Trechos localizados: ... a de rescisão do contrato de trabalho, como o abono pecuniário de férias ("venda de 10 dias"), estão amparados pela não-incidência do imposto. ... a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para venda pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena ... administrativas ou criminais. Nota Na mesma penalidade incorrerá aquele que se beneficiar da informação, ... artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ("venda de 10 dias"), não serão tributados pelo imposto de renda na fonte nem na ... nº 120/2000. XIV.2.1 - Modelo do Comprovante de ...

Publicacao: 29.08.2011

Trechos localizados: ... III.5.2 - Venda de material de embalagem a empresa do exterior com entrega em ... Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. Região Fiscal Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - ... Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. Região Fiscal Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - ... NANCEIRAS. ALÍQUOTA ZERO. As diferenças entre o valor de face e o valor de venda de direitos ou títulos de crédito adquiridos por empresas de fomento ... NANCEIRAS. ALÍQUOTA ZERO. As diferenças entre o valor de face e o valor de venda de direitos ou títulos de crédito adquiridos por empresas de fomento ...

Publicacao: 29.06.2011

O Estado de São Paulo foi autorizado a dispensar a guarda em papel dos documentos fiscais abaixo relacionados, definidos nos Convênios SINIEF S/N 70, de 15 de dezembro de 1970, e nº 6/89, de 2 de março de 1989, emitidos pelos contribuintes localizados em seu território, nos casos em que tais documentos sejam registrados eletronicamente no banco de dados da Secretaria da Fazenda Estadual: I - Cupom fiscal, emitido por ECF; II - Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; III - Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, relativa à operação ou prestação em que o destinatário seja contribuinte paulista ou consumidor final não-contribuinte. Essa dispensa não exime o contribuinte do cumprimento das demais obrigações tributárias a que estiver sujeito nos termos da legislação.

Trechos localizados: ... II - Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; III - Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, relativa à operação ou prestação em que o destinatário seja ... Cupom fiscal, emitido por ECF; II - Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; III - Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, relativa à operação ou ... a da Fazenda Estadual. I - Cupom fiscal, emitido por ECF; II - Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; III - Nota Fiscal, modelo 1 ou ... da Estadual. I - Cupom fiscal, emitido por ECF; II - Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; III - Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ... do por ECF; II - Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; III - Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, relativa à operação ou prestação em que o ...

Por meio do Ajuste Sinief nº 11/2010 os Estados de Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Sergipe foram autorizados a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), modelo 59, que será emitido pelos contribuintes do ICMS, em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
O mencionado ato tratou sobre: a) a existência apenas digital do CF-e; b) a emissão por meio de Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT-CF-e), mediante assinatura digital; c) as hipóteses de inidoneidade do documento; d) a vedação à emissão do Cupom Fiscal ou da Nota de Venda a Consumidor pelo contribuinte obrigado ao CF-e; e) os itens necessários para emissão; f) as rotinas a serem executadas pelo SAT-CF-e; g) o armazenamento de cópia de segurança do documento eletrônico; h) a emissão de extrato do CF-e para entrega ao adquirente da mercadoria; i) as hipóteses de emissão da NF-e, modelo 55, em substituição ao CF-e; j) o prazo para cancelamento do CF-e.
As disposições do Ajuste Sinief nº 11/2010 produzem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011, e a obrigatoriedade de emissão do CF-e deverá observar cronograma estabelecido por cada unidade da Federação.

Trechos localizados: ... 1º A legislação estadual poderá estabelecer a possibilidade de emissão da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, em substituição à emissão do CF-e, nas ... 1º A legislação estadual poderá estabelecer a possibilidade de emissão da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, em substituição à emissão do CF-e-SAT, nas ... § 1º O equipamento (hardware) do SAT deverá previamente: I - ter seu modelo registrado pelo fabricante perante o fisco da unidade federada do ... art. 6º do Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970. § 1º O Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT): I - é um documento fiscal eletrônico ... Cupom Fiscal ou, em substituição a esse, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, por meio de equipamento ECF ou por qualquer outro ...

Trechos localizados: ... 2º da Lei Nº 10.996/2004." (Processo de Consulta 368/2005, SRRF 9ª Região Fiscal, DOU ... a necessidade de detalhar outros dados no que concerne ao preenchimento de nota fiscal de venda de mercadoria destinada à Zona Franca de Manaus. ... amento de mercadoria nacional na Zona Franca de Manaus, era previsto que a Nota Fiscal emitida para Zona Franca de Manaus, além das exigências já ... as ao PIS/PASEP e à COFINS incidentes sobre a receita bruta auferida com a venda de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus. ... as que não tenham sido por ela produzidas (ou seja, tão somente a compra e venda) a outras pessoas jurídicas, também estabelecidas na ZFM, estará sujeita ...

Publicacao: 19.10.2011

Trechos localizados: ...   Apesar de haver campos na Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, para dados relativos à prestação de serviços sujeitos ao ISS ainda ... II - Benefícios da Nota Fiscal Eletrônica III ... Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Roteiro de ... Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Roteiro de ... 005), instituindo a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - ...

Publicacao: 27.10.2011

Trechos localizados: ... IRPJ e CSLL - Preços de transferência - Controle fiscal - Roteiro de ... III - Controle fiscal dos preços de transferência nas ... VI.8 - Regime fiscal privilegiado VI.9 ... PERCENTUAL A QUE SE REFERE O CAPUT DO ART. 19, DA LEI Nº 9.430, DE 1996. O modelo de preços de transferência preconizado pela Organização para Cooperação ... argem de lucro de 20% será aplicada sobre o preço de revenda, constante da nota fiscal, excluídos, exclusivamente, os descontos incondicionais concedidos. ...

Publicacao: 11.07.2011

Trechos localizados: ... CNota Fiscal de venda a consumidor (código ... ICMS/Nacional - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ... 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código ... Documento - Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código ... CDocumento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de ...

Publicacao: 13.10.2011