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... a) primeiramente, é preciso conhecer a base de cálculo (receita menos deduções), para então enquadrá-la em uma das faixas de tributação ... Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.127 de 2011, a Receita Federal regulamentou a apuração e tributação de rendimentos recebidos ... art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal).
Na determinação da ... cidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades de previdência privada (Lei nº 8.541, ... io da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.127 de 2011, a Receita Federal regulamentou a ...
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... a) a agência bancária e seus postos ou subagências; e
b) o ... Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.183 de 19.08.2011, publicada no D.O.U. de 22.08.2011. ... Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.210 de 16.11.2011, são analisados esses procedimentos. ... abelecimento de concessionária ou permissionária de serviço público e seus postos de serviços.
Nesse caso, os ... deral e dos Municípios, e sua administração compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Portanto, ...
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... Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário Geral da Secretaria da Receita Federal, na 119ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, ... d) por fabricante de aguardente (cachaça) e vinho que tenha auferido receita bruta, no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e ... as, como a dispensa de AIDF e a redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira.
No ... e Protocolo, as unidades federadas podem utilizar critérios relacionados à receita de vendas e serviços dos contribuintes, atividade econômica ou natureza ... ento. O código facilitará também o registro do trânsito de mercadorias nos Postos Fiscais e, a critério de cada unidade federada, a disponibilização do ...
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... (Decreto nº 3.000/99), a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, publicará periodicamente o prazo de vida útil ... Para saber mais sobre depreciação acelerada contábil, consulte o Roteiro Federal: IRPJ/CSLL - Depreciação acelerada contábil e incentivada - Dedução - ... No mesmo sentido, o Conselho Federal de Contabilidade - CFC, ao conceituar a depreciação como "a redução do ... Decreto nº 3.000/99), a Receita Federal, por meio da Instrução ... (Decreto nº 3.000/99), a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, publicará periodicamente o prazo de vida útil ...
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... III.2.1 - Desenquadramento do SIMPLES federal e nacional
III.2.2 ... as pessoas jurídicas:
a) cuja receita total, no ano calendário anterior, seja superior ao limite de R$ ... dade da fonte, da origem e da forma de percepção.
§ 2º Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e ... de forma que o IRPJ, em princípio, deve incidir sobre o lucro e não sobre receita. Cumprindo essa disposição, que em verdade norteia toda a sistemática do ... A empresa que for desenquadrada do SIMPLES (seja o extinto Simples Federal ou o atual Simples Nacional), manifestará sua opção pelo lucro real com ...
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... art. 3º do Decreto nº 70.951, de 1972, (limite de 5% da média da receita operacional) serão consideradas todas as operações de promoção comercial ... de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda ou à Caixa Econômica Federal (vide tópico "II - Pedido de autorização"), e será analisado no prazo ... de promoção comercial que preveja a colocação de urnas e/ou a presença de postos de troca, bem como a exibição pública dos prêmios em estabelecimentos ... de promoção comercial que preveja a colocação de urnas e/ou a presença de postos de troca, bem como a exibição pública dos prêmios em estabelecimentos ... ocesso de exploração dos sorteios, concursos ou vale-brindes, como fonte de receita;
d) importem em distorção ...
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... Manual do Imposto de Renda Retido na Fonte
Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Atualizado até junho de 2009.
Roteiro - Federal - ... FON 2009 - Manual do Imposto de Renda Retido na Fonte
Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Atualizado até junho de 2009.
Roteiro - Federal - ... acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades de previdência privada.
Pagamentos ... contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
d) as contribuições para as entidades de previdência ... e assemelhados;
c) o salário e respectivos encargos sociais de empregados postos à disposição ou cedidos, pela empresa, a administradores, diretores, ...
(Dispõe sobre as Sociedades por Ações. - Lei das S.A.)
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... ) a ação para haver dividendos, contado o prazo da data em que tenham sido postos à disposição do acionista;
b) a ação contra os fundadores, acionistas, ... 3º Aceitas pelo representante habilitado as condições, expedirá o Governo Federal o decreto de nacionalização, observando-se, em seguida, o disposto nos ... Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:
I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os ... O registro do saldo de que trata o caput deste artigo deverá evidenciar a receita diferida e o respectivo custo diferido.
Art. 300. Ficam revogados o ... a assembléia geral em que foi resolvida a nacionalização.
§ 2º O Governo Federal poderá impor as condições que julgar convenientes à defesa dos ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
