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... X - Perguntas e respostas da Receita Federal do Brasil ... g) em carteiras de valores mobiliários e nos mercados de renda fixa ou renda variável;
h) ... 3 - Rendimentos sujeitos a depósito judicial do imposto ou contribuições
V.4 ... DIRF 2011- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Roteiro de ... DIRF 2011- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Roteiro de ...
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... IRPF - Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) - Despesas escrituradas no livro ... IRPF - Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) - Despesas escrituradas no livro caixa - ... )
(Data da Decisão: 20.2.2006 20.02.2006 - publicado no site da Sec. Receita Federal)"
b) a despesas com ...
"DECISÃO 7.419
Órgão: Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Florianópolis / 3a. Turma
Delegacia da ... a Receita Federal de Julgamento em Curitiba / 4a. Turma
Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Curitiba / 4a. Turma / DECISÃO 10.140 em ...
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... IRPF - Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física Exercício 2011 (DIRPF 2011) - Roteiro de ... IRPF - Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física Exercício 2011 (DIRPF 2011) - Roteiro de ... Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2011 a pessoa física residente no Brasil que, ... (PGD) relativo ao exercício de 2011, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na Internet, a partir de 1º de março de 2011, ... 10.10.2010 dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, ...
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... art. 46 da Lei nº 8.541/92, o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial ... III.4 - Tratamento do imposto retido
III.5 ... balho, se a fonte pagadora não comprovar nos autos a retenção do imposto de renda, no prazo de 15 (quinze dias) da sua efetivação, inclusive o imposto de ... ceira deverá, na forma, prazo e condições estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, fornecer à pessoa física ou jurídica ... e rendimentos, em cumprimento de decisões judiciais, a retenção na fonte do imposto de renda incidente sobre os valores pagos aos beneficiários. ...
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... DIRF 2010 - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Roteiro de ... DIRF 2010 - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Roteiro de ... ), caso tenham pago ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do imposto de renda na fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se ... /2010 consolida as regras para apresentação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF e revoga ... DIRF 2011- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Roteiro de Procedimentos". ...
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... Dentre as modalidades permitidas para a apuração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o ... arbitrado, pela própria pessoa jurídica ou, de ofício, pela fiscalização da Receita Federal.
O arbitramento ... Dentre as modalidades permitidas para a apuração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro - ... e livro fiscal obrigatório será possível efetuar o pagamento do imposto de renda da pessoa jurídica com base no lucro arbitrado pelo próprio contribuinte. ... em detrimento do acréscimo ficto, uma vez que esta é a regra de apuração do imposto de renda devido. A administração tributária, no entanto, tem dado ...
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... IRPF - Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) - Despesas médicas - Roteiro de ... IRPF - Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) - Despesas médicas - Roteiro de ... Renda, é que ele recaia sobre a "renda", e não pura e simplesmente sobre a "receita".
Assim, por ocasião da ... a atividade rural com resultado positivo nesta mesma atividade ou compensar imposto pago no ... as despesas dedutíveis serão utilizadas para calcular a base de cálculo do Imposto de Renda na Declaração Completa. A legislação do imposto de renda permite ...
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... Uma das deduções possíveis na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física, corresponde às despesas pagas com pensão alimentícia. ... IRPF - Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) - Pensão alimentícia - Roteiro de ... IRPF - Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) - Pensão alimentícia - Roteiro de ... consolidou as normas vigentes sobre a tributação das pessoas físicas pelo imposto de renda, dispondo em ... Uma das deduções possíveis na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física, corresponde às despesas pagas com pensão ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
