(Dispõe sobre os horários de funcionamento da Delegacia da Receita Federal em Petrolina)
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... Artigo 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria ... Port. DRF/Petrolina - PE 13/05 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PETROLINA/PE - DRF/Petrolina - PE nº 13 de ... Delegacia (da 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00h), pelo Auditor Fiscal da Receita Federal responsável pelas atividades aduaneiras.
Parágrafo Único - ... Port. DRF/Petrolina - PE 13/05 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PETROLINA/PE - DRF/Petrolina - PE nº 13 de ... Artigo 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela ...
Concede Habilitação ao Regime de Suspensão do Pis/Pasep e da Cofins na Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).
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... artigo 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria ... artigo 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela ... RF/Sto.Agostinho - PE 92/06 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SANTO AGOSTINHO PE - DRF/Sto.Agostinho - PE nº 92 de ... ara Empresas Exportadoras (Recap).
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO CABO DE SANTO AGOSTINHO PE, no uso das atribuições que lhe ... esas Exportadoras (Recap).
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO CABO DE SANTO AGOSTINHO PE, no uso das atribuições que lhe confere ...
Declara o reconhecimento do direito à redução do Imposto sobre a Renda e adicionais não restituíveis, na área de atuação da extinta SUDENE, a favor da pessoa jurídica que menciona.
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... artigo 250, inciso XXI, do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado ... artigo 250, inciso XXI, do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ... F/Recife - PE 41/06 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE - PE - DRF/Recife - PE nº 41 de ... ADE DRF/Recife - PE 41/06 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE - PE - DRF/Recife - PE nº 41 de ... r da pessoa jurídica que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE - PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas ...
Dispõe sobre os elementos mínimos obrigatórios que constituirão os dossiês dos contribuintes que foram autuados por fiscalização externa, e dá outras providências.
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... OS DRF/Petrolina - PE 1/01 - OS - Ordem de Serviço DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PETROLINA/PE - DRF/Petrolina - PE nº 1 de ... OS DRF/Petrolina - PE 1/01 - OS - Ordem de Serviço DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PETROLINA/PE - DRF/Petrolina - PE nº 1 de ... e dá outras providências.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PETROLINA/PE, usando da atribuição que lhe confere o inciso II do art. ... e lhe confere o inciso II do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela ... externa, e dá outras providências.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PETROLINA/PE, usando da atribuição que lhe confere o inciso ...
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos casos de Pedidos de Ressarcimento do IPI com base no artigo 11 da Lei nº. 9.779/99, e dá outras providências.
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... art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela ... art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF ... 99, e dá outras providências.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PETROLINA/PE, usando da atribuição que lhe confere o inciso ... OS DRF/Petrolina - PE 1/00 - OS - Ordem de Serviço DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PETROLINA/PE - DRF/Petrolina - PE nº 1 de ... IN SRF nº. 33/99, serão adotados pela Delegacia da Receita Federal em Petrolina os procedimentos estabelecidos nesta Ordem de Serviço. ...
Declara redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados para o produto que menciona.
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... AD DRF/Recife - PE 6/99 - AD - Ato Declaratório DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE/PE - DRF/Recife - PE nº 6 de ... AD DRF/Recife - PE 6/99 - AD - Ato Declaratório DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE/PE - DRF/Recife - PE nº 6 de ... feridas pelo artigo 209, inciso XXII, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria do Ministro da Fazenda nº 227, de 03 de ... pelo artigo 209, inciso XXII, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria do Ministro da Fazenda nº 227, de 03 de ... ra o produto que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE - PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo ...
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... Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário Geral da Secretaria da Receita Federal, na 124ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, ... azenda e os Secretários de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal, se reuniram e assinaram o ... art. 37 da Constituição Federal, determinando às administrações tributárias da União, dos Estados, ... Constituição Federal. De acordo com as regras constitucionais cada ente tem competência ... e das administrações tributárias das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil - ...
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Por isso, quando a fiscalização da Receita Federal se deparar com inobservância do limite na compensação de ... art. 513).
A Receita Federal, com base na Declaração do IRPJ, mantém sistema de controle dos ...
Por isso, quando a fiscalização da Receita Federal se deparar com inobservância do limite na compensação de prejuízos ... julgados:
No Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE - MG 201.465- 6 destacam-se as palavras do ... ompensação - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Federal - 2009/4128
S U M Á R I ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
