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...
IX.4.1 - Relação de produtos sujeitos à tributação ... V.1.1 - Matérias-primas, produtos intermediários e materiais de ... VIII.2 - Matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem para emprego em processo de ... Bens a serem empregados na elaboração de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de ... 4.2 - Substituição tributária na revenda dos produtos sujeitos à tributação concentrada e adquiridos com alíquota 0 ...
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... da Seguridade Social - Cofins/ Contribuição para o PIS/Pasep.
Ementa: PRODUTOS FARMACÊUTICOS. DOAÇÃO.
DESCONTO INCONDICIONAL.
A doação de ... das contribuições, uma vez que, no caso concreto, não houve o recolhimento monofásico pela indústria em relação a essas mercadorias.
As mercadorias ... das contribuições, uma vez que, no caso concreto, não houve o recolhimento monofásico pela indústria em relação a essas mercadorias.
DISPOSITIVOS LEGAIS: ...
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... 1.727 de 2008, em seu artigo 24, se o produtor ou fabricante adquirisse produtos monofásicos para revenda não poderia tomar créditos. Ou seja, o ... 10,30 (COFINS) e até 23.06.2008 não pôde descontar créditos em relação aos produtos adquiridos. Neste caso, o montante a ser pago pelo fabricante X, até a ... art. 2º da Lei nº 10.833, trazem a relação dos produtos que estão submetidos à incidência monofásica. Basicamente, são os ...
Para tanto, os produtores ou importadores dos produtos submetidos à incidência monofásica aplicam sobre a receita bruta ... am impedidos de descontar créditos em relação às demais operações com esses produtos. Conforme a previsão constante da alínea "b" do inciso I do caput ...
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... II - Substituição tributária na revenda dos produtos adquiridos com alíquota 0 ... II - Utilização como insumo ou ativação dos produtos adquiridos com substituição tributária - ...
IV - Produtos sujeitos à substituição ... dentes sobre as receitas decorrentes da comercialização de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, produzidos na Zona Franca de ... dispositivos são as mesmas aplicáveis no regime de tributação concentrada (monofásico), normalmente incidentes sobre a receita bruta do produtor, fabricante, ...
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... da Seguridade Social - Cofins/ Contribuição para o PIS/Pasep.
Ementa: PRODUTOS FARMACÊUTICOS. DOAÇÃO.DESCONTO INCONDICIONAL.
A doação de ... das contribuições, uma vez que, no caso concreto, não houve o recolhimento monofásico pela indústria em relação a essas mercadorias.
As mercadorias ... das contribuições, uma vez que, no caso concreto, não houve o recolhimento monofásico pela indústria em relação a essas mercadorias.
DISPOSITIVOS LEGAIS: ...
A Medida Provisória 472 de 2009, que instituiu regimes e programas especiais e promoveu diversas alterações na legislação tributária, foi convertida na Lei nº 12.249 de 2010 (DOU de 14 de junho de 2009).
Dentre as disposições tratadas pela Lei nº 12.249/2010, destaca-se o veto ao inciso II do § 5º do art. 44 da Lei nº 9.430/1996, que havia sido inserido pelo art. 23 da MP nº 472/2009, que previa multa incidente sobre as compensações e os valores indevidos deduzidos na declaração do imposto de renda da pessoa física.
I - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC O REPENEC, instituído pela Medida Provisória nº 472, destina-se à pessoa jurídica estabelecida e domiciliada nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que tenha projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura nos setores petroquímico, de refino de petróleo e de produção de amônia e uréia a partir do gás natural.
Este Regime prevê a suspensão do PIS/PASEP, da COFINS, do PIS/PASEP-Importação, da COFINS-Importação, do IPI e do Imposto de Importação no caso de venda no mercado interno ou de importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, e de materiais de construção para utilização ou incorporação em obras de infraestrutura destinadas ao ativo imobilizado.
II - Programa Um Computador por Aluno -PROUCA e Regime Especial de ( ... )
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... Empresa para o Apoio à Inovação incidentes sobre:
a) matérias-primas e produtos intermediários destinados à industrialização dos equipamentos ... Recompe suspende, conforme o caso, a exigência:
I - do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre a saída do estabelecimento ... incidente sobre a saída do estabelecimento industrial de matérias-primas e produtos intermediários destinados à industrialização dos equipamentos ... ncidentes sobre a receita decorrente da:
a) venda de matérias-primas e produtos intermediários destinados à industrialização dos equipamentos ... uada por pessoa jurídica beneficiária do Repenec;
III - o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente na saída do estabelecimento industrial ...
Revogando o ADE nº 31 de 2010, que ora tratava desse assunto, foi aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).
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... item" é aplicado às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais (Exemplo: ... compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os ... e da Codificação de Entradas e Saídas de Mercadorias, compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários, ... es às alíquotas especificas, decorrentes de operações tributadas no regime monofásico (combustíveis; produtos farmacêuticos, de perfumaria e de toucador; ... nda (exceto os tributados no regime de substituição tributária e no regime monofásico) ou de bens a serem utilizados como insumo na prestação de serviços e na ...
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Logo, todos os demais elos da cadeia produtiva dos produtos submetidos ao regime monofásico, à exceção do produtor ou importador ... 17 da Lei nº 11.033/04 claramente confere aos contribuintes que vendem produtos submetidos à alíquota zero de PIS/COFINS o direito de manutenção dos ... PIS/COFINS o direito de manutenção dos créditos relativos à aquisição deste produtos. Textualmente, estabelece o preceito citado que "as vendas efetuadas ... buição da responsabilidade tributária ao fabricante ou importador de certos produtos (ditos monofásicos) de recolher o PIS/COFINS à uma alíquota ... cool hidratado para fins carburantes; alguns produtos farmacêuticos; alguns produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal; certas máquinas e ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
