ... Remessa de receitas locais para empresas de transporte aéreo internacional ... Investidor Não Residente x Constituição de margem de garantia
V.1.2 ... V.1.1. Investidor Não Residente x Constituição de margem de garantia
O inciso XI ... Margem de garantia, inicial ou adicional, exigida por bolsas de valores, de mercadorias e ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
