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... ICMS/SP - Local da operação ou da prestação - Roteiro de ... dentre outras, do Protocolo ICMS nº 23/2009, que trata das operações de importação por conta e ordem ... 3/2009, que aprova o entendimento do fisco, de uma forma geral, sobre o ICMS das operações de importação de mercadorias oriundas do exterior por ... ICMS e definição do estabelecimento responsável, no âmbito do Estado de São Paulo, com base no Regulamento do ICMS, aprovado ... Normativa, que nos casos de importação por conta e ordem, o Estado de São Paulo, a "contrario sensu", não mais exigirá imposto do importador que efetuar ...
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... ICMS/SP - Embalagens, sacarias, vasilhames e recipientes - Roteiro de ... artigo 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", que, com relação ao ICMS, cabe à lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos ... ada hipótese de isenção, constante no Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, encontra guarida em Convênio ICMS e está em conformidade com ... alor do imposto - Vedação
O Regulamento do ICMS dispõe que é vedado o destaque do valor do imposto quando a ... as, vasilhames e recipientes, no âmbito do Estado de São Paulo, com base no Regulamento do ICMS, aprovado ...
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... ICMS/SP - Apuração do ICMS - Roteiro de ... ICMS/SP - Apuração do ICMS - Roteiro de ...
Internamente, o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo também dispõe sobre a apropriação do crédito. ... Lei Complementar nº 123/2006. Nesse caso, irá recolher o ICMS juntamente com os demais tributos abrangidos pelo Regime Simplificado. ... Além desses dois regimes, cabe observar também que, o contribuinte do ICMS pode optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e ...
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... ICMS/SP - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas - Roteiro de ... 2 - Dispensa de emissão
O Regulamento do ICMS dispensa expressamente da emissão do Conhecimento de ... 6.3 - Tomador de serviço não contribuinte do ICMS
IV.7 ... IV.6.2 - Tomador de serviço contribuinte do ICMS
IV.6.3 ... a 3ª via acompanhará o transporte, para controle do fisco do Estado de São Paulo;
d) a 4ª via ficará presa ...
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... ICMS/SP - Crédito outorgado - Hipóteses de aplicação - Roteiro de ... acerca das hipóteses de aplicação de crédito outorgado, no Estado de São Paulo. ... Anexo III, do Regulamento do ICMS, aprovado ... 8 determina no artigo 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", com relação ao ICMS, que cabe à lei complementar regular a forma como, mediante deliberação ... artigo 44 da Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS) dispõe que o Poder Executivo poderá conceder e vedar crédito do ...
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... ICMS/SP - Parcelamento - Regras Gerais - Roteiro de ... Regras Gerais para Concessão de Parcelamento - ICMS - Estado de São Paulo
II ... Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, o qual pode ser solicitado a qualquer tempo pelo contribuinte que se ... Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS), no Regulamento do ICMS, aprovado ... Regras Gerais para Concessão de Parcelamento - ICMS - Estado de São Paulo
II.1 ...
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... ICMS/SP - Serviços de transporte - Subcontratação, redespacho, comboio e ... Determinadas operações e prestações, realizadas no âmbito da incidência do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de ... Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, ... ador autônomo ou empresa transportadora estabelecida fora do Estado de São Paulo, serão aplicadas as regras da substituição tributária, previstas ... destino ao Município de Santos, ou então, quando se inicia no Estado de São Paulo (qualquer Município) e termina no Estado do Rio Grande do Sul (qualquer ...
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...
Importante consignar que, consta expressamente no Regulamento do ICMS que não será exigido o estorno do crédito fiscal do ICMS relativo ... ICMS/SP - Repetro - Isenção - Roteiro de Procedimentos até ... Decreto Federal nº 4.543/2002 (Regulamento Aduaneiro).
Tais operações ... EPETRO
Conforme previsto no Regulamento Aduaneiro, os bens abrangidos pelo REPETRO são os constantes em relação ... da hipótese de isenção, constante na legislação do ICMS, do Estado de São Paulo, concedida à indústria paulista por conta do REPETRO. ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
