Trechos localizados: ... Considera-se receita bruta, o produto da venda de mercadorias, da prestação de serviços, do fornecimento de ... fornecimento de refeição/alimentação não se confunde com o típico "produto alimentício", o qual fica disponível, por exemplo, nas prateleiras dos supermercados. ... a) considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações em conta própria, o preço dos ... rir que fornecimento de refeição/alimentação não se confunde com o típico "produto alimentício", o qual fica disponível, por exemplo, nas prateleiras dos ... rtigo 313-G do RICMS/SP e seja utilizada como material de embalagem ou produto descartável no fornecimento de alimentos ou na preparação de refeições ...

Publicacao: 23.10.2008

Trechos localizados: ... 53.813/2008. Sempre que um produto entra no regime da substituição tributária, é publicado um ato ... de mercadorias dos setores de medicamentos, de higiene pessoal, de limpeza, alimentício e de construção. Inicialmente o prazo para entrada em vigor da ... tos sujeitos à substituição tributária para dar nova redação à descrição do produto e para incluir mais mercadorias no referido regime. ...

Publicacao: 16.02.2009

Foram introduzidas alterações ao Regulamento do ICMS, relativamente à concessão de benefícios fiscais nas operações com os seguintes produtos: a) trigo em grão; b) farinha de trigo; c) mistura pré-preparada de farinha de trigo para panificação; d) massas alimentícias não cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo; e) biscoitos e bolachas derivados do trigo, dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular; f) pão francês ou de sal.

Trechos localizados: ... operação realizada por estabelecimento fabricante de farinha de trigo ou de produto derivado de sua industrialização, situado em território ... peração realizada por estabelecimento fabricante de farinha de trigo ou de produto derivado de sua industrialização, situado em território paulista e desde ... ujo propósito é diminuir a carga tributária incidente, sobretudo, no setor alimentício, com o intuito de propiciar à população uma alimentação mais saudável, ...

Foram alteradas as disposições do Regulamento do ICMS que tratam da redução da base de cálculo nas operações com cesta básica, incluindo, dentre outros produtos, o iogurte, o leite fermentado e novos tipos de pães na cesta básica paulista. As alterações dispõem ainda sobre a anulação do crédito fiscal de forma que a parte utilizável não exceda os 7% do valor da base de cálculo do imposto considerado na aquisição da mercadoria, nas hipóteses de terem sido adquiridas com carga tributária superior a 7%. Essas alterações entram em vigor em 1º de janeiro de 2006, exceto em relação à inclusão dos novos produtos na cesta básica paulista, cujos benefícios decorrentes da redução da base de cálculo estão vigorando desde 1º de outubro de 2005.

Trechos localizados: ... I - ave, coelho ou gado bovino, suíno, caprino ou ovino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou ... cujo propósito é diminuir a carga tributária incidente, sobretudo, no setor alimentício, com intuito de propiciar à população uma alimentação mais saudável, ...

ICMS - Substituição Tributária - Produtos da indústria alimentícia - Embalagem ou embalagem imediata, citada no § 1º do artigo 313-W do RICMS/2000, é aquela que diretamente recebe o produto.

Trechos localizados: ... anto, no caso aqui em estudo, é o sachê onde se encontra acondicionado cada produto da Consulente e não a embalagem externa (caixa de papelão) onde são ... cio, inclusive a importação e exportação de mercadorias em geral, do gênero alimentício e exploração de serviços de alimentação em geral" e que, entre outras ... da no § 1º do artigo 313-W do RICMS/2000, é aquela que diretamente recebe o produto. O Coordenador da Administração Tributária, ... sta claro que a embalagem citada na norma é aquela que diretamente recebe o produto. Portanto, no caso aqui em estudo, é o sachê onde se encontra ...

Esclarece sobre a impossibilidade de aproveitamento dos créditos de ICMS provenientes de operações ou prestações amparadas por benefícios fiscais de ICMS não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7-1-1975

Trechos localizados: ... créditos presumidos de até 100% do valor do imposto devido, concedidos por produto e região do Estado. Lei 2826/03 e Decreto 23994/03 - a partir de ... Atacadista ou distribuidor de outros produtos do gênero alimentício, exceto carnes, pescados e seus ... erfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produto de toucador (Anexo Único do Decreto ...