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... ICMS/SP - Livro Registro de Entradas - Roteiro de ... ICMS/SP - Livro Registro de Entradas - Roteiro de ... I - Modelos 1 e 1-A
O livro Registro de Entradas apresenta-se em dois modelos distintos, modelo 1 e ... as Colunas
Os lançamentos no livro Registro de Entradas serão feitos documento a documento, sendo ... ativas ao IPI e, portanto, deverá ser utilizado por contribuinte somente do ICMS.
O Regulamento do ICMS, ...
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... Dentre as obrigações acessórias a que o contribuinte do ICMS está sujeito encontramos a escrituração do livro Registro de ... ICMS/SP - Livro Registro de Inventário - Roteiro de ... ICMS/SP - Livro Registro de Inventário - Roteiro de ... III - Finalidade
O livro Registro de Inventário, modelo 7, destina-se a arrolar, pelos seus ... Introdução
O contribuinte do ICMS está sujeito ao cumprimento de várias obrigações acessórias. ...
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... ICMS/SP - Papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico - ... ICMS/SP - Papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico - Reconhecimento da não incidência - RECOPI - ... DP);
e) gráfica: impressor de livro, jornal ou periódico, que recebe papel de terceiros ou o adquire com ... No Estado de São Paulo a não incidência do ICMS sobre as operações com o papel destinado à impressão de livro, jornal ... Tributária.
Ressalta-se que o ICMS o incidirá sobre o papel não destinado à impressão de livro, jornal ou ...
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... ICMS/SP - Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - Roteiro de ... ICMS/SP - Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - Roteiro de ... e demais normas correlatas, analisaremos os procedimentos relativos ao livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3. ... I. Finalidade
O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3, destina-se à ... O Regulamento do ICMS prevê o seguinte modelo desse livro: ...
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... ICMS/SP - Livro Registro de Saídas - Roteiro de ... ICMS/SP - Livro Registro de Saídas - Roteiro de ... e demais normas correlatas, analisaremos os procedimentos relativos ao Livro Registro de Saídas, destinado à escrituração das operações de saídas de ... I. Modelos 2 ou 2-A
O livro Registro de Saídas apresenta-se em dois modelos distintos, modelo 2 e ... ativas ao IPI e, portanto, deverá ser utilizado por contribuinte somente do ICMS.
O Regulamento do ICMS, ...
Por meio do Decreto nº 57.177/2011 foi revogada a disposições do RICMS/SP que tratava sobre a possibilidade de escrituração da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, no Livro Registro de Saídas com base na data do vencimento nela constante para pagamento do seu respectivo valor total, para fins da apuração periódica do imposto, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.
Referido ato ainda dispôs que o valor do ICMS devido em relação às Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica emitidas até 31 de dezembro de 2011, por empresa distribuidora na operação relativa à circulação de energia elétrica, e escrituradas em janeiro de 2012 com base na data de vencimento para pagamento, pode ser recolhido em 4 (quatro) parcelas iguais, nos dias 05 de março, 04 de abril, 04 de maio e 05 de junho de 2012.
Em relação ao imposto relativo às Notas Fiscais/ Contas de Energia Elétrica emitidas até 31 de dezembro de 2011, e escrituradas após janeiro de 2012 com base na data de vencimento para pagamento, sua apuração e o seu recolhimento deverá ser apurado nos respectivos meses de vencimento.
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... 0.
Art. 2º O ICMS relativo à Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, emitida, ... artigo 425 do Regulamento do ICMS, sem prejuízo de seu regular lançamento no Livro Registro de ... itidos em relação às demais operações e prestações sujeitas à incidência do ICMS.
Atendendo ao pleito das empresas distribuidoras de energia ... m por objetivo revogar o § 3º do artigo 5º do Anexo XVIII do Regulamento do ICMS, para que a Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, emitida em ... o 425 do Regulamento do ICMS, sem prejuízo de seu regular lançamento no Livro Registro de Saídas:
I - com data de vencimento para pagamento em ...
A Portaria CAT-115/2008 estabeleceu os procedimentos para a transferência de saldos credores e devedores do ICMS para fins de apuração e recolhimento centralizados do imposto. Referida Portaria tratou, dentre outros assuntos, sobre: a) a emissão e registro da nota fiscal dos estabelecimentos centralizados; b) o lançamento do valor transferido no livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS; c) as informações dos valores na Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA. Por fim, foi revogada a Portaria CAT-76/01 que tratava do assunto.
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... no mesmo período de apuração do imposto, no livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS, no quadro "Débito do Imposto" - item 002 - "Outros Débitos" ... Devedor/Credor) - Art. 98 do RICMS;
III - lançar o valor transferido no livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS, no mesmo período de apuração do ... ICMS;
III - lançar o valor transferido no livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS, no mesmo período de apuração do imposto, com a expressão ... alor recebido em transferência, no mesmo período de apuração do imposto, no livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS, no quadro "Débito do Imposto" - ... artigos 2º e 3º deverão ser informados na Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, utilizando-se, conforme o caso, um dos seguintes códigos da ...
A Portaria CAT nº 147/2011 dispôs sobre o pedido de restituição do ICMS pago indevidamente ou a maior, por meio do DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional, a título de ICMS, pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional.
Referido ato determinou: a) a relação dos documentos fiscais a serem apresentadas ao Posto Fiscal; b) os procedimentos a serem cumpridos na hipótese de o pedido de restituição se referir a operação que tenha gerado crédito ao destinatário; c) que após o deferimento do pedido, a restituição será realizada mediante depósito em conta corrente, na hipótese do contribuinte ainda estar enquadrado no Simples Nacional ou não estiver mais em atividade ou por meio de compensação no livro Registro de Apuração do ICMS, caso o contribuinte esteja enquadrado no Regime Periódico de Apuração - RPA.
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... Art. 2º Deferido o pedido pelo Chefe do Posto Fiscal, a restituição do ICMS pago indevidamente ou a maior dar-se-á:
I - mediante depósito em ... Termos de Ocorrências do contribuinte;
c) cópia autenticada da folha do livro em que foi lavrado o termo referido no item "b" deverá ser apresentada ... Dispõe sobre o pedido de restituição do ICMS pago indevidamente ou a maior por contribuinte optante pelo Simples ... compensação, mediante lançamento do valor pago indevidamente ou a maior no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro "Crédito do Imposto - Outros ... ia autenticada da folha do livro Caixa, referente ao período de apuração do ICMS pago indevidamente ou a maior;
III - comprovação de que o ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
