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... IRPJ, CSLL, PIS e COFINS - Regime Tributário de Transição - RTT - Lei nº 11.941 de 2009 - Roteiro de ... Medida Provisória nº 449 de 2008, destaque especial pode ser dado ao Regime Tributário de Transição - RTT. Tal regime, ora regulado ... IPJ retificadora posterior com o objetivo de cancelar a opção pelo referido regime, observando-se que a opção é relativa ao biênio 2008-2009. ... OFINS.
Nesse contexto, o RTT - Regime Tributário de Transição, objetiva a neutralidade tributária até que lei ... estaque especial pode ser dado ao Regime Tributário de Transição - RTT. Tal regime, ora regulado pela Lei nº ...
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III.4 - Procedimento especial para ressarcimento - Créditos vinculados à ...
III.5 - Procedimento especial para ressarcimento - Locomotivas, locotratores, tênderes e ... b) o débito junto à RFB e à PGFN objeto do parcelamento especial de que trata a Lei nº ... 40.00, 8433.5 e 87.01 a 87.06 da TIPI, que apure o PIS/PASEP e a COFINS no regime da não-cumulatividade, a qual poderá descontar créditos relativos à ... III.4 - Procedimento especial para ressarcimento - Créditos vinculados à ...
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... PIS/PASEP, COFINS e IPI - RETAERO - Regime Especial de Incentivos Tributários para a Indústria Aeronáutica ... PIS/PASEP, COFINS e IPI - RETAERO - Regime Especial de Incentivos Tributários para a Indústria Aeronáutica Brasileira - ... Lei nº 12.249, de 11.06.2010, foi instituído o Regime Especial de Incentivos Tributários para a Indústria Aeronáutica ... ao Retaero poderá, a seu critério, efetuar aquisições e importações fora do regime, não se aplicando, neste caso, a suspensão de que trata ... ealizado junto à Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) ou Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat) com ...
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... PIS/PASEP, COFINS, IPI e II - RECOPA - Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou ... PIS/PASEP, COFINS, IPI e II - RECOPA - Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de ... publicado no Diário Oficial da União em 18.7.2011, alterou a sigla do Regime Especial de RECOM para RECOPA.
2. Por meio ... Brasil - RFB.
Os benefícios do regime serão aplicados aos projetos aprovados até 31 de dezembro de 2012. ... foram estabelecidos os procedimentos para habilitação e coabilitação ao Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou ...
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... Medida Provisória nº 544 de 2011, dispõe sobre o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID) para a Empresa ... PIS/PASEP e COFINS - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID) - Roteiro de ... PIS/PASEP e COFINS - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID) - Roteiro de ... Medida Provisória nº 544 de 2011, dispõe sobre o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID) para a Empresa ... Importante destacar que, as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ...
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... O Simples Nacional é um regime especial unificado de arrecadação de tributos devidos pelas microempresas e ... colhimento unificado as parcelas relativas aos tributos não abrangidos pelo regime. Para saber quais tributos estão incluídos no recolhimento unificado, ... pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data do deferimento da opção ao regime unificado. Portanto, quando do ingresso ao Simples Nacional, deverão ser ... prazo, ainda incidirão juros de mora calculados com base na SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a partir do primeiro dia do mês subsequente ... ução
O Simples Nacional é um regime especial unificado de arrecadação de tributos devidos pelas ...
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... Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas ... Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - ... Decreto nº 7.633/2011 trataremos das regras gerais do Regime Especial.
Fundamentação: ... dezembro de 2012.
Este Regime Especial faz parte do Plano Brasil Maior (PBM), cujo objetivo, idealizado para o ... Medida Provisória nº 540/2011, foi instituído o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - ...
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... IX - Extinção da aplicação do regime
IX.1 ... RECOF - Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Sob Controle Informatizado ... RECOF - Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Sob Controle Informatizado - Roteiro de ... Decreto nº 2.412, de 03.12.1997, instituiu o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado, o RECOF, que ... II - Habilitação para operar o regime
II.1 ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
