Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
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... ção monetária, respeitada a legislação de regência, são:
I - até 01/1991: ORTN/OTN/BTNF;
II - de 02/1991 a 12/1991: sem atualização (extinção do BTN ...
(Divulga que as Declarações de Rendimentos - Imposto de Renda Pessoa Jurídica de Exercícios Anteriores (períodos-base encerrados até 31.12.89), deverão ser preenchidas nos formulários aprovados para o exercício de 1991 observando as instruções constantes no MAJUR)
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... Formulário III
·Os quadros 15, 16 e 17 deverão ser preenchidos em OTN/ORTN.
·O quadro 18 deverá ser preenchido em cruzados novos (NCz$) ...
·O lucro real apurado no item 14/34, será convertido em número de OTN/ORTN tomando-se por base o valor desta no mês do encerramento do ... 1 - Formulário I
·Os quadros 15, 16 e 17 deverão ser preenchidos em OTN/ORTN.
·O quadro 19 deverá ser preenchido em cruzados novos (NCz$) ... II
·Os itens 10/05 e 10/06 e o quadro 11 deverão ser preenchidos em OTN/ORTN.
·O quadro 12 deverá ser preenchido em cruzados novos (NCz$) ... cado no item anterior, exceto o quadro 09, que deverá ser preenchido em OTN/ORTN. O quadro 08 não será preenchido.
3.7 - Anexo 4
·Esse anexo não ...
Dispõe sobre procedimentos para conferência e elaboração de cálculos de liquidação, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
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... do-se, a partir de então, os seguintes indexadores:
-de 1964 a fev/86 - ORTN(Lei nº 4357/64)
-de mar/86 a jan/89 - OTN(DL 2284/86), ... em geral serão observados os seguintes critérios:
-de 1964 a fev/86 - ORTN(Lei nº 4357/64)
-de mar/86 a jan/89 - OTN(DL 2284/86), observando-se ... o levados em consideração os seguintes indexadores:
-de 1964 a fev/86 - ORTN (Lei nº 4357/64)
-de mar/86 a jan/89 - OTN(DL 2284/86), ...
Assunto: Mandado de Segurança Coletivo nº 92.5352-1, que transcorre perante Digno Juízo Federal de 1ª Instância da 8ª Vara da Seção do Distrito Federal.
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... 57, de 16.07.64, ao criar as "Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), corrigidas pelo índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna ... io Vargas. O Decreto-lei nº de 27.02.86, em seu art. 6º, estabeleceu que a ORTN, de que trata a Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, passaria a ...
Procedimentos a serem observados pelas companhias abertas e auditores independentes aplicáveis às demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados a partir de dezembro de 1990.
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... da do poder aquisitivo da moeda, como também não o foram seus antecessores ORTN, OTN e OTNF, em diferentes momentos do passado. É de se ressaltar ser ...
Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
RIR/94 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA
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... Ministro da Fazenda:
a) as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN e as Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, pelo seu valor atualizado, ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
