(Altera a Portaria IRF/PEC Nº 2, de 26 de abril de 2010, que disciplina o acesso de pessoas e veículos à zona primária do Terminal Portuário do Pecém).
Trechos localizados:
... art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado ... art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ... Port. IRF/Pecém - CE 3/10 - Port. - Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM PECÉM/CE - IRF/Pecém - CE nº 3 de ... de 2010.
O INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PECÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas ... e abril de 2010.
O INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PECÉM, no uso das atribuições que lhe são ...
Dispõe sobre os recebimentos e conclusões dos trânsitos aduaneiros de exportação, modalidade REDEX.
Trechos localizados:
... Port. IRF/Pecém - CE 10/11 - Port. - Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM PECÉM/CE - IRF/Pecém - CE nº 10 de ... artigo 220 do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado ... artigo 220 do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado ... REDEX.
O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE PECÉM (CE), no uso de suas atribuições ... dalidade REDEX.
O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE PECÉM (CE), no uso de suas atribuições ...
Disciplina o acesso de pessoas e veículos à zona primária do Terminal Portuário do Pecém.
Trechos localizados:
... art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado ... art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela ... Pecém.
O INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PECÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas ... Port. IRF/Pecém - CE 2/10 - Port. - Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM PECÉM/CE - IRF/Pecém - CE nº 2 de ... Port. IRF/Pecém - CE 2/10 - Port. - Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM PECÉM/CE - IRF/Pecém - CE nº 2 de ...
Estabelece normas operacionais necessárias ao controle aduaneiro da movimentação de mercadorias nacionais ou nacionalizadas, destinadas ao mercado interno em tráfego de cabotagem, no âmbito do Terminal Portuário do Pecém.
Trechos localizados:
... art. 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela ... art. 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria ... Port. IRF/Pecém - CE 2/06 - Port. - Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM PECÉM/CE - IRF/Pecém - CE nº 2 de ... a a IRF/Pecém, através de mensagem dirigida ao endereço: cabotagem.irfpecem@receita.fazenda.gov.br. ... Art. 6º O Auditor Fiscal da Receita Federal (AFRF) localizado na Equipe de Plantão da IRF/Pecém analisará ...
Regulamenta o credenciamento para acesso ao Terminal Portuário do Pecém, dos servidores dos órgãos e agências responsáveis pela inspeção de mercadorias, na fase de licenciamento das importações.
Trechos localizados:
... art. 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela ... art. 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria ... Port. IRF/Pecém - CE 5/06 - Port. - Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM PECÉM/CE - IRF/Pecém - CE nº 5 de ... amento das importações.
O CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO PECÉM, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II ... as importações.
O CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO PECÉM, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II ...
(Distribui, em caráter eventual, os processos fiscais que menciona).
Trechos localizados:
... Port. DRJ/Fortaleza - CE 6/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO EM FORTALEZA - DRJ/Fortaleza - CE nº 6 de ... artigo 252, inciso XI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria ... Port. DRJ/Fortaleza - CE 6/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO EM FORTALEZA - DRJ/Fortaleza - CE nº 6 de ... artigo 252, inciso XI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela ... s processos fiscais que menciona).
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO EM FORTALEZA/CE, no uso da competência que lhe ...
(Distribui, em caráter eventual, os processos fiscais que menciona).
Trechos localizados:
... Port. DRJ/Fortaleza - CE 5/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO EM FORTALEZA - DRJ/Fortaleza - CE nº 5 de ... artigo 252, inciso XI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria ... Port. DRJ/Fortaleza - CE 5/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO EM FORTALEZA - DRJ/Fortaleza - CE nº 5 de ... artigo 252, inciso XI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela ... s processos fiscais que menciona).
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO EM FORTALEZA/CE, no uso da competência que lhe ...
Estabelece normas operacionais necessárias ao controle das Unidades de Carga vazias depositadas no Terminal Portuário do Pecém.
Trechos localizados:
... art. 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela ... art. 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria ... Port. IRF/Pecém - CE 1/06 - Port. - Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM PECÉM/CE - IRF/Pecém - CE nº 1 de ... Port. IRF/Pecém - CE 1/06 - Port. - Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM PECÉM/CE - IRF/Pecém - CE nº 1 de ... nal Portuário do Pecém.
O CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO PECÉM, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
