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... Ativo ou aumento de Passivo.
O Regulamento do Imposto de Renda ... elos Municípios, relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, no âmbito de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação ...
Cria o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF
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... 2005.
1.933 - Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN
Classificam-se neste código as aquisições de serviços, de ... 2005.
2.933 - Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN
Classificam-se neste código as aquisições de serviços, de ... Federal, quando se tratar de produtos da mesma posição da Tabela anexa ao Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, poderá autorizar o ... País de destino;
VI - posição e inciso do produto na Tabela anexa ao Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados;
VII - percentual ... e subinciso em que as mercadorias estejam classificadas na Tabele anexa ao Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados;
2. coluna ...
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... Artigo - ISS - 2003/0065
ISSQN. Contratação de Serviços. Substituição/ Responsabilidade Tributária. ... ito ao local do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Interrogação já balzaquiana, que comporta respostas variadas, todas ... madora ou intermediária de determinados serviços passíveis de incidência do ISSQN (ou simplesmente ISS), relacionados nessa respectiva LC. Eis o que diz ... ntes a respeito da interpretação do local de ocorrência do fato gerador do ISSQN (aspecto espacial): uma, defende ser o ISS devido no local em que se ... odo a obrigar a empresa a proceder à retenção na fonte e ao recolhimento do ISSQN incidente sobre os serviços ali previstos, independente da previsão de ...
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... O Município de Fortaleza, seguindo as premissas acima, prevê no art. 19 do Regulamento do ISSQN aprovado ... (Simples Nacional), adotou um regime diferenciado de pagamento de ICMS e de ISSQN para as microempresas que tenham tido faturamento no ano calendário ... 462
O Simples Nacional e o Regime de Estimativa do ISSQN
Francisco José ... Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, estabelece que o ISSQN deve ser calculado aplicando uma determinada alíquota sobre a ... Fortaleza, seguindo as premissas acima, prevê no art. 19 do Regulamento do ISSQN aprovado ...
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... 33.htm. Acesso em 02/05/2007
Regulamento do ICMS de Minas Gerais. Disponível em ... Simples Federal, complementado pela sistemática de arrecadação do ICMS e do ISSQN, para saber se o Simples Nacional realmente gerou um ganho financeiro ... ado.
Simulação 5: Simples e ISSQN X Simples Nacional acumulo dos últimos 12 ... balho inviável, sendo assim, será adotado neste estudo quatro alíquotas de ISSQN, 2%, 3%, 4% e 5%. Sabendo é claro, que essas alíquotas podem variar de ... e. Enquanto que para aquelas empresas enquadradas nas alíquotas máximas de ISSQN, existiria um ganho real, caso fosse considerada a tabela progressiva, ...
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... de caixa não são tributáveis pelo Imposto de Renda. O elenco do art.129 do Regulamento do Imposto de Renda é exaustivo na configuração das hipóteses em que ... obrança do mesmo tributo, pela mesma atividade, também da cooperativa.
O ISSQN pressupõe a finalidade lucrativa da atividade exercida por seus ... plitude que os seus recursos financeiros próprios permitirem, nos termos do regulamento que será baixado para esse fim ...
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... prestação onerosa de serviço de comunicação", como no entender do RICMS - Regulamento do ICMS, pois as operações do provedor constituem atividade definida de ... finida de modo totalmente diferente daquela cuja definição é sugerida pelo regulamento.
Quando um provedor de ... Para fins desta Norma são adotadas as definições contidas no Regulamento Geral para execução da Lei no. 4.117, aprovado pelo Decreto no. 52.026, ... sor Delvani Alves Lima em "Tributação dos Provedores da Internet - ICMS ou ISSQN", publicado em "Direito Tributário Atual", 1ª edição, 2ª tiragem, págs. ... ternet".
Também a Proposta de Regulamento para o Uso de Serviços e Redes de Telecomunicações no Acesso a Serviços ...
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... prestação onerosa de serviço de comunicação", como no entender do RICMS - Regulamento do ICMS, pois as operações do provedor constituem atividade definida de ... é uma mera prestação de serviço - serviço de valor adicionado, sujeito ao ISSQN. Dividem-se os juristas, sendo certo que a doutrina, de forma ... faturamento, sob o argumento de que a exigência fiscal não vem escorada no Regulamento do ICMS, mas em consultas feitas à Superintendência de Legislação e ... finida de modo totalmente diferente daquela cuja definição é sugerida pelo regulamento.
Quando um provedor de ... ssor Delvani Alves Lima em "Tributação dos Provedores da Internet - ICMS ou ISSQN", publicado em "Direito Tributário Atual", 1ª edição, 2ª tiragem, págs. ...
Data: 23.07.2003
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16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
