Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre turmas de julgamento da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Florianópolis.

Trechos localizados: ... Port. DRJ/FLORIANÓPOLIS 12/08 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM FLORIANÓPOLIS - DRJ/FLORIANÓPOLIS nº 12 de 29. ... art. 244 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado ... Port. DRJ/FLORIANÓPOLIS 12/08 - Port. - Portaria DELEGACIA DA ... Port. DRJ/FLORIANÓPOLIS 12/08 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ... Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM FLORIANÓPOLIS - DRJ/FLORIANÓPOLIS nº 12 de 29.02.2008 D.O. ...

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº7.798, de 10 de julho de 1989.

Trechos localizados: ... art. 152 do Ripi. Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em ... ADE DRF/FLORIANÓPOLIS 72/08 - ADE - Ato Declaratório ... ADE DRF/FLORIANÓPOLIS 72/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO ... artigo 238 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ... 6.158, de 16 de julho de 2007, declara: Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato ...

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Trechos localizados: ... art. 150 do Ripi. Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ... art. 150 do Ripi. Art. 4º As classes de enquadramento previstas neste ... art. 152 do Ripi. Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em ... ADE DRF/FLORIANÓPOLIS 88/08 - ADE - Ato Declaratório ... ADE DRF/FLORIANÓPOLIS 88/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO ...

Foi retificado, no DOU de 07.01.2009, o ADE nº 70/2008 que declarou redução de alíquota do IPI para refrigerantes produzidos por empresa especificada.

Trechos localizados: ... ADE DRF/FLORIANÓPOLIS 70/08 - ADE - Ato Declaratório ... ADE DRF/FLORIANÓPOLIS 70/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO ... ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS - DRF/FLORIANÓPOLIS nº 70 de 18.11.2008 D.O. ... ADE DRF/FLORIANÓPOLIS 70/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS - DRF/FLORIANÓPOLIS nº 70 de ... FLORIANÓPOLIS 70/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS - DRF/FLORIANÓPOLIS nº 70 de ...

(Anexa à Agência da Receita Federal do Brasil em Araranguá/SC, as tarefas e encargos de competência da Agência da Receita Federal do Brasil em Criciúma/SC, nos dias que especifica).

Trechos localizados: ... Port. DRF/FLORIANÓPOLIS 112/10 - Port. - Portaria DELEGACIA ... Port. DRF/FLORIANÓPOLIS 112/10 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ... Port. DRF/FLORIANÓPOLIS 112/10 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS - DRF/FLORIANÓPOLIS nº 112 de ... Brasil em Araranguá/SC, as tarefas e encargos de competência da Agência da Receita Federal do Brasil em Criciúma/SC, nos dias que especifica). ...

Disciplina os procedimentos relativos ao consumo de bordo de embarcações atracadas em recintos alfandegados jurisdicionados pela Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Porto de Imbituba - IRF/IMB, e dá outras providências.

Trechos localizados: ... Port. IRF/FLORIANÓPOLIS 67/11 - Port. - Portaria INSPETORIA ... Port. IRF/FLORIANÓPOLIS 67/11 - Port. - Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... art. 307 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado ... - Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS - IRF/FLORIANÓPOLIS nº 67 de 31.10.2011 D.O.U.: ... art. 307 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ...

(Dispõe sobre os atos necessários à inspeção de mercadoria sujeita a controle especial e dá outras providências).

Trechos localizados: ... Port. IRF/FLORIANÓPOLIS 116/07 - Port. - Portaria INSPETORIA ... Port. IRF/FLORIANÓPOLIS 116/07 - Port. - Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ... - Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS - IRF/FLORIANÓPOLIS nº 116 de 27.06.2007 D.O.U.: ... O INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS/SC, no uso das atribuições que lhe confere ... Port. IRF/FLORIANÓPOLIS 116/07 - Port. - Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS - IRF/FLORIANÓPOLIS nº 116 de ...

(Dispõe sobre a utilização do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX que menciona)

Trechos localizados: ... Port. IRF/Florianópolis - SC 142/06 - Port. - Portaria ... Port. IRF/Florianópolis - SC 142/06 - Port. - Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM ... Port. - Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANÓPOLIS/SC - IRF/Florianópolis - SC nº 142 de 10.10.2006 D.O.U.: ... artigo 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria ... Port. IRF/Florianópolis - SC 142/06 - Port. - Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANÓPOLIS/SC - IRF/Florianópolis - SC nº 142 de ...