Trechos localizados: ... Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro, encontram-se as denominadas "Provisões para Férias", relativas à respectiva obrigação legal para com os ... horistas. Para o cálculo das Provisões para Férias poderá ser utilizada a seguinte ... ndo um caráter estimativo. As provisões, estimadas ou não, correspondem a despesas e prováveis perdas (no ... ução Tecnicamente, o termo "provisões" refere-se aos valores relacionados com a diminuição do ativo ou com o ...

Publicacao: 04.02.2011

A Secretaria da Receita Federal, por meio da Instrução Normativa SRF nº 588 de 2005, determinou as regras para fins de tributação relacionada aos Planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência. Referida Instrução tratou dos seguintes assuntos: a) dedutibilidade para fins do IR e da CSLL e seus limites; b) dedutibilidade para fins do IR da pessoa física; c) tratamento na pessoa física, das contribuições e dos prêmios pagos pelo empregador; d) dispensa de retenção e de pagamento do IR sobre os rendimentos e ganhos auferidos nas aplicações de recursos das provisões, reservas técnicas e fundos de planos de benefícios de entidade de previdência complementar, sociedade seguradora e Fapi, bem como de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência; e) casos em que há a retenção; f) tributação nos resgates, totais ou parciais; g) tributação de resgates e benefícios para beneficiário optante do regime de alíquotas regressivas; h) formalização da opção pelo regime; i) isenção e não incidência; j) disposições finais.

Trechos localizados: ... a (CPMF), sobre a portabilidade de recursos de reservas técnicas, fundos e provisões entre planos de benefícios de entidades de previdência complementar, ... imposto de renda ou da CPMF a transferência de reservas técnicas, fundos e provisões de plano de benefício de caráter previdenciário entre entidades de ... nda sobre os rendimentos e ganhos auferidos nas aplicações de recursos das provisões, reservas técnicas e fundos de planos de benefícios de entidade de ... vos constituídos pelas entidades fechadas de previdência complementar e às provisões, reservas técnicas e fundos dos planos assistenciais de que trata ...

Foi aprovada a NBC T 19.7 - Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas, que estabeleceu critérios de reconhecimento e bases de mensuração aplicáveis a provisões, contingências passivas e contingências ativas, bem como estabeleceu as divulgações a serem feitas nas notas explicativas às Demonstrações Contábeis para permitir que os usuários entendam a natureza, a oportunidade e os valores envolvidos a esses assuntos. Tal Norma não se aplica na contabilização de provisões, nas contingências passivas e nas contingências ativas: a) resultantes dos instrumentos financeiros registrados a valor de mercado; b) resultantes dos contratos a executar, exceto quando o contrato é oneroso; c) provenientes de apólices de seguro em entidades seguradoras; e d) abrangidas por outras normas, como por exemplo, as relacionadas à NBC T 19.2 - Tributos sobre Lucros e à NBC T 10.1 - Empreendimentos de Execução em Longo Prazo. Foram tratados ainda, os seguintes tópicos: a) definições; b) provisões e outros passivos; c) relação entre provisões e contingências passivas; d) reconhecimento; e) provisões; f) obrigação presente; g) evento passado; h) saída provável de recursos; i) estimativa confiável da obrigação; j) contingência passiva; k) contingência ativa; l) mensuração; m) reembolso; n) mudanças nas provisões; o) uso das provisões; p) aplicação das regras de reconhecimento e mensuração; q) divulgação; r) disposições transitórias; s) tratamento a ser dado ( ... )

Trechos localizados: ... Art. 1º Aprovar a NBC T 19.7 - Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas. ... NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC T 19.7 - PROVISÕES, PASSIVOS, CONTINGÊNCIAS PASSIVAS E CONTINGÊNCIAS ATIVAS 19.7.1. ... Aprova a NBC T 19.7 - Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas. ... a estabelece critérios de reconhecimento e bases de mensuração aplicáveis a provisões, contingências passivas e contingências ativas, bem como estabelece as ... conceitualmente a uma provisão - a diferença básica está no fato de que as provisões derivadas de apropriações por competência são obrigações já existentes, ...

O CFC aprovou a NBC T 19.7 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, que entra em vigor nos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010, quando dar-se-á a revogação da Resolução CFC nº 1.066/05. Recomenda-se ainda, a adoção antecipada da Resolução CFC nº 1.180 de 2009.
O objetivo dessa Norma é estabelecer que sejam aplicados critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes e que seja divulgada informação suficiente nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a sua natureza, oportunidade e valor.

Trechos localizados: ... (ver a NBC T 19.16 - Contratos de Seguro). Contudo, esta Norma aplica-se a provisões e a passivos e ativos contingentes de seguradora que não sejam os ... Art. 1º Aprovar a NBC T 19.7 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. ... 1. Esta Norma deve ser aplicada por todas as entidades na contabilização de provisões, e de passivos e ativos contingentes, exceto: (a) os que resultem ... ORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC T 19. 7 - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES Objetivo O ... Aprova a NBC T 19.7 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. ...

Foi esclarecido pela Receita Federal do Brasil que são passíveis de incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) as transferências financeiras, realizadas pelas instituições financeiras, decorrentes de: I - incorporação, cisão ou fusão; II - sucessão "causa mortis". O disposto no item I não se aplica na hipótese de transferência de reservas técnicas, fundos e provisões de plano de benefício de caráter previdenciário entre entidades de previdência complementar ou sociedades seguradoras, nos termos do inciso IX do art. 8º da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996. Essas operações, quando referentes a aplicações financeiras, sujeitam-se inclusive ao pagamento do imposto de renda na fonte e do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a título ou valores mobiliários, quando for o caso.

Trechos localizados: ... I não se aplica na hipótese de transferência de reservas técnicas, fundos e provisões de plano de benefício de caráter previdenciário entre entidades de ...

Foi aprovado o Pronunciamento Técnico CPC 25 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, de cunho obrigatório para as companhias abertas, aplicável aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstrações de 2010 para fins de comparação.
O objetivo desse Pronunciamento é estabelecer que sejam aplicados critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes e que seja divulgada informação suficiente nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a sua natureza, oportunidade e valor.

Trechos localizados: ... 11 - Contratos de Seguro). Contudo, este Pronunciamento Técnico aplica-se a provisões e a passivos e ativos contingentes de seguradora que não sejam os ... COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 25 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes Correlação às Normas ... Pronunciamentos Contábeis - CPC, anexo à presente Deliberação, que trata de provisões, passivos contigentes e ativos contingentes; II - revogar ... iamento Técnico CPC 25 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de provisões, passivos contigentes e ativos ... ico em vez do presente Pronunciamento Técnico. Por exemplo, certos tipos de provisões são tratados nos Pronunciamentos Técnicos relativos a: (a) ...

Foram alteradas as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, bem como a aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos. O novo Regulamento encontra-se anexo à Resolução nº 3.308 de 2005.

Trechos localizados: ... Altera as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de ... E AGOSTO DE 2005, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS RESERVAS, DAS PROVISÕES E DOS FUNDOS DAS SOCIEDADES SEGURADORAS, DAS SOCIEDADES DE ... anexo, as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de ... "Art. 1º Estabelecer que os recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras especializadas em seguro saúde, ... ÇÃO DE ATIVOS COMO GARANTIDORES Artigo 1º Os recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de ...

Foram alteradas e consolidadas as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas, compreendendo: a) disposições iniciais; b) definições; c) características da cobertura por sobrevivência; d) comercialização e contratação; e) custeio da cobertura por sobrevivência; f) provisões e valores garantidos referentes à cobertura por sobrevivência; g) publicidade, prestação de informações e documentos obrigatórios; h) disposições finais.

Trechos localizados: ... Art. 39. A sociedade seguradora constituirá, mensalmente, provisões, calculadas de acordo com a respectiva nota técnica atuarial, observadas ... grupos de segurados e assistidos e de recursos da respectiva provisão (ou provisões), transferidos de outros planos, deverão ser admitidos todos os ... interrompida, incluindo os titulares e assistidos, assim como as reservas, provisões, fundos e ativos garantidores correspondentes, representados em moeda ... oras converterem os planos aprovados a partir de 19 de março de 2001, cujas provisões tenham seus valores aplicados em quotas de fundo de investimento ... ossam ser oferecidos e postos a sua disposição os recursos da provisão (ou provisões) decorrentes dos prêmios pagos pelo estipulante-instituidor. ...