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... Nas notas fiscais de simples remessa, emitidas pelo contribuinte habilitado ao Remicex, perfil entregador ... 1.152 de 2011, também é considerado com fim específico de exportação a remessa do produto para embarque de exportação ou para depósito em entreposto ...
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. Região Fiscal
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - ...
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. Região Fiscal
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - ...
e) documentos comprobatórios da regularidade fiscal da pessoa jurídica requerente em relação aos tributos e contribuições ...
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II - Benefícios da Nota Fiscal Eletrônica
III ... Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Roteiro de ... Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Roteiro de ... CSOSN:
101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito - Classificam-se neste código as ... 005), instituindo a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - ...
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... : "Remessa - Entrega Futura", bem como os dados da nota fiscal relativa ao simples faturamento (número, data e valor da operação). ... asião da efetiva saída global ou parcial da mercadoria, o vendedor emitirá nota fiscal em nome do adquirente, indicando, além dos demais requisitos ... atureza da operação: "Remessa - Entrega Futura", bem como os dados da nota fiscal relativa ao simples faturamento (número, data e valor da operação). ... da efetiva saída global ou parcial da mercadoria, o vendedor emitirá nota fiscal em nome do adquirente, indicando, além dos demais requisitos exigidos, ... dedução também é permitida para o ICMS que não seja destacado no documento fiscal que acobertar as saídas internas e interestaduais dos produtos para ...
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... b) na data do pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação ...
b) o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação ...
Equiparam-se ao importador o destinatário de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente e o adquirente ... de aquisições ou importações efetuadas por pessoas jurídicas optantes pelo Simples ou que tenham suas receitas, no todo ou em parte, submetidas ao regime ... em país ou dependência com tributação favorecida ou beneficiada por regime fiscal privilegiado, de que trata ...
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...
b.3) Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Simples (DSPJ - Simples);
b.4) ... PJ);
b.2) Declaração Anual do Simples Nacional (DASN);
b.3) ... b.3) Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Simples (DSPJ - Simples);
b.4) Declaração ... Lei nº 9.317, de 1996, ou do Simples Nacional em andamento na RFB ou em qualquer dos órgãos ... cobrados impostos, contribuições e respectivas penalidades, decorrentes da simples falta de recolhimento ou da prática, comprovada e apurada em processo ...
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... ) instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Simples Nacional.
DISPOSITIVOS LEGAIS: art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de ...
Os valores recolhidos no Simples Nacional, indevidamente ou a maior que o devido, poderão ser restituídos ... VII - Apresentação de documentos e diligência fiscal
VIII ... a do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional) instituído pela ... a do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional) instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de ...
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... Havendo recolhimento anterior ao início do procedimento fiscal e encontrando-se a pessoa jurídica omissa na entrega da DCTF, poderá ... Nota# Nesse caso, havendo recolhimento anterior ao início do procedimento fiscal, em valor superior ao declarado, a pessoa jurídica poderá apresentar ... aos quais a pessoa jurídica tenha sido intimada de início de procedimento fiscal.
Nesse caso, havendo ... de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação (Cide-Remessa);
k) Contribuição do Plano ... dica poderá apresentar declaração retificadora, em atendimento a intimação fiscal e nos termos desta, para sanar erro de fato, sem prejuízo das ...
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... a) as empresas optantes pelo Simples que realizarem operações com finalidade de hedge sofrerão tributação na ... 13 da Lei Complementar nº 123 de 2006, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional estarão sujeitos ao Imposto de Renda relativo aos rendimentos ... III.1.4 - Tributação pelo Simples Nacional
III.1.5 ... a apresentação de informações sobre instrumentos financeiros derivativos em nota explicativa às informações trimestrais - ITR); ... alientar que esse conceito é discutível, pois em que pese o ponto de vista fiscal, do ponto de vista do administrador da pessoa jurídica, mesmo o hedge ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
