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... ICMS/Nacional - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ... 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código ... CDocumento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de ... Convênio SINIEF S/Nº, de 15 de dezembro de 1970, que regulamenta uma série de obrigações acessórias, inclusive no que se refere à escrituração de ... Convênio ICMS nº 143/2006, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Referido ato determinou que a EFD deveria ser emitida ...
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...
II - Benefícios da Nota Fiscal Eletrônica
III ... Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Roteiro de ... Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Roteiro de ... 005), instituindo a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - ... 005 teve como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir a sistemática atual de emissão do documento ...
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... a escrituração do contribuinte não satisfizer às condições do item b) e da nota retromencionados, os estoques deverão ser ... al;
c) substituir o livro por série de fichas numeradas; ou
d) ... das mercadorias na TIPI, nem utilizar a coluna sob o título "CLASSIFICAÇÃO FISCAL". ...
b) adotar livro exigido por outra lei fiscal;
c) substituir o livro por ... ntário, ficam sujeitas ao arbitramento do lucro tributável pela autoridade fiscal.
Quanto às empresas ...
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... de-obra. Não é essa, no entanto, a melhor interpretação, haja vista que a única hipótese de vedação a esses serviços seria justamente quando prestados ... ).
3. Em decorrência da grande pressão causada pelas exclusões em série realizadas pela RFB, quando da vigência do Simples Federal, foi ... O contribuinte poderá se utilizar, ainda, do processo administrativo fiscal ou judicial no caso de não concordar com a relação trazida pelo Comitê ... car na seguinte emenda (Processo de Consulta nº 43/09 - SRRF / 10a. Região Fiscal ):
"O exercício da ... e inclusive o Processo de Consulta nº 430, de 06.12.2007 (SRRF - 9ª Região Fiscal), cuja ementa é transcrita a ...
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... 1 deste Roteiro, o terreno e os edifícios podem ser tratados como uma única unidade para a finalidade da classificação do arrendamento mercantil e ... Instrução Normativa RFB nº 949 de 2009, foi instituído o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) para fins de registros auxiliares conforme ... 941/2009).
A neutralidade fiscal, em regra, é obtida efetuando ajustes específicos ao lucro líquido do ... ando estão presentes todas as condições legais que regulam esse tratamento fiscal favorecido." Acórdão nº 108-06.136, em 07.06.2000 - 1º Conselho de ... iarem na apuração dos tributos, o contribuinte, para manter a neutralidade fiscal, pode optar pelo RTT. Essa é uma análise a ser efetuada por cada ...
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... a);
- ter maior carga tributária se não existir adequado planejamento fiscal;
- ter tributação de ganho de capital na venda de ... ation.Nota# Até 31.12.2004, sobre tais rendimentos era aplicada a alíquota única de 20% (vinte por cento).
... ens principais, que podem contribuir para a otimização de seu planejamento fiscal e tributário:
- melhor tratamento de exigências setoriais ... este trabalho for desenvolvido de maneira distanciada, pode consolidar uma série de problemas desagradáveis. ... ipe administrativa correta;
d. não incorrer nos erros de planejamento fiscal e de administração financeira o que pode provocar sérios problemas ...
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... Observe-se, entretanto, que essa isenção depende de uma série de requisitos, os quais serão tratados a seguir. ... em nome do beneficiário.
Na Nota Fiscal de venda do veículo com isenção, emitida em nome do beneficiário, ... Fazenda - CPF;
c.3) número, série e data da Nota Fiscal emitida pelo revendedor. ...
II.5 - Concessão única do benefício
II.6 ... cia-se a contagem do prazo de 2 (dois) anos a partir da data de emissão da Nota Fiscal da aquisição anterior com isenção do IPI. ...
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...
O armazém-geral, na saída dos produtos, expedirá nota fiscal para o estabelecimento depositante, sem destaque do imposto, ...
a.3) o número, série, se houver, e data da Nota Fiscal do estabelecimento depositante, bem como o nome, endereço e ... J e no fisco estadual;
b) Nota Fiscal para o estabelecimento depositante, sem destaque do imposto, ... a outro estabelecimento, ainda que da mesma empresa, o depositante emitirá Nota Fiscal com destaque do imposto, se devido, indicando o valor e a ... a outro estabelecimento, ainda que da mesma empresa, o depositante emitirá Nota Fiscal, com destaque do imposto, se devido, e com a declaração de que ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
