Trechos localizados: ... efeito de cálculo das contribuições devidas, as mercadorias constantes do estoque serão relacionadas às declarações de admissão no regime, com base no ... os das relações insumo produto, com as respectivas estimativas de perda ou quebra, se for o caso, para cada produto ou família de produtos referidos na ... s a partir da data da admissão das mercadorias no regime, relativamente ao estoque de mercadorias ainda existentes na empresa, no prazo de 30 (trinta) ... s com exigibilidade suspensa, incidentes na importação, correspondentes ao estoque, de mercadoria no estado em que foi admitida no regime ou após ...

Publicacao: 19.10.2011

Dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências.

Trechos localizados: ... II - haver defeitos de origem nas folhas dos selos; III - ocorrer quebra, avaria, furto ou roubo de produtos importados, quando tenha sido ... SRF que receber os selos devolvidos deverá: I - reincorporá-los ao seu estoque, na hipótese de que trata o inciso I do art. 33; II - encaminhá-los ... Art. 50. Poderá ser admitida quebra no estoque de selos de controle destinados aos produtos de que trata ... cabados e materiais de embalagem, existente no estabelecimento. § 8º O estoque apreendido, na forma do parágrafo anterior: I - poderá ser liberado ... ecimento deverá, até o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência de quebra, comunicar o fato à unidade da SRF a que estiver jurisdicionado. ...

Dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências.

Trechos localizados: ... Art. 50. Poderá ser admitida quebra no estoque de selos de controle destinados aos produtos de que trata ... RF que receber os selos devolvidos deverá: I - reincorporá-los ao seu estoque, na hipótese de que trata o inciso I do art. 33; II - encaminhá-los ... abados e materiais de embalagem, existente no estabelecimento. § 8º O estoque apreendido, na forma do parágrafo anterior: I - poderá ser liberado ... e do processo de aplicação do selo. § 2º Constatada diferença entre a quebra informada e a que for apurada em procedimento de diligência, ... ecimento deverá, até o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência de quebra, comunicar o fato à unidade da SRF a que estiver jurisdicionado. ...

Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitas as obras audiovisuais e dá outras providências

Trechos localizados: ... Art. 51. Para efeito de baixa no estoque de selos no livro "Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle", ... Art. 50. Poderá ser admitida a quebra no estoque de selos de controle, quando decorrente de perda verificada ... casos previstos nos incisos I e IV. Da Quebra no Estoque de ... e do processo de aplicação do selo. § 2º Constatada diferença entre a quebra informada e a que for apurada em diligência fiscal, aplicar-se-á ao caso ... Art. 50. Poderá ser admitida a quebra no estoque de selos de controle, quando decorrente de perda verificada em processo ...

Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitos os produtos fonográficos e dá outras providências

Trechos localizados: ... Art. 51. Para efeito de baixa no estoque de selos no livro "Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle", ... Art. 50. Poderá ser admitida a quebra no estoque de selos de controle, quando decorrente de perda verificada ... casos previstos nos incisos I e IV. Da Quebra no Estoque de ... e do processo de aplicação do selo. § 2º Constatada diferença entre a quebra informada e a que for apurada em diligência fiscal, aplicar-se-á ao caso ... isdicionado. Art. 52. A quebra informada, ainda que dentro do limite previsto, poderá ser impugnada ...

Trechos localizados: ... Número da NF-e Ocorrendo a quebra na sequência da numeração da NF-e, o contribuinte deverá solicitar, ... ido aos contribuintes utilizarem os formulários autorizados até o final do estoque. A partir dessa data será ...

Publicacao: 27.10.2011

Dispõe sobre o emprego do selo de controle a que estão sujeitos os fósforos de procedência estrangeira.

Trechos localizados: ... Art. 37. Poderá ser admitida quebra no estoque de selos de controle destinados aos produtos de que trata ... Art. 37. Poderá ser admitida quebra no estoque de selos de controle destinados aos produtos de que trata esta Instrução ... Art. 38. Para efeito de baixa no estoque de selos no livro "Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle", ... casos previstos nos incisos I e IV. Da Quebra no Estoque de ... ensão, nos casos previstos nos incisos I e IV. Da Quebra no Estoque de ...

Dispõe sobre o emprego do selo de controle nos relógios de pulso e de bolso.

Trechos localizados: ... 553-11 MPORTAÇÃO: VERMELHA 7553-12 a quantidade de selos existentes em estoque no estabelecimento; a quantidade requisitada de selos; o valor ... Art. 40. Poderá ser admitida quebra no estoque de selos de controle destinados aos produtos de que trata ... Art. 40. Poderá ser admitida quebra no estoque de selos de controle destinados aos produtos de que trata esta Instrução ... Art. 41. Para efeito de baixa no estoque de selos no livro "Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle", ... casos previstos nos incisos I e IV. Da Quebra no Estoque de ...