(Autoriza a realização das operações de transbordo, baldeação, descarregamento ou armazenamento de produtos destinados à exportação por insuficiência dos recintos alfandegados e pela ausência de outros locais onde se processe o despacho aduaneiro de exportação, na jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu-PR em local indicado por Empresa Comercial Exportadora (ECE) ou por estabelecimento industrial, nos termos do disposto nesta Portaria).

Trechos localizados: ... Port. DRF/FOZ DO IGUAÇU 354/11 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - DRF/FOZ DO IGUAÇU nº 354 de ... Port. DRF/FOZ DO IGUAÇU 354/11 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - DRF/FOZ DO IGUAÇU nº 354 de ... disposto nesta Portaria). O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU-PR, no uso das atribuições legais e ... e o despacho aduaneiro de exportação, na jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu-PR (DRF/Foz) fica autorizada a realização ... e o despacho aduaneiro de exportação, na jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu-PR em local indicado por Empresa Comercial ...

(Dispõe sobre a autorização para a instalação e funcionamento de recinto não-alfandegado de zona secundária, denominado Redex - Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação, para a realização de despachos aduaneiros de exportação na jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz Iguaçu/PR).

Trechos localizados: ... Port. DRF/FOZ DO IGUAÇU 18/09 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - DRF/FOZ DO IGUAÇU nº 18 de ... Port. DRF/FOZ DO IGUAÇU 18/09 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - DRF/FOZ DO IGUAÇU nº 18 de ... Brasil em Foz Iguaçu/PR). O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere o ... de despachos aduaneiros de exportação na jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz Iguaçu/PR (DRF/FOZ) observará as disposições desta ... de despachos aduaneiros de exportação na jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz Iguaçu/PR). O DELEGADO DA ...

A Instrução Normativa RFB nº 1.098/2010 foi republicada em parte no DOU de 16.12.2010, para corrigir incorreções em seu Anexo.
Em sua publicação original, foram estabelecidos os procedimentos para a habilitação de responsável, o credenciamento de representantes e o cadastro de veículos, seus proprietários e condutores, para a realização de operações ao amparo do Regime de Tributação Unificada (RTU), pela fronteira terrestre entre os municípios de Cidade do Leste (Paraguai) e Foz do Iguaçu (Brasil). O RTU é destinado exclusivamente às microempresas, optantes pelo Simples Nacional, previamente habilitadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, observadas as condições previstas no Decreto nº 6.956/2009.
Dentre os assuntos tratados, destacam-se: a) habilitação de responsável por empresa microimportadora; b) credenciamento de representantes; c) cadastro de veículos transportadores e condutores; d) procedimentos de acesso ao sistema informatizado de controle do RTU.
Foi também alterado o Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 650/2006, que trata do requerimento de habilitação no Radar, para adaptá-lo às novas disposições do RTU.
A Instrução Normativa RFB nº 1.098/2010 entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.

Trechos localizados: ... art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado ... IN RFB 1.098/10 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.098 de ... art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ... adorias procedentes do Paraguai. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III ... de controle do RTU, a ser efetuada por servidor da unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) de fiscalização aduaneira com jurisdição sobre ...

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Trechos localizados: ... 7.798, de 10 de julho de 1989. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU (PR), no uso da competência que lhe ... DE DRF/FOZ DO IGUAÇU 238/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - DRF/FOZ DO IGUAÇU nº 238 de ... OZ DO IGUAÇU 238/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - DRF/FOZ DO IGUAÇU nº 238 de ... e 10 de julho de 1989. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU (PR), no uso da competência que lhe confere ...

(Dispõe sobre o procedimento de lacração dos veículos transportadores contendo cargas para exportação destinadas à Argentina e desembaraçadas no Porto Seco de Foz do Iguaçu).

Trechos localizados: ... artigo 249 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ... A entrega dos lacres será feita pelo por servidor do setor de Apoio da Receita Federal do Brasil no Porto Seco ao responsável pelo serviço de lacração ... Port. DRF/FOZ DO IGUAÇU 325/08 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - DRF/FOZ DO IGUAÇU nº 325 de ... artigo 249 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado ... Port. DRF/FOZ DO IGUAÇU 325/08 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - DRF/FOZ DO IGUAÇU nº 325 de ...

(Autoriza a realização de operações de transbordo, baldeação, descarregamento ou armazenamento de produtos destinados à exportação em local indicado por Empresa Comercial Exportadora (ECE) ou por estabelecimento industrial, em razão da impossibilidade de realização destas operações por insuficiência dos recintos alfandegados e pela ausência de outros locais onde se processe o despacho aduaneiro de exportação).

Trechos localizados: ... Port. DRF/FOZ DO IGUAÇU 211/11 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - DRF/FOZ DO IGUAÇU nº 211 de ... Port. DRF/FOZ DO IGUAÇU 211/11 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - DRF/FOZ DO IGUAÇU nº 211 de ... XO I MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Obs.: FIGURA 1 em processamento. ... a Portaria nº 354 de 30.11.2011. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU-PR, no uso das atribuições legais e ... e legal habilitado no ANEXO II MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Obs.: FIGURA 2 em processamento. ...

(Transfere, em caráter temporário, até 26 de outubro de 2007, ao Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário - SECAT e ao Serviço de Orientação e Análise Tributária - SEORT, a competência do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, referente a pedidos de revisão de débitos inscritos na Dívida Ativa da União).

Trechos localizados: ... art. 249, inciso VII, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ... artigo 171, inciso X, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ... artigo 171, inciso X, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado ... art. 249, inciso VII, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado ... Port. DRF/FOZ DO IGUAÇU 357/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - DRF/FOZ DO IGUAÇU nº 357 de ...

(Altera o prazo estabelecido pelo art. 8º da Portaria DRF/Foz nº 211, de 27 de junho de 2011, que autoriza a realização de operações de transbordo, baldeação, descarregamento ou armazenamento de produtos destinados à exportação em local indicado por Empresa Comercial Exportadora (ECE) ou por estabelecimento industrial, em razão da impossibilidade de realização destas operações por insuficiência dos recintos alfandegados e pela ausência de outros locais onde se processe o despacho aduaneiro de exportação).

Trechos localizados: ... Port. DRF/FOZ DO IGUAÇU 246/11 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - DRF/FOZ DO IGUAÇU nº 246 de ... Port. DRF/FOZ DO IGUAÇU 246/11 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - DRF/FOZ DO IGUAÇU nº 246 de ... aduaneiro de exportação). O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU PR, no uso das atribuições legais e ... ro de exportação). O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU PR, no uso das atribuições legais e ...