Trechos localizados:
...
Em relação ao exercício de 2007, o público alvo da Declaração Anual de Isento, portanto, é composto das pessoas físicas que receberam ... Dessa forma, salvo no caso de constar como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual sejam informados seus ... Declaração Anual de Isento - DAI - Última entrega em ... Declaração Anual de Isento - DAI - Última entrega em 2007
Roteiro - ... (CPF), residentes no Brasil ou no exterior, dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do exercício de 2007, ...
Trechos localizados:
... IV. Prazo de Entrega
A Declaração Anual de Isento 2006 deverá ser apresentada no período compreendido ... As unidades da Secretaria da Receita Federal (SRF) somente recepcionarão a DAI2006 em caso ... Declaração Anual de Isento - DAI2006 - Obrigatoriedade - Prazo de Entrega - ... Declaração Anual de Isento - DAI2006 - Obrigatoriedade - Prazo de Entrega - Setembro a Novembro de ... (CPF), residentes no Brasil ou no exterior, dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do exercício de 2006, ...
Trechos localizados:
... tituição Federal, é a não cumulatividade, que garante ao contribuinte o direito de ... Declaração de Compensação formalizados mediante a apresentação de petição/declaração em meio papel entregues à RFB a partir de 1º de abril de 2007, somente ... S/PASEP e COFINS somente poderão ter seu ressarcimento requerido à Receita Federal do Brasil, após a entrega, pela pessoa jurídica cujo estabelecimento ... ama, a pessoa jurídica deverá trasmití-lo, por meio da Internet, à Receita Federal do Brasil, através do Programa Receita Net, com ... deverá ser utilizado para gerar o Pedido de Ressarcimento a ser enviado à Receita Federal, desde 1º de julho de 2011. ...
Trechos localizados:
... Restituição decorrente de cancelamento ou retificação de declaração de importação
V.5 ... obter a restituição em dinheiro do seu valor, deverá encaminhar à Receita Federal Pedido Eletrônico de Restituição gerado a partir do Programa PER/DCOMP. ... PF.
Na hipótese de rendimento isento ou não-tributável declarado na DIRPF como rendimento sujeito à ... a opção por aplicação em investimentos regionais tenha sido manifestada na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). ... ado mediante utilização do Programa Gerador (PER/DCOMP) e enviado à Receita Federal mediante utilização do Programa Receitanet. ...
Trechos localizados:
... (Rendimento sujeito a tributação exclusiva/definitiva), e como rendimento Isento e não tributável pelo valor de R$ 174.535,62 (em decorrência das ... (Rendimento sujeito a tributação exclusiva/definitiva), e como rendimento Isento e não tributável pelo valor de R$ 263.934,07 (em decorrência das ... A parcela da indenização, correspondente às benfeitorias, é computada como receita da atividade rural quando estas tiverem sido deduzidas como custo ou ...
XVIII.3 - Declaração de Ajuste
XVIII.4 ... Física - IRPF
EMENTA: ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - ISENÇÃO Está isento do imposto de renda o ganho de capital auferido por pessoa física que ...
Trechos localizados:
... Observe-se que no caso de apresentação em formulário, a declaração deve ser entregue em 2 vias, nas quais serão apostos o carimbo e a ... ITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR 2011 - Roteiro ... O preenchimento da DIAT é dispensado no caso de imóvel rural imune ou isento do ITR. ... adastral do ITR (Diac), mediante o qual devem ser prestadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) as informações cadastrais correspondentes a ... derado para a ocorrência desta hipótese é a data da efetiva apresentação da Declaração. ...
Trechos localizados:
... Lei nº 11.457, de 16.03.2007, foi criada a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. O novo órgão passou a acumular as funções da ... Lei Complementar nº 123/2006. O novo regime também prevê a entrega de declaração simplificada, logo, a omissão em sua entrega impedirá a emissão da ... Lei nº 11.457, de 16.03.2007, foi criada a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. O novo órgão passou a acumular as funções da ... F);
b) da Declaração Anual de Isento (DAI), se desobrigada da entrega da ... Pessoa Jurídica (DIPJ);
b) da Declaração Simplificada e da Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - ...
Trechos localizados:
... B) Importação
A Constituição Federal prevê que o PIS/PASEP e a COFINS poderão ser cobrados do importador de ... DIRF 2011 - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Roteiro de Procedimentos". ... FINS/CSLL), ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a declaração.
A DIRF deve ser entregue ... cia do PIS/PASEP Impostação e da COFINS-Importação, consulte nosso Roteiro Federal "PIS ... de renda sobre rendimentos do trabalho assalariado, consulte nosso Roteiro Federal "IRR ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
