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... IR e CSLL apurado por estimativa ou por balanços de redução ou suspensão (Lucro Real Anual)
IV.9.2 ... IV.5.2 - Apuração mensal (Real anual)
IV.5.2.1 ... Obrigatoriedade de tributação pelo lucro real
IV ... IR e CSLL apurado por meio de balanços trimestrais (Lucro Real Trimestral)
IV.9.2.1 ... IRPJ e CSLL - Lucro Real - Roteiro de ...
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... Venda de Veículos Usados - Lucro Real e Presumido e Simples Nacional - Roteiro de ... Venda de Veículos Usados - Lucro Real e Presumido e Simples Nacional - Roteiro de ... Roteiro serão analisadas as implicações tributárias dessa lei em relação ao Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Ao final, ainda há um exemplo ... l das bases de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, pagos por estimativa, da contribuição para o PIS/PASEP e da ... II - Lucro Real
Pode-se estabelecer ...
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... Tabela de prática de percentuais de arbitramento do lucro
III.1.2 ...
II - Hipóteses em que o lucro será arbitrado
III ... de escrituração exigida pela legislação comercial e fiscal demonstrando o lucro real.
Não é aceito o ... 11.941, de 27.05.2009, que introduziu nova hipótese de arbitramento do lucro. ... VIII - Distribuição do Lucro Arbitrado
IX ...
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... J devido com base:
a) no lucro real trimestral; ou,
b) no lucro ... STA: Deverá ser adicionado ao lucro líquido para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, o total das despesas decorrentes da ...
A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) a ... al trimestral; ou,
b) no lucro real apurado no ajuste anual.
A ... cial deverá ser adicionada ao lucro líquido para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). ...
A Lei nº 12.431 de 2011, conversão, com emendas, da Medida Provisória nº 517 de 2010, dentre outros assuntos, dispôs sobre:
Imposto de renda
a) a aplicação de alíquota zero no caso do imposto de renda incidente sobre rendimentos produzidos por títulos ou valores mobiliários adquiridos a partir de 1º de janeiro de 2011, objeto de distribuição pública, de emissão de pessoas jurídicas de direito privado não classificadas como instituições financeiras e regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários ou pelo Conselho Monetário Nacional, quando pagos, creditados, entregues ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior, exceto em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20%;
b) a incidência exclusiva na fonte do imposto de renda e os percentuais aplicáveis sobre os rendimentos auferidos no caso de debêntures emitidos por sociedade de propósito específico constituída para implementar projetos de investimento na área de infraestrutura, considerados como prioritários;
c) as regras aplicáveis ao Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, bem como a tributação pelo imposto de renda sobre os ganhos auferidos com a alienação das cotas;
d) a incidência do imposto de renda sobre rendimentos periódicos produzidos por título ou aplicação, bem como qualquer remuneração adicional aos rendimentos prefixados;
Lucro real
e) o cômputo de créditos recuperados ( ... )
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... butados exclusivamente na fonte poderão ser excluídos na apuração do lucro real.
§ 10. As perdas apuradas nas operações com cotas dos fundos a que ... butados exclusivamente na fonte poderão ser excluídos na apuração do lucro real.
§ 4º As perdas apuradas nas operações com os títulos a que se ... dica tributada com base no lucro real, não serão dedutíveis na apuração do lucro real.
Art. 4º A ... dica tributada com base no lucro real, não serão dedutíveis na apuração do lucro real.
§ 5º As pessoas jurídicas, integrantes da sociedade de ... efere o caput, quando realizadas por pessoa jurídica tributada com base no lucro real, não serão dedutíveis na apuração do lucro real.
§ 5º As ...
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 991/2010, que dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, no tocante a empregadas de pessoas jurídicas.
Dentre as regras trazidas pela Instrução Normativa, destacam-se: a) o prazo para a empregada requerer a prorrogação do salário-maternidade; b) a extensão do benefício à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança; c) a inclusão no programa mediante Requerimento de Adesão formulado em nome do estabelecimento matriz, pelo responsável perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); d) a possibilidade da pessoa jurídica tributada com base no lucro real deduzir do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) devido; e) a necessidade da empresa comprovar regularidade quanto à quitação de tributos federais e demais créditos inscritos em Dívida Ativa da União(DAU), ao final de cada ano-calendário em que fizer uso do benefício, e f) a obrigatoriedade da empresa beneficiária realizar o controle contábil dos gastos com custeio da prorrogação da licença-maternidade ou da licença à adotante, identificando de forma individualizada os gastos por empregada que requeira a prorrogação.
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... Art. 4º A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ... Art. 5º A pessoa jurídica tributada com base no lucro real que aderir ao Programa Empresa Cidadã, com o propósito de usufruir ... PJ devido com base:
I - no lucro real trimestral; ou,
II - no lucro real apurado no ajuste anual.
§ 2º A dedução de que trata o caput também ... a-maternidade registrado na escrituração comercial deverá ser adicionado ao lucro líquido para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da ... apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Art. ...
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... aplicada às insuficiências de estimativas mensais nos casos em que o lucro real anual foi negativo (prejuízo). ... e que, espontaneamente, abandonou a regra geral de tributação que é o lucro real trimestral, sem que tenha cumprido o requisito para o ingresso na ... ibuinte que, espontaneamente, abandonou a regra geral de tributação que é o lucro real trimestral, sem que tenha cumprido o requisito para o ingresso na ... juízo fiscal ou base de cálculo negativa para a contribuição social sobre o lucro líquido, no encerramento do ano-calendário correspondente, sem que ... juízo fiscal ou base de cálculo negativa para a contribuição social sobre o lucro líquido, no ano-calendário correspondente, no caso de pessoa jurídica. ...
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... O Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR foi instituído pelo ... de apuração do lucro real, no qual:
a) serão lançados os ajustes do lucro líquido do exercício, de que tratam os §§ 2º e 3º do artigo 6º;
b) ... LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real - Roteiro de ... LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real - Roteiro de ...
V. Lançamentos de ajuste do lucro líquido - Parte ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
