Trechos localizados:
... Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) - Roteiro de ... Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) - Roteiro de ... Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) - Roteiro de ... 1º de janeiro de 2004, dentre outros documentos, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Este Roteiro trata ... I - Concessão obrigatória
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento ...
Foram alteradas disposições da Instrução Normativa RFB nº 20/2007, que estabelece critérios a serem adotados pela área de Benefícios. Dentre as alterações, a Instrução Normativa nº 27/2008, dispôs relativamente:
a) ao período de auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez acidentária, para efeito de carência; b) aos valores constantes da ação trabalhista transitada em julgado para concessão ou revisão de benefício; c) aos períodos de aprendizado profissional realizados na condição de aluno aprendiz e o tempo de serviço marítimo, para efeito de tempo de serviço/contribuição; d) aos períodos de trabalho sob condições especiais para aposentadoria especial e aos documentos para seu requerimento; e) à consideração do uso de Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) e Equipamento de Proteção Individual (EPI), para demonstrações ambientais da empresa; f) aos níveis de pressão sonora para aposentadoria especial por exposição ocupacional a ruído; g) aos pressupostos para a concessão da pensão por morte quando o instituidor ou dependente (ou ambos) estiverem casados com outrem e pagamento de resíduos de benefícios não recebidos em vida pelo segurado aos seus dependentes; h) aos pedidos de revisão; i) ao procedimento para cancelamento do benefício; j) à interposição de recurso contra decisões proferidas do INSS, referentes a aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico; l) à dispensa do encaminhamento dos autos do processo administrativo ao órgão julgador, quando ( ... )
Trechos localizados:
... 1º de janeiro de 2004, o único documento exigido do segurado será o Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP. ... 2004, o único documento exigido do segurado será o Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP.
§ 1º ... ado o documento de que trata o § 14 do art. 178 desta Instrução Normativa (Perfil Profissiográfico Previdenciário), contemplando também os períodos ... mensal vitalícia - trabalhador urbano (por invalidez e por idade), amparo previdenciário - trabalhador rural (por invalidez e por idade), pensão especial vítimas ... ocumento de que trata o § 14 do art. 178 desta Instrução Normativa (Perfil Profissiográfico Previdenciário), contemplando também os períodos laborados até 31 de ...
A Instrução Normativa INSS/PRES nº 29/2008 foi republicada no DOU de 16.06.2008 por ter sido divulgada no DOU de 06.06.2008 com incorreção no texto original.
Com a republicação foram complementadas informações no tocante ao procedimento a ser adotado pela SRD (Seção de Revisão de Direitos) quando houver controvérsia na aplicação de lei ou de ato normativo.
Desse modo, a citada Instrução Normativa traz alterações quanto:
a) à definição de segurado especial;
b) à vedação de filiação facultativa de servidor público aposentado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS);
c) ao recolhimento de contribuições em atraso pelo segurado facultativo;
d) à comprovação da condição de desemprego para verificação do período de graça;
e) à definição dos dependentes do segurado, para efeito de concessão de benefícios;
f) ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
g) à análise do pedido de auxílio-doença, quando o segurado não contar com a carência mínima exigida para a concessão do benefício;
h) ao auxílio-reclusão;
i) à concessão de novo benefício ao segurado;
j) ao prazo para interposição de recurso ou contra-razões;
k) à interposição de embargos em face de decisão proferida pela Junta de Recursos (JR) quando houver omissão, obscuridade ou ambigüidade;
l) à apresentação de contra-razões;
m) ao procedimento a ser adotado pela SRD (Seção de Revisão de Direitos) quando houver ( ... )
Trechos localizados:
... Exigência da legislação previdenciária, embora não tão recente, é o perfil profissiográfico. A MP nº 1.523, de 11-10-96, bem como a Ordem de Serviço 557, de ... 0093
Aposentadoria especial e perfil profissiográfico previdenciário: O que mudou na empresa?
Antonio Carlos ... Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2003/0093
Aposentadoria especial e ... Previdência Social passará a exigir das empresas o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que embora já estivesse previsto na legislação, somente através ...
A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo ...
Trechos localizados:
... Após termos ultrapassado a marca dos 50 cursos de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - detectamos as dúvidas mais freqüentes ... Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2003/0126
Perfil Profissiográfico ... Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2003/0126
Perfil Profissiográfico Previdenciário - Uma visão crítica
Antonio Carlos ... Após termos ultrapassado a marca dos 50 cursos de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - detectamos as dúvidas mais freqüentes dos ... go - Previdenciário/Trabalhista - 2003/0126
Perfil Profissiográfico Previdenciário - Uma visão crítica
Antonio Carlos ...
Trechos localizados:
... Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2004/0155
Perfil Profissiográfico ... Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2004/0155
Perfil Profissiográfico Previdenciário - Instrução Normativa Nº 99/03 ... a elaborar e manter atualizado, magneticamente ou por meio físico, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), com base em laudo de condições ambientais. ... das empresas este documento.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral ... er atualizado, magneticamente ou por meio físico, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), com base em laudo de condições ambientais. ...
Trechos localizados:
... 2.5. PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - ... Disposições
Comentário - Previdenciário/Trabalhista - ... ase nas informações fornecidas pela empresa contratante, deverá elaborar o perfil profissiográfico previdenciário dos cooperados que exercem atividade em ... II.5. PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - Obrigatoriedade
III. ... e permitem a concessão de aposentadoria especial, deverá elaborar o perfil profissiográfico previdenciário destes cooperados, conforme previsto no § 2º ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
