A Portaria ALF/SDR nº 21/2010 alterou a Portaria ALF/SDR nº 18/2010, que dispunha sobre a verificação da mercadoria submetida a despacho aduaneiro de importação nos recintos alfandegados jurisdicionados diretamente pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Salvador.
Tal alteração acrescentou o § 3º ao artigo 5º da Portaria nº 18/2010, para estabelecer que a apresentação do extrato da DI e seus documentos instrutivos, não se aplica nas hipóteses em que a obtenção de algum dos documentos instrutivos dependa do registro da declaração de importação correspondente.
A Portaria 21/2010 entra em vigor na data de sua publicação do DOU, efetivada em 14 de junho de 2010.

Trechos localizados: ... Port. ALF/PORTO DE SALVADOR 21/10 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR - ALF/PORTO DE SALVADOR nº 21 de ... 21/10 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR - ALF/PORTO DE SALVADOR nº 21 de ... ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR - ALF/PORTO DE SALVADOR nº 21 de 10.06.2010 D.O.U.: ... O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno ... Port. ALF/PORTO DE SALVADOR 21/10 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR - ALF/PORTO DE SALVADOR nº 21 de ...

Regulamenta o credenciamento para acesso de servidor de outro órgão ou agência responsável por inspeção de mercadoria importada, a recinto alfandegado sob controle aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Salvador ou da Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Porto de Aratu.

Trechos localizados: ... 19/08 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR - ALF/PORTO DE SALVADOR nº 19 de ... Port. ALF/PORTO DE SALVADOR 19/08 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR - ALF/PORTO DE SALVADOR nº 19 de ... ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR - ALF/PORTO DE SALVADOR nº 19 de 04.04.2008 D.O.U.: ... Aratu. O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR, no uso de suas atribuições legais, ... Porto de Aratu. O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR, no uso de suas atribuições ...

(Dispõe sobre a verificação da mercadoria submetida a despacho aduaneiro de importação nos recintos alfandegados jurisdicionados diretamente pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Salvador).

Trechos localizados: ... 18/10 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR - ALF/PORTO DE SALVADOR nº 18 de ... Port. ALF/PORTO DE SALVADOR 18/10 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR - ALF/PORTO DE SALVADOR nº 18 de ... 238 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado ... ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR - ALF/PORTO DE SALVADOR nº 18 de 14.05.2010 D.O.U.: ... O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR, no uso das competências conferidas ...

(Revoga as Portarias ALF/SDR nº 41, de 17 de maio de 2007 e nº 47, de 30 de maio de 2007 que dispõem sobre horário de expediente e de atendimento ao público na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Salvador).

Trechos localizados: ... 36/08 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR - ALF/PORTO DE SALVADOR nº 36 de ... Port. ALF/PORTO DE SALVADOR 36/08 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR - ALF/PORTO DE SALVADOR nº 36 de ... ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR - ALF/PORTO DE SALVADOR nº 36 de 19.06.2008 D.O.U.: ... O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SALVADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno ... Port. ALF/PORTO DE SALVADOR 36/08 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR - ALF/PORTO DE SALVADOR nº 36 de ...

Dispõe sobre horário de expediente e de atendimento ao público na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Salvador.

Trechos localizados: ... 1º O expediente na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Salvador (ALF/SDR) obedecerá, nos dias úteis, aos seguintes horários: no ... Port. ALF/PORTO DE SALVADOR 41/07 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR - ALF/PORTO DE SALVADOR nº 41 de ... 2008. O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SALVADOR, no uso das atribuições que lhe são ... 41/07 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR - ALF/PORTO DE SALVADOR nº 41 de ... O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SALVADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno ...

(Altera a Portaria ALF/SDR nº 41, de 17 de maio de 2007, que dispõe sobre horário de expediente e de atendimento ao público na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Salvador).

Trechos localizados: ... 36 de 19.06.2008. O INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SALVADOR, no uso de suas atribuições legais, ... 47/07 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR - ALF/PORTO DE SALVADOR nº 47 de ... artigo 238 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ... Port. ALF/PORTO DE SALVADOR 47/07 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR - ALF/PORTO DE SALVADOR nº 47 de ... ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR - ALF/PORTO DE SALVADOR nº 47 de 30.05.2007 D.O.U.: ...

Dispõe sobre a transferência temporária de competências e atribuições entre subunidades da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Salvador.

Trechos localizados: ... 2008. O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SALVADOR, no uso das atribuições que lhe são ... Port. ALF/PORTO DE SALVADOR 42/07 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR - ALF/PORTO DE SALVADOR nº 42 de ... 42/07 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR - ALF/PORTO DE SALVADOR nº 42 de ... O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SALVADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno ... ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR - ALF/PORTO DE SALVADOR nº 42 de 17.05.2007 D.O.U.: ...

Institui o Plano de Atuação dos Grupos de Pessoa Física, Jurídica e de Contribuições Previdenciárias do Serviço de Orientação e Análise Tributária da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Salvador e dispõe sobre as metas anuais.

Trechos localizados: ... art. 160 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado ... OS DRF/SALVADOR 1/08 - OS - Ordem de Serviço DELEGACIA DA ... OS DRF/SALVADOR 1/08 - OS - Ordem de Serviço DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... (AFRFB) em exercício nos respectivos grupos. Art. 3º A execução de cada um dos programas de ... Ordem de Serviço DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR - DRF/SALVADOR nº 1 de 13.11.2008 D.O.U.: ...