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A Instrução Normativa RFB nº 801 de 2007 tratou, para o ano-calendário de 2007, sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
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... io de 2007, sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da ... o-calendário de 2007, sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos ...
A Instrução Normativa RFB nº 1010 de 2010 dispôs, para o ano-calendário de 2009, sobre o mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência, na exportação, de
forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
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... Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da ... Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à ...
Foi instituído, para o ano-calendário de 2010, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
Assim, excepcionalmente, para o ano-calendário de 2010, poderão ser ajustados, mediante multiplicação pelo fator de 1,09:
a) as receitas de vendas de exportações, para efeito do cálculo de comparação com as vendas do mesmo bem no mercado interno, de que trata o caput do art. 19 da Lei nº 9.430 de 1996; e
b) o preço praticado pela pessoa jurídica nas exportações para pessoas vinculadas, para efeito de comparação com o preço parâmetro calculado pelo método Custo de Aquisição ou de Produção mais Tributos e Lucro (CAP), conforme dispõe o inciso IV do § 3º do art. 19 da Lei nº 9.430, de 1996.
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... endário de 2010, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da ... o ano-calendário de 2010, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos ...
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.124 de 2011 foram divulgados mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2010.
Assim, as receitas de vendas nas exportações auferidas em Reais no ano-calendário de 2010, nas operações com pessoas vinculadas, poderão ser multiplicadas pelo fator de 1,09, conforme disciplinado na Portaria MF nº 4 de 2011, para efeito de apuração da média aritmética ponderada trienal do lucro líquido, de que trata o art. 35 da Instrução Normativa SRF nº 243, de 11 de novembro de 2002.
Alternativamente à apuração da média trienal, a pessoa jurídica poderá apurar o lucro líquido anual mínimo de 5%, a que se refere o art. 35 da Instrução Normativa SRF nº 243, de 2002, mediante a multiplicação das receitas de vendas nas exportações, para empresas vinculadas, pelo fator referido acima, considerando-se somente o próprio ano-calendário de 2010.
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... Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da ... Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à ...
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... Observem que, por se tratarem de pessoas vinculadas, os preços podem ser diferentes daqueles que seriam praticados em um mercado livre ... Análise de Tema: IRPJ e CSLL - Controle Fiscal dos Preços de Transferência - Aspectos ... Assim, o objeto deste Comentário é o "controle fiscal" dos preços de transferência, visto que abordaremos seus aspectos fiscais, e não econômicos. ... II - Controle Fiscal dos Preços de Transferência
III ... Inicialmente, devemos esclarecer que o termo "preços de transferência", ou "transfer pricing", em verdade refere-se a conceito econômico, ...
A Medida Provisória nº 478, publicada no DOU de 30.12.2009, alterou regras para apuração dos preços de transferência, relativamente:
a) aos métodos para apuração de custos, despesas e encargos relativos a bens, serviços e direitos, constantes dos documentos de importação ou de aquisição, nas operações efetuadas com pessoa vinculada;
b) à possibilidade do Ministro de Estado da Fazenda fixar margens de lucro diferentes por setor ou ramo de atividade econômica para fins de apuração dos preços parâmetros relativos aos métodos de apuração;
c) à forma de opção pelos métodos de apuração dos preços de transferência.
Além de alterar as regras para apuração dos preços de transferência, a Medida Provisória nº 478 também trouxe disposições acerca da extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH.
As alterações relativas aos preços de transferência aplicam-se a partir de 1º.01.2010.
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... SH/SFH, altera a legislação tributária relativamente às regras de preços de transferência, e dá outras ... bitação - SH/SFH, altera a legislação tributária relativamente às regras de preços de transferência, e dá outras providências. ... de Venda menos Lucro - PVL: definido como a média aritmética ponderada dos preços de venda no País dos bens, direitos ou serviços importados e calculado ... ependentes Comparados- PIC: definido como a média aritmética ponderada dos preços de bens, serviços ou direitos, idênticos ou similares, apurados no ... nto do valor das operações de importação sujeitas ao controle de preços de transferência, empreendidas pelo contribuinte, no período de apuração, quanto ao tipo ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
