Trechos localizados:
... Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - ... de indeferimento do pedido;
b) segunda via ou cópia autenticada das petições de desistência de todas as ações judiciais referentes aos débitos ... indeferimento do pedido;
III - segunda via ou cópia autenticada das petições de desistência de todas as ações judiciais referentes aos débitos ...
Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. (Lei do Estatuto da OAB)
Trechos localizados:
... Art. 79. Aos servidores da OAB, aplica-se o regime trabalhista. (Vide ADIN 3026-4)
§1º Aos servidores da OAB, sujeitos ao regime ... da última remuneração.
§2º Os servidores que não optarem pelo regime trabalhista serão posicionados no quadro em extinção, assegurado o direito adquirido ... de 11 de dezembro de 1990, é concedido o direito de opção pelo regime trabalhista, no prazo de noventa dias a partir da vigência desta lei, sendo ... dões de peças ou autos de processos em curso ou findos;
III - assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos. ...
Trechos localizados:
... 625-F.
Art. 625-H. - Aplicam-se aos Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista em funcionamento ou que vierem a ser criados, no que couber, as ... convenção ou acordo coletivo.
Art. 625-D. - Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da ... da pelos membros da Comissão, que deverá ser juntada à eventual reclamação trabalhista.
§ 3º Em caso de motivo relevante que impossibilite a observância do ... m razão do cargo ou função, a exercer ou praticar, no âmbito da legislação trabalhista, atos de fiscalização.
§ 2º - A credencial a que se refere este artigo ... odas as dependências dos estabelecimentos sujeitos ao regime da legislação trabalhista, sendo as empresas, por seus dirigentes, ou prepostos, obrigadas a ...
Trechos localizados:
... Antes de mais nada, é necessário identificar a natureza jurídica da parcela trabalhista.
Aliás, esta "operação ... Artigo - Trabalhista/Previdenciário - 2007/1058
Reflexos, ... Se a parcela pleiteada ou deferida integra a base de cálculo de outra verba trabalhista, então, o reflexo daquela é devido nesta. ... lor das gorjetas fixado através das provas produzidas nos autos do processo trabalhista .
Como as gorjetas fazem ... possível de situações de reflexos de parcelas trabalhistas apreendidas nas petições iniciais e nas sentenças, contudo, repito, sem qualquer pretensão de ...
Trechos localizados:
...
E o que tem feito o Poder Judiciário? As petições iniciais das ações trabalhistas, de regra, apontam para fraude na ... Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2005/0965
Cooperativas de Mão-de-Obra: ... abalhistas, é, sem dúvida, um instrumento criado para a execução da fraude trabalhista", sustentou o acórdão do TRT, mantido pela Quarta Turma do TST. O ... mpresa Serminas foram criadas apenas com o intuito de fraudar a legislação trabalhista, o teor do artigo 9º da CLT, intermediando mão-de-obra com o intuito de ...
Trechos localizados:
... se, ainda, respeitar à regularidade formal, conquanto campeie no processo trabalhista certo grau de informalidade, porquanto determinados preceitos como a ... Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2005/0972
O Depósito Recursal como Obstáculo ... do, no que se refere às áreas administrativa, tributária, previdenciária e trabalhista, além de determinar a facilitação da concessão de créditos e outras ... especiais, mas não dispensa fundamentação. O critério deve ser o mesmo das petições iniciais. A parte deve elucidar o que pretende e quais as razões por que ... esvazia um dos pressupostos de recebimento e de conhecimento. No processo trabalhista os prazos são uniformizados em oito dias, sendo exceção o Pedido de ...
Trechos localizados:
... Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2004/0221
A constitucionalidade da ... JCF.109 JCF.109.I - AGRAVO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - - JUSTIÇA COMUM E TRABALHISTA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DO ... TADUAL - I - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamatória trabalhista em que se pede dano moral, desde que este não seja proveniente de ...
"CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRABALHISTA. Ação de Indenização de Dano Moral. A ação de indenização de dano moral, ...
Neste vai e vem de emaranhado de petições, agravos, embargos, apelos, recursos e outros instrumentos processuais, ...
Trechos localizados:
... O jus postulandi do processo trabalhista não conflita com ... Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2003/0099
Jus Postulandi e os honorários ... ande maioria, só são acessíveis de interpretação aos profissionais da área trabalhista, de tamanha ... armos, a importância social do patrocínio jurídico do advogado no processo trabalhista, devendo substituir paulatinamente o jus postulandi por um sistema ... icar atos múltiplos que ocorrem durante o seu desenvolvimento. A redação de petições, a inquirição de testemunhas, a elaboração de defesas, o despacho com o ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
