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... VI.1 - Cancelamento da Nota Fiscal de Serviço de ... ICMS/SP - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação - Roteiro de ... ICMS/SP - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação - Roteiro de ... III.5.3 - Possibilidade de emissão da Nota Fiscal em Via Única ... A título exemplificativo, temos a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal, de escrituração de livros fiscais, de entrega de declaração de ...
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... ICMS/SP - Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27 - Roteiro de ... ICMS/SP - Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27 - Roteiro de ...
Neste Roteiro, trataremos da Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário prevista na legislação ... 1 Indicações Obrigatórias
A Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27, deve conter as ... art. 10, III do Convênio Sinief nº 6/1989, a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, deve ser emitida, pelos ...
A Portaria CAT nº 82/2008 foi republicada no DOE-SP de 06.06.2008, por ter sido publicada com incorreções, mas sem alteração de seu conteúdo.
Em sua publicação original referida Portaria estabeleceu procedimentos relativos à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, para fins de transferência de crédito acumulado do ICMS ou para sua eventual devolução. A Portaria CAT nº 82, dentre outros assuntos, dispôs sobre: a) as indicações que deverão constar na NF-e e no Danfe, além dos campos obrigatórios; b) a possibilidade do contribuinte não obrigado à emissão da NF-e utilizá-la para transferência de crédito de ICMS.
As disposições da Portaria CAT nº 82/2008 produziram efeitos desde 1º.06.2008.
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... Art. 1º O contribuinte obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica -NF-e conforme ... e não esteja sujeito a obrigatoriedade da emissão da NF-e em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, poderá optar pela emissão da NF-e para ... esteja sujeito a obrigatoriedade da emissão da NF-e em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, poderá optar pela emissão da NF-e para transferência ... Art. 1º O contribuinte obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica -NF-e conforme ... para sua eventual devolução.
Parágrafo único - o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Danfe correspondente deverá ser impresso em tantas ...
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... ICMS/SP - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Roteiro de ... ICMS/SP - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Roteiro de ...
VI - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - ... Neste Roteiro são apresentadas as principais disposições sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), bem como os demais documentos relativos ao tema com ... a (NF-e), modelo 55, que será emitida exclusivamente em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A e à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, por ...
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... III.5 Leitura da Memória Fiscal
III.6 ... ICMS/SP - Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda ao Consumidor - Roteiro de ... ICMS/SP - Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda ao Consumidor - Roteiro de ... ICMS/SP - Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda ao Consumidor - Roteiro de ...
II. Emissão da Nota Fiscal de Venda a ...
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... I - Nota fiscal - Hipóteses de emissão na entrada de ... Assim, o contribuinte autor da encomenda deverá emitir Nota Fiscal correspondente ao retorno da mercadoria, promovido por ... Observe-se que não existe um modelo diferenciado para a nota fiscal relativa à entrada de mercadoria ou bem. Ou seja, é utilizado o ... ICMS/SP - Emissão de Nota Fiscal na Entrada de Mercadorias - Roteiro de ... ICMS/SP - Emissão de Nota Fiscal na Entrada de Mercadorias - Roteiro de ...
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... Fica dispensada a emissão da Nota Fiscal de Produtor nas seguintes ... ICMS/SP - Nota Fiscal de Produtor - Roteiro de ... ICMS/SP - Nota Fiscal de Produtor - Roteiro de ... RICMS/SP, prevê a emissão da Nota Fiscal no momento em que entrar no estabelecimento, real ou simbolicamente, ... RICMS/SP, prevê a emissão da Nota Fiscal no momento em que entrar no estabelecimento, real ou ...
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... Ressalta-se que quando a Nota Fiscal de Serviço de Transporte acobertar a prestação por modal dutoviário, ... ICMS/SP - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Modelo 7 - Roteiro de ... ICMS/SP - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Modelo 7 - Roteiro de ... Indicações obrigatórias
A Nota Fiscal de Serviço de Transporte conterá as seguintes ... a legislação prevê a emissão de um documento fiscal específico, tais como a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, o Conhecimento de Transporte ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
