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...
Contribuições Patronais para Programa de Previdência Privada
XI - as contribuições pagas pelos ... bas indenizatórias, pagas por pessoas jurídicas, referentes a programas de demissão voluntária."
JURI ... i.
2. Não integra a remuneração indireta os pagamentos decorrentes do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, com observância ... izatórias, pagas por pessoas jurídicas, referentes a programas de demissão voluntária."
JURISPRUDÊNCIA ... ucratividade da empresa; e
b) programa de metas, resultados e prazos, pactuados previamente. ...
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... )
PDV - Programa de Demissão Voluntária
049 - ... 07, art. 2 º )
PDV - Programa de Demissão Voluntária
... cios anteriores, original ou retificadora. Deve-se, neste caso, utilizar o programa IRPF.
(Instrução Normativa SRF n º 15, de 6 de fevereiro de 2001, ... de abril de 2011 a declaração retificadora deve ser enviada pela Internet (programa de transmissão "Receitanet" ou aplicativo "Retificação online") ou ... e abril de 2011, a declaração retificadora deve ser enviada pela Internet (programa de transmissão "Receitanet" ou aplicativo "Retificação online") ou ...
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... DIRF 2011 - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Alteração do programa gerador da DIRF 2001 - PGD 2011 ". ... Programa gerador da DIRF
O Programa Gerador da Dirf 2011 (PGD 2011), de uso obrigatório pelas fontes ... Rescisão de Contrato de Trabalho, inclusive a título de Plano de Demissão Voluntária (PDV), desde que o total anual dos rendimentos pagos seja igual ou ... Rescisão de Contratos de Trabalho, inclusive a título de Plano de Demissão Voluntária (PDV), cujo valor total anual de rendimentos pagos seja igual ou ... a Tabela de Códigos de Receitas e leiaute especificamente definidos para o programa.
A utilização do PGD 2011 ...
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... bates;
q) casos de dissolução voluntária da sociedade;
r) modo e ... O Departamento Nacional de Registro do Comércio, consoante seu Programa de Qualidade dos Serviços de Registro do Comércio, elaborou o presente ... os;
k) condições de admissão, demissão, eliminação e exclusão dos associados e normas para a representação de ...
d) dissolução voluntária da cooperativa e nomeação de ... razo de integralização, bem como as condições de sua retirada nos casos de demissão, eliminação ou exclusão de ...
(Dispõe sobre a não incidência do Imposto de Renda na fonte sobre as verbas indenizatórias referentes ao Programa de Demissão Voluntária)
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... a do Imposto de Renda na fonte sobre as verbas indenizatórias referentes ao Programa de Demissão Voluntária)
O ... a do Imposto de Renda na fonte sobre as verbas indenizatórias referentes ao Programa de Demissão Voluntária, desde que inexista qualquer outro fundamento ... de Renda na fonte sobre as verbas indenizatórias referentes ao Programa de Demissão Voluntária)
O PROCURADOR-GERAL DA ... de Renda na fonte sobre as verbas indenizatórias referentes ao Programa de Demissão Voluntária, desde que inexista qualquer outro fundamento relevante". ... na fonte sobre as verbas indenizatórias referentes ao Programa de Demissão Voluntária)
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA ...
Dispõe sobre a adesão de empregado aposentado pela Previdência Oficial ou que possua o tempo necessário para requerer a aposentadoria, pela Previdência Oficial ou Privada, a Programa de Demissão Voluntária incentivada de que trata a Instrução Normativa SRF nº 165, de 1998.
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... aposentadoria, pela Previdência Oficial ou Privada, a Programa de Demissão Voluntária incentivada de que trata a ... as indenizatórias recebidas pelo empregado a título de incentivo à adesão a Programa de Demissão Voluntária não se sujeitam à incidência do imposto de renda ... ebidas pelo empregado a título de incentivo à adesão a Programa de Demissão Voluntária não se sujeitam à incidência do imposto de renda na fonte nem na ... querer a aposentadoria, pela Previdência Oficial ou Privada, a Programa de Demissão Voluntária incentivada de que trata ... ário para requerer a aposentadoria, pela Previdência Oficial ou Privada, a Programa de Demissão Voluntária incentivada de que trata ...
Dispõe sobre os valores recebidos a título de incentivo à adesão a Programa de Demissão Voluntária.
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... de contribuinte declarante, de cópia do PDV e do documento comprobatório da demissão, na hipótese de valores recebidos até 31 de dezembro de 1997;
b) a ... Dispõe sobre os valores recebidos a título de incentivo à adesão a Programa de Demissão Voluntária.
O COORDENADOR·GERAL ... os valores recebidos a título de incentivo à adesão a Programa de Demissão Voluntária.
O COORDENADOR·GERAL DO SISTEMA DE ... põe sobre os valores recebidos a título de incentivo à adesão a Programa de Demissão Voluntária.
O COORDENADOR·GERAL DO SISTEMA ... s sobre as verbas indenizatórias percebidas em virtude de adesão a Plano de Demissão Voluntária - PDV, não estando amparadas pelas disposições dessa ...
Tributário. Programa de demissão voluntária. Verbas indenizatórias. Imposto de Renda. Não incidência.
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... Tributário. Programa de demissão voluntária. Verbas indenizatórias. Imposto de Renda. Não incidência. ... DJ de 15.12.97).
EMENTA: - IMPOSTO DE RENDA - PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - INDENIZAÇÃO.
A vantagem oferecida pela empregadora à ... IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO.
Não constituindo renda, mas ... 129.435/SP, todos publicados no DJ de 24.11.97).
EMENTA: - TRIBUTÁRIO. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO ... 5.12.97).
EMENTA: - IMPOSTO DE RENDA - PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - INDENIZAÇÃO.
A vantagem oferecida pela empregadora à demissão volun ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
