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... No ENAT foram aprovados dois protocolos de cooperação técnica nas áreas de cadastramento (Projeto do Cadastro ... Posteriormente, o Protocolo ICMS nº 24/2008, publicado no DOU de 27.03.2008, alterou ... Por meio do Protocolo ICMS nº 88/2007, foram incluídos na obrigatoriedade de emissão da NF-e, a ... 03.2008, alterou o Protocolo ICMS nº 10/2007, determinando novas hipóteses de dispensa, conforme ... 9, foi publicado o Protocolo ICMS nº 42/2009, que determinou novas hipóteses de obrigatoriedade de ...
Foi divulgado que, em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas, que aquele Estado somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS abaixo indicados, a partir de 1º de fevereiro de 2011: a) Protocolo ICMS 104/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; b) Protocolo ICMS 106/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
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... que aquele Estado somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS abaixo indicados, a partir de 1º de fevereiro de ... agem ou adorno;
Protocolo ICMS 106/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ... de Alagoas, que aquele Estado somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS abaixo indicados, a partir de 1º de fevereiro de ... do de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08. ... ereiro de 2011:
Protocolo ICMS 104/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...
Por meio do Despacho nº 54/2011, o Secretário Executivo do CONFAZ tornou público, em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Alagoas, que aquele Estado somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS abaixo indicados, a partir de 1º de julho de 2011: a) Protocolo ICMS 104/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; b) Protocolo ICMS 106/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
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... que aquele Estado somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS abaixo indicados, a partir de 1º de julho de ... Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.
O Secretário Executivo ... agem ou adorno;
Protocolo ICMS 106/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ... de Alagoas, que aquele Estado somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS abaixo indicados, a partir de 1º de julho de ... julho de 2011:
Protocolo ICMS 104/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...
Conforme o Despacho nº 108, o Estado de Alagoas somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS a seguir indicados, a partir de 1º de fevereiro de 2009: a) Protocolo ICMS 104/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; b) Protocolo ICMS 105/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza; c) Protocolo ICMS 106/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador; d) Protocolo ICMS 107/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillows.
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... que aquele Estado somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS abaixo indicados, a partir de 1º de fevereiro de ... agem ou adorno;
Protocolo ICMS 105/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ... ais de limpeza;
Protocolo ICMS 106/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ... do Alagoas, que aquele Estado somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS abaixo indicados, a partir de 1º de fevereiro de ... do do Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08, ...
Foi divulgado que, em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas, que aquele Estado somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS abaixo indicados, a partir de 1º de março de 2011: a) Protocolo ICMS 104/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; b) Protocolo ICMS 106/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
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... que aquele Estado somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS abaixo indicados, a partir de 1º de março de ... agem ou adorno;
Protocolo ICMS 106/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ... de Alagoas, que aquele Estado somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS abaixo indicados, a partir de 1º de março de ... do de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08. ... março de 2011:
Protocolo ICMS 104/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...
Foi divulgado que, em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas, que aquele Estado somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS abaixo indicados, a partir de 1º de novembro de 2010: a) Protocolo ICMS 104/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; b) Protocolo ICMS 106/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
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... que aquele Estado somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS abaixo indicados, a partir de 1º de novembro de ... agem ou adorno;
Protocolo ICMS 106/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ... de Alagoas, que aquele Estado somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS abaixo indicados, a partir de 1º de novembro de ... do de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08. ... ula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, torna público, em atendimento à ...
Foi divulgado que, em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas, que aquele Estado somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS abaixo indicados, a partir de 1º de setembro de 2010: a) Protocolo ICMS 104/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; b) Protocolo ICMS 106/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Trechos localizados:
... que aquele Estado somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS abaixo indicados, a partir de 1º de setembro de ... agem ou adorno;
Protocolo ICMS 106/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ... de Alagoas, que aquele Estado somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS abaixo indicados, a partir de 1º de setembro de ... do de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08. ... tembro de 2010:
Protocolo ICMS 104/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...
O Secretário Executivo CONFAZ, por meio do Despacho nº 664 de 2009, tornou público, em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará, que aquele Estado somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS a seguir indicados, a partir de 1º de abril de 2010:
a) Protocolo ICMS 13/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica;
b) Protocolo ICMS 16/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente;
c) Protocolo ICMS 18/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza que especifica;
d) Protocolo ICMS 19/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática;
e) Protocolo ICMS 20/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow;
f) Protocolo ICMS 21/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica;
g) Protocolo ICMS 23/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
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... que aquele Estado somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS abaixo indicados, a partir de 1º de abril de ... abril de 2010:
Protocolo ICMS 13/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ... cação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, ... com aguardente.
Protocolo ICMS 18/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ... de informática.
Protocolo ICMS 20/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
