Trechos localizados: ... ICMS/Nacional - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ... 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código ... CDocumento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de ... Convênio ICMS nº 143/2006, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Referido ato determinou que a EFD deveria ser emitida ... I - Conceito A Escrituração Fiscal Digital - EFD compõe-se da totalidade das informações econômico-fiscais ...

Publicacao: 13.10.2011

Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (Incluso Regulamento do ICMS)

Trechos localizados: ... 3.10.1998, que orienta a respeito da possibilidade de se mencionar na Nota Fiscal, em separado, o correspondente valor do "Pedágio" integrante do valor da ... d) emitente, o prestador de serviço de transporte que emite o documento fiscal relativo à prestação do serviço de transporte; e) subcontratação de ... BENEFÍCIOS FISCAIS SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 5º - O benefício fiscal que dependa de requisito não prevalecerá se este não for satisfeito, ... Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Fazenda, poderá ser informado na Nota Fiscal o número de ofício expedido pelo Ministério da Ciência e ... ao estabelecimento autor da encomenda - Tratamento tributário e emissão da Nota Fiscal. Ver Parecer Normativo nº 3 de 15.08.1972, que fixa ...

Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Trechos localizados: ... BENEFÍCIOS FISCAIS SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 5º - O benefício fiscal que dependa de requisito a ser preenchido não prevalecerá se este não ... amente, o contribuinte que promover a saída de mercadoria sem documentação fiscal, relativamente às operações subseqüentes; VI - solidariamente, aquele ... ançado à vista de via adicional ou de cópia autenticada da primeira via da Nota Fiscal relativa à aquisição do bem pelo arrendador, na qual deverão ... ação, na forma estabelecida pelo órgão competente, devendo constar na Nota Fiscal, como natureza da operação, a indicação: "Fornecimento para Uso ou ... ido pago caso a operação ou a prestação não fosse efetuada com o benefício fiscal, observadas, quanto ao termo inicial de incidência, as normas ...

Os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins foram autorizados nos termos e condições previstos em sua legislação, a conceder crédito presumido do ICMS, de até R$ 2.000,00 (um mil reais), por equipamento, limitado a doze equipamentos por contribuinte, na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de MFD para fins de substituição de ECF sem requisito de MFD, obedecidas ainda as demais disposições do Convênio ICMS nº 147 de 2008. Referido benefício aplica-se aos contribuintes que adquirirem seus equipamentos a partir de 1º de janeiro de 2009. O Convênio ICMS nº 147 de 2008 produz efeitos, em relação à aquisição de equipamento, até 31 de dezembro de 2010 e, em relação à apropriação de créditos, até 31 de dezembro de 2011.

Trechos localizados: ... Convênio ICMS 04/97, de 3 de fevereiro de 1997. § 4º O crédito fiscal presumido previsto nesta cláusula deverá ser apropriado por ... eder crédito presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de Memória de Fita- detalhe - MFD para fins de ... equipamentos por contribuinte, na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de MFD para fins de substituição de ECF sem ... equipamentos por contribuinte, na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de MFD para fins de substituição de ECF sem ... ezembro de 2011." Cláusula segunda O crédito fiscal presumido deverá ser estornado: I - proporcionalmente, quando ...

Dispõe sobre a fixação de normas para a escrituração de livros e emissão de documentos fiscais, por sistema de processamento de dados.

Trechos localizados: ... (duas) vias adicionais, que terão o seguinte destino: I - a 1ª via da Nota Fiscal, visada pela repartição referida no "caput", acompanhará a ... 1ª via da Nota Fiscal, juntamente com 1 (uma) via adicional, à repartição fiscal estadual do local do embarque, que providenciará: a) visto na 1ª via ... Estado da situação do estabelecimento emitente, entregar a 1ª via da Nota Fiscal, juntamente com 1 (uma) via adicional, à repartição fiscal estadual do ... abelecimento industrial ou a ele equiparado, a correspondente classificação fiscal, desde que utilizada a faculdade prevista no art. 16 e seus incisos I e ... abelecimento industrial ou a ele equiparado, a correspondente classificação fiscal, desde que utilizada a faculdade prevista no art. 16 e seus incisos I e ...