Trechos localizados: ... Também são previstas outras penalidades relacionadas ao descumprimento de obrigações relativas aos documentos fiscais, tais como recebimento de mercadorias ... ICMS/SP - Obrigações acessórias - Roteiro de ... ICMS/SP - Obrigações acessórias - Roteiro de ... Roteiro, com base na legislação do Estado de São Paulo, serão analisadas as obrigações acessórias a que estão obrigados os contribuintes do ICMS. ... ade pecuniária. São exemplos de obrigações acessórias a emissão de documentos fiscais, a escrituração de livros ...

Publicacao: 27.05.2011

Trechos localizados: ... ICMS/SP e IPI - Incorporação, fusão e cisão - Obrigações acessórias - Roteiro de ... 011 a empresa A está na posse e propriedade do patrimônio (bens, direitos e obrigações) das empresas B e C. Sob ... ades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os seus direitos e obrigações (Lei nº 6.404, de 1976, art. 227), e em face do princípio da autonomia ... camente, a incorporadora sucede as incorporadoras em todos seus direitos e obrigações, e considerando que ... ibuinte a falta de uma rotina sólida e inequívoca para o cumprimento dessas obrigações por parte dos envolvidos nos eventos. ...

Publicacao: 04.08.2011

A Resolução Conjunta SF/PGE nº 1/2007 disciplinou os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento, com redução de 70%, de débitos decorrentes exclusivamente de penalidade pecuniária por descumprimento de obrigações acessórias relativas ao ICM e ao ICMS, previsto no Decreto nº 51.735/2007. Referida norma dispôs sobre: a) o requerimento para cálculo do débito; b) abrangência e implicações do recolhimento; c) o requerimento, após o pagamento, para o cancelamento do débito exigido por Auto de Infração e Imposição de Multa; d) procedimentos relativos a débitos inscritos; e) a disponibilização dos modelos dos requerimentos e formulários no endereço eletrônico http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

Trechos localizados: ... decorrentes exclusivamente de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigações acessórias, constantes de Autos de Infração e Imposição de Multa ... es exclusivamente de penalidade pecuniária por descumprimento de obrigações acessórias relativas ao ICM e ao ICMS. O Secretário da ... exclusivamente de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigações acessórias, constantes de Autos de Infração e Imposição de Multa lavrados sem ... s decorrentes exclusivamente de penalidade pecuniária por descumprimento de obrigações acessórias relativas ao ICM e ao ICMS. O ... te exclusivamente de penalidade pecuniária por descumprimento de obrigações acessórias relativas ao ICM e ao ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até ...

O Comunicado CAT nº 06/2011 foi retificado no DOE SP de 05.03.2011, para corrigir a menção ao mês período de referência da Agenda Tributária divulgada.
Por meio deste ato, foi divulgada a Agenda Tributária Paulista, para fixação das datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de março de 2011.

Trechos localizados: ... DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS e OUTRAS OBRIGAÇÕES ... Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de março de 2010, são as constantes da ... Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de março de 2011, são as constantes da ... Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de março de 2011, são as constantes da ... a declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de março de 2011, são as constantes da Agenda Tributária ...

Publicacao: 10.12.2010

O Comunicado CAT nº 52/2009 foi retificado no DOE SP de 1º.12.2009, para corrigir sua numeração que havia constado como 51/2009 em sua publicação original. Por meio do referido ato, foi divulgada a Agenda Tributária Paulista, para fixação das datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de dezembro de 2009.

Trechos localizados: ... declara que as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias, do mês de dezembro de 2009, são as constantes da Agenda Tributária ... Administração Tributária, declara que as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias, do mês de dezembro de 2009, são as constantes ... DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS e OUTRAS OBRIGAÇÕES ... nto do imposto apurado no mês de outubro de 2009 até esta data. OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 1) Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA A GIA, ... sto apurado no mês de outubro de 2009 até esta data. OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 1) Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA A GIA, mediante ...

O Comunicado CAT nº 18/2010 foi retificado, no DOE-SP de 4 de maio de 2010, para ajustar o fundamento legal que trata do Demonstrativo do Crédito Acumulado.
Em sua publicação original, referido comunicado divulgou a Agenda Tributária Paulista, para fixação das datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de maio de 2010.

Trechos localizados: ... DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS E OUTRAS OBRIGAÇÕES ... Decreto 54.945 de 21/10/09 - D.O. de 22/10/09. OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 1) Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA A GIA, mediante ... Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de maio de 2010, são as constantes da ... Decreto 54.945 de 21/10/09 - D.O. de 22/10/09. OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 1) Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA A GIA, ... No Comunicado CAT 18 de 28/04/2010, Agenda Tributária Paulista, em OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS:... 4) DIA 17 - Demonstrativos do Crédito ...

As datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias, do mês de agosto de 2006, são as constantes da Agenda Tributária Paulista, anexa ao Comunicado CAT nº 36 de 2006. Referido Ato foi retificado no DOE-SP de 29.07.2006, relativamente ao recolhimento do imposto por empresa de pequeno porte e microempresa.

Trechos localizados: ... Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias, do mês de agosto de 2006, são as constantes da ... Mês: Agosto de 2006 Datas para Recolhimento do ICMS e outras Obrigações Acessórias ... a "Líquida São Paulo", nas condições que especifica. Outras Obrigações Acessórias 1) Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA A GIA, mediante ... a declara que as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias, do mês de agosto de 2006, são as constantes da Agenda Tributária ... m à campanha "Líquida São Paulo", nas condições que especifica. Outras Obrigações Acessórias 1) Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA A GIA, ...