Trechos localizados: ... A transformação de produtos decorrentes da atividade rural, sem que sejam alteradas as características do produto in ... XIX. Resultado da atividade rural XX. ... IRPF - Atividade rural - Pessoas físicas - Roteiro de ... XXII. Resultado da atividade rural exercida no Brasil por residente no ... XXI. Tributação do resultado da atividade rural XXII. ...

Publicacao: 25.03.2009

Dispõe sobre a elevação dos limites de crédito, ao amparo de recursos obrigatórios (Manual de Crédito Rural 6-2), destinados ao financiamento das despesas de custeio da avicultura de corte e da suinocultura exploradas sob regime de parceria e a autorização para a concessão de créditos a fim de reter matrizes suínas.

Trechos localizados: ... alíneas "a" e "b" do item 10 da Seção 2 do Capítulo 3 do Manual de Crédito Rural - MCR 3-2-10 passam a vigorar com a seguinte ... créditos de custeio concedidos ao amparo de recursos controlados do crédito rural; II - prazos: a) para contratação: até 30 de setembro de ... e custeio da avicultura de corte e da suinocultura exploradas sob regime de parceria e a autorização para a concessão de créditos a fim de reter matrizes ... s limites de crédito, ao amparo de recursos obrigatórios (Manual de Crédito Rural 6-2), destinados ao financiamento das despesas de custeio da avicultura ...

- A participação de empresa agrícola em contrato de parceria rural, com parceria-outorgada, não interrompe, para esta, o gozo de favor fiscal de que seja detentora pela exploração de atividade incentivada, desde que tal contrato vise dar continuidade à exploração de atividade rural também beneficiada por incentivo fiscal. No caso de parceria rural, somente serão alcançados pela tributação reduzida de que trata o Decreto-Lei nº 1.382/74 os lucros resultantes da venda de toras de árvores plantadas pelas empresas outorgadas ou de árvores recebidas dos parceiros-outorgantes em fase de formação. Não se beneficiam do favor fiscal já mencionado as empresas agrícolas que fizerem objeto de parcerias rurais florestas já formadas e em ponto de corte definitivo, por representarem participações contratuais dessa natureza mera intermediação mercantil.

Trechos localizados: ... Lei nº 1.382/74, no caso de figurar como outorgada em contrato de parceria rural. 8.1 Ao que nos parece, para que haja o benefício fiscal ... 8. Por último, cabe examinar em que situações específicas uma empresa rural, que não preste serviços a terceiros, seria detentora do incentivo ... EMENTA - A participação de empresa agrícola em contrato de parceria rural, com parceria-outorgada, não interrompe, para esta, o gozo de favor ... 26/12/74. 2. No caso em estudo, a partir da celebração dos contratos de parceria, e paralelamente à venda de madeira bruta proveniente de árvores ... NTA - A participação de empresa agrícola em contrato de parceria rural, com parceria-outorgada, não interrompe, para esta, o gozo de favor fiscal de que ...

Suspende a venda e a distribuição dos títulos ou contratos de investimento coletivo da Bolsa de Parceria Rural - Agropecuária e Comercial Ltda.

Trechos localizados: ... 02, de 26 de agosto de 1981, DELIBEROU: I - determinar à Bolsa de Parceria Rural - Agropecuária e Comercial Ltda. e a seus representantes legais, ... de agosto de 1981, DELIBEROU: I - determinar à Bolsa de Parceria Rural - Agropecuária e Comercial Ltda. e a seus representantes legais, ... distribuição dos títulos ou contratos de investimento coletivo da Bolsa de Parceria Rural - Agropecuária e Comercial Ltda. O ... ição dos títulos ou contratos de investimento coletivo da Bolsa de Parceria Rural - Agropecuária e Comercial Ltda. O ...

- Desde que comprovada a parceria mediante contrato escrito, os parceiros rurais serão considerados pessoas físicas. Na parceria rural, o resultado líquido tributável, classificado na cédula G, será apurado de acordo com o art. 2º , do Decreto nº 66.095/70, e o resultado líquido, dividido proporcionalmente entre os parceiros, respeitada a participação de cada um. Cada um dos parceiros deve preencher um formulário anexo G, registrando o equivalente à sua efetiva participação na parceria.

Trechos localizados: ... EMENTA - Desde que comprovada a parceria mediante contrato escrito, os parceiros rurais serão considerados ... e parceiro, bem como, registrando equivalente a sua efetiva participação na parceria. ... formulário anexo G, registrando o equivalente à sua efetiva participação na parceria. 1. A exploração da atividade agropecuária ... ontrato escrito, os parceiros rurais serão considerados pessoas físicas. Na parceria rural, o resultado líquido tributável, classificado na cédula G, será ... resultado estimado, escritural e contábil, não perdendo os participantes da parceria a condição de pessoas físicas. 2. Com relação ao rendimento ...

A habilitação da pessoa física responsável por pessoa jurídica importadora, exportadora ou internadora da Zona Franca de Manaus (ZFM), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), e o credenciamento dos respectivos representantes para a prática de atividades relacionadas com o despacho aduaneiro, perante a Secretaria da Receita Federal (SRF), observarão o disposto na Instrução Normativa nº 650 de 2006. Essas disposições aplicam-se também aos órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações públicas, órgãos públicos autônomos, organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais e às pessoas físicas. Tal IN abordou os seguintes aspectos: a) modalidades de habilitação; b) habilitação ordinária; c) habilitação simplificada; d) habilitação especial; e) habilitação restrita; f) dispensa e habilitação; g) credenciamento de representantes para acesso ao SISCOMEX; h) revisão e suspensão da habilitação e do credenciamento; i) prazos e intimações; j) dos recursos; k) disposições finais e transitórias. Essas disposições entram em vigor em 22 de maio de 2006.

Trechos localizados: ... quando se tratar de pessoa física, inclusive a qualificada como produtor rural, artesão, artista ou assemelhado; ou II - pessoas físicas que ... do caput, considera-se produtor rural a pessoa física que explore atividade rural, individualmente ou sob a forma de parceria, arrendamento ou ... essoa física que explore atividade rural, individualmente ou sob a forma de parceria, arrendamento ou condomínio, comprovada documentalmente. § 2º Para ... fins do disposto na alínea "a" do inciso II do caput, considera-se produtor rural a pessoa física que explore atividade rural, individualmente ou sob a ... lificada, para: a) pessoa física, inclusive a qualificada como produtor rural, artesão, artista ou assemelhado; b) pessoa jurídica: 1. ...

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Trechos localizados: ... 3.265 de 29.11.1999, com eficácia a partir de 30.11.1999 r) o trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física, na forma do art. 14-A da ... 38, de 28 de dezembro de 1990." XI - o pescador que trabalha em regime de parceria, meação ou arrendamento, em embarcação com mais de seis toneladas de ... : I - como empregado: a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante ... Decreto nº 6.722 de 30.12.2008, com eficácia a partir de 31.12.2008. VI - parceria ou meação outorgada na forma e condições estabelecidas no inciso I do § ... a sua profissão habitual ou meio principal de vida, inclusive em regime de parceria, meação ou arrendamento." I - não utilize embarcação; II - utilize ...

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Trechos localizados: ... como trabalhador autônomo: a) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de ... Carteira de Trabalho e Previdência Social; II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; III - declaração fundamentada de sindicato que ... a empresas agroindustriais e agropecuárias, a caracterização, se urbana ou rural, dar-se-á pela natureza da atividade exercida, conforme definido no ... arrendamento, parceria ou comodato rural; (II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; - redação original) III - declaração do sindicato de ... centuais da Lei (artigo 3º, caput, do Decreto nº 59.566 de 14.11.1966). Parceria rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder a ...